norma nº 48/1973

PR 2:ITURA 
L a Ne 
Paulo 
Artigo 12. O 
disorimin pelos anéxon integrantes desta Lei, estima a Receita e fixa 
Artigo 2e— A 
ção em vigor , ,s especificações constantes do anéxo ne 2 e de °cardo 
1. liCEITAS CORRWES 
1.1. Receita Tributjria 
1.2. Receita Patrimonial 
1.4. Transferencias Cor 
1.5. Receitas Diversas 
2. R'MEITAS DE CAPITAL 
2.5. TransfeAncils de 11 
desdobramento:. 
Artigo 3e— A d 
1. POR titiOES 
O. Govêrno e Administ 
1. Administração ?íman 
4. Viação Transporte e 
6. Educação e Cultura. 
7. Saúde. . 
8. Bem Estar—Social. 
9. Serviços Urbanos. 
cx 
Artigo 42— Mc 
a) 
(vinte e cinco por cento) da receita estimada (artigo 67 da Constituição 
(Trint por cento ), do orçamento da despesa, nos térmos do artigo 7Q, da 
c). 
Artigo 50. Dep 
bui¡Sess " das verbas constantes do orçamento vigente, a saber:. 2. GApinet 
çoes Privadas;• 32.75 Pessoas — 32 75 83— Auxilio—Doença e auxilio.Funeru 
Artigo 62. Esta 
contrário. 
 CR$. 345.300,00 
 CR$. 4.000,00 
 CR$. 732.000,00 
 CR$ 39,500,00 CR$. 1.120,300,00 
CR$. 1944221,22. 
TOTAL 1),\ ir:CEITA Cr$. 1.315.000,00 
tal 
esa será realizada na forma especificada no anexo n2 2, coaforme o seguinte — 
88 
de 10.12jà 
.AULC 
Eatimu a Receita e fixa a aa do Munic'pio de Indiaporã, Estado de São 
o exercício de 19740 
mento Geral do Município de Indisporã, para o exerceío financeiro de 1974 -- 
9 esa, em Cr $0 1.315.000,00( Hum milhão, trezentos e ..iuinze mil cruzeiros) 
ita seres realizada mediante a arrecada são das rubricadas na forma e legisla —
os seguintes desdobramentos:. 
o 
1 
0 Geral CR$. 299.633,00 
***** • * • ***** . • • Cr$. 135.060,00 
Omunicação * Cr$. 254.950,00 
• . • Cr$. 220.022,00 
• •• ,■• • • Cr$. 28.000,00 
• •Cr$. 94.950,00 
TOTAL DA DESPESA....,.......... Cr$. 1.31^000,00 
ExecuAvo autorizado a:— 
'etuar operações de credito por antecipação da receita, 4 é o limite de) 25% 
eral):. 
-aceder a abertura de créditos adicionais suplementares, ot.5 o lt-lite de 30% . 
i n2 4.320, de 17 de marco de 1914.• 
traves de Decreto, baixar a Tabela Explic tiva da Despesa. 
'erá de autorização dn poder Legislativo, a liberação de subvenções e contri 
do Prefeito— adigo Geral 32.15071•Instituiçoes Privadas; 32 15 83.Institui 
32076002 Diversos:. 3276.61,Diversos; 32.76071 Diversos; 32076083 Diversos.—
.Lei entra/4 em visor em 14 de Janeiro de 1974, revogadas as disposições en 
ESTADO 
RECEITA 
1 00 00 irMEITA,S COnRENTES 
1 10 00 RWZITAS TRIBUTARIA 
1 11 00 IMPT3TOS:. 
1 11 20 I'MOSY0 SOBRE O PATRIMONIO E A R- NDA 
01 1 11 22 Io Imposto Territorial Urbano 
02 1 11 22 II0 Imposto Predial Urbano 
1 11 30 IMPOSTO SODRE CIRCULAÇÃO n PRODUÇÃO 
03 Imposto sabre Serviço de Qualquer] 
1 12.00 TAXAS:. 
1 12 10 TAXAS PELO Imrcrar0 E PODER DE POLICIA 
04 I. Taxa de licença de localizaço, 
trine, ou de prestnçU de serviç 
05 II. Taxa de licença de renovação de 
triais, ou de prestação de servi 
06 In. Taxa de licença' comerciante oven 
07 IV. Taxo de licença para ocupação de 
cos 
08 V. Taxa execução obras particulares 
090 Vl. Taxa de'Licença para publicidade 
10 Vil. Taxa de Vistoria, alinhamento e 
1 12 20 TAXAS DE PRESTAÃr' DE SERVIÇOS:. 
11 I. Taxi: do Exnediente 
12 II. Taxo de Conservação de Es:bradas d 
13 Taxe de Presteçn) do !orviços coa 
14 IV, Taxa de Emplacamento 
15 V0Taxa de colocação de guiasysarje 
16 VI. Taxa d3 Serviços Urbnon 
113 00 CONT-IBUIÃO DE •ELHORIA 
17 De diversas (De obras Diversas) 
1 20 00 RnmaTA PATRI710:11111 
1 23 00 Participação e Dividendos 
18 1. dividendos de ações do Petrobrãe 
II, dividendos de açZes d TASP 
L 
10,000,00 
50,000,00 60.000,007 
5.000,00./ 
'elect:_lento comerciais, inclue. 
juriodicE7o do municTpioc 
3 Jelecimentos comerciais, inclua 
talludo e om horérios espectola 
ia ou ambulante 
1713B e lojradouros 
od•Igem 
ic lipnentrwJ roCovidrios 
Calçamentos 
1.000,00 
15.000,00 
4.000,00 
50,00 
100,00 
500,00 
1.500,00 22.150,00Z 
5.000,00 
100.000,00 
72.150,00 
5.000,00 
25.000,00 
,,50.000,00 257,150,00-' 
10000.00-- 345,300,00 
2,000,00 
1.000,00 30000,00 
MUNI 
ESTA 
RECE 
19 1 24 00 Outras Receitas Patrimoniais 
1 40 00 TRANSM - NCIAS CORRE MSS 
1 41 00 Participaçgo Orl Tributos Federais: 
1 41 20 Participaç.6p no is FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 
20, I. Cota—i)arts do Imposto sabre Rendas 
21 II0 Cota—parte do Imposto sabre Produt 
220 1 42 03 Retarno do Imposto Territorial Rural 
1 44 03 Participação em tributos Estaduais: 
23 1 44.10 I. Participação do Imposto sabre Ciro 
24 1 45 00 Participação Diversas:. 
24 1 45 03 Participação na Taxa Rodoviária Ni 
1 49 03 Outras Transferências Correntes 
25 1 49 0) SubvenSo do Govêrno do Estado d/ pa 
1 50 03 R ,CEITAS 
26 1 51 0:,) Multas 
27 1 5 2 O Indenizações e Restituições 
28 1 53 00 Cobrança da Dívida Ativa 
1 59 00 Outras Receitas Diversas:- 
29 1 59 30 Receitas deCeitálo 
1 59 90 Outras Receitas:— 
30 1 59 90 I, Juros de:mora etc. 
31 1 59 90 II. Correção rloneVria sobre impostos e 
32 1 59 90 III, eventuais 
2 00 O/.) R3CEITAS DE CAPITAL 
2 50 00 TRANSFERENCIAS DE WPITAL 
2 51 00 Participação em tributos Federais 
2 51 20 . Cota—parte de participação dos munia", 
33 10 Participação do Imposto sabre Rendas 
34 II. Participação do Imposto sabre Prosut 
35 2 51 30 Cota—parte do Imposto único s/ Conbustfveis 
36 2 51 50 Cota parte do Imposto drii(;o sabre :Jinerais d 
2 53 00 Auxflios e ou/ Contrib.uiões 
2 53 2) :aucílios 3e / ou Conribuiç'ões dos Estados 
37 Aaxilio RodovVrio ( ARE) 
1 
AL DE IND/A"ORI", 
SAo PAUt 
4 
;ÃO ' MUNIUIPIOS" 
:as e .roventos 
lutos • :,dustriolizados 
roula ao de 1:eraidorias 
1.000,007 40000,30 
48.000,00 
.12222022 120.000,0V 
B000mo,-- 
5000000,00 
4t2221.29( 5040000,00 
transporte de olunos 100.000,00732.000,00 
3.000,00 
200,0 
30.000,0 
3.000, OCY---- 
500,00 
2.000,00 
300,00 30300, 39.500,00 
s "titio/país 
dni 
para 
e t-i 
ciai ma (P.P.V10) 
as Proventos 
uto., tudustrializadon 
is e, Lubrificantes (Fundo Rodarlacionda) 
3 do ;ais 
480000,00 
72.000,00 120.000,00' 
36.000,00-- 
1.000,00— 
37.200,00' 1940200,00 
CR$015315,000 , 00 
Lboiro Corroa.. „to tiunicipal. 
CODIGOS 
Pil ITURA 
PROPOSTA ORrATAZiTitRIA 
GE. SAL Designação da Deepese 
le 
2 
32 50 81 
32 50 85 1 
32 50 89 1 
32 75 00 I 
Cavara Municipal, 
DESPESAS 00 I/ MUS 
Despesas de Custeio￾l'essoal 
Pessoal Civil 
01.00,Vencinentos e V:Intagens 
Material de Consumo 
Serviços de Terceiros￾Encargos Diversos 
Tranaferenacias Correntes 
Transferências de Assistois e Previ 
Salári o.PJ mi lia 
01.0CoPencoal Civil 
Contribuição de Prvidância Social 
Contribuição de Pravidência Soei]. 
Contribuição de Previdência Social 
Pessocs 
Indenizações Trabalhistas 
DESTESPS DE CAPITAL 
Inve,:timentos 
Material Permanente 
Gabinete do Prefeito 
DESPESAS CORRENT2S 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil 
01.00.Venciment:ia e vantagene flx: 
02.006DeGpesas Variáveis con o Dee o, 
Material de Consumo 
Serviços de Terceiros 
Encargos Diversos 
Despesas de "xercicios Anteriores 
30 00 
31 00 
31 10 
31 11 00 
31 20 00 
31 30 00 
31 40 00 
32 00 
32 30 
32 33 00 
40 00 
41 00 
41 40 00 
30 00 
31 00 
31 10 
31 11 02 
31 20 02 
31 30 02 
31 40 02 
31 50 02 
RAIJUNDLil:ula 
) RSPESA ff „ 1974,, 
-.PARCELAS-- C”,30 
Jub—elemen Elemento i Cub..cateaó C.árlivál ntfiká 
to ORSc o Ore° .::con. Oto ECONC..1JA 
...1.0■■■■ •••■•■■■ 
18,88& DO 
7 4 8 8 . 004 
vid cia Social 
1 O O 00- 
10; O O O # O 
346°200,00 
x 
e )al Civil 
8205509 A__ 
500.00, 
100800,00 
26.000 
59c1001, 
500. 
-•••••••••••■••■•~ 
70488,001 17.788,00 
800,0 
6.9001 0 
1.100,0o7 
100,00 
500,00 
200,00" 
200 
100,,00 
10.000,00/ 
1 O . O O O , O O c. 
79.4509 00 
83 . O 5 O , 001--• 
C O D G O S 
LOCAL GSRAL. DESIGNAÇÃO...d//PA 145 
32.00 
4010 
32 15 71 
32 15 83 
32 30 
32 33.02 
32 40 
32 41 15 
32 42 15. 
32 5081 
32 50 85 
32 50 89 
32 60 02 
32 70 
32 75 
32 75 83 
32 75 83 
32 76 02 
32 76 61. 
32 76 71 
32 76 83 
40 00 
4100 
41 10 66 
41 10 91 
41 30 02 
41 40 02 
30.00 
31 00 . 
31 10 
31 11 02 
03 
Transferências Correntes 
Subvenção Sociais 
Instituições Privadas 
Instituiçães Privadas 
Transferências de Assis-tendi , 
01000,Pessoal Civil 
JUROS 
Juros da Dívida Ptíblica 
04000•Diversos 
Juros de Empréstimos 
01000 . Empréstimos Iate 
ContribuilSes de Previdencia 
Contribuição de Previdência 
Contribuição de Previdência 
Fundo de ReServa Orçamentária 
Bidentes Transferências Corr 
Pessoaeg= 
Auxílio.Doenças 
Auxílio.Funeral 
Diversos 
Diversos 
Diversos 
Diversos 
DESPESA DE CAPITAL 
Investimentos 
Obras Pancas 
Obrai; Públicas 
Equipamentos e Instalação* 
Material Permanente 
Secretaria 
DESPESAS CORWMTES 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil 
01.00,Vencimentos e %Tantas:. 
e 
Suh..,Categorie 
Ecoanica 
CR$, 
200000,00✓' 
3.000.0C( 
166.7500 00 
239000,009' 
l000mo-?-- 
1 000.00 
300001411e/ 
5 000 00 ° 
?5.000.00 
100.000,00 
40.008,00 
1.500.00' 
10.000 
19.500,00 
8.000 00 
36.920,0(9_7' 
8.930,00 7 
31.200~ 
20.000, 00c/ 
13.000, 
 _ 
6.200,0(k-1/ 
9 500,0 41).
0d 
1.000 
25.0009 0CW 
100.01400Q￾40.000,0C&' 
1.50000.. 
te 08 
a dial 
a ial 
w ial 
Lis 
rr 
190500100- 
166 500f 
166.500.00 
220100r,00 
CODIGOS 
Designaçio da Despesa 
GERAL 
31 20 02 
31 30 02 
31 40 02 
32 00 
32 30 
32 33 02 
40 00 
41 00 
41 40 02 
30 00 
31 00 
31 10 
31 11 11 
31 10 
31 11 16 
31 20 11 
31 20 16 
31 30 11 
31 30 16 
31 40 11 
31 40 16 
32 00 
32 30 
32 33 T6 
40 00 
41 00 
41 40 11 
Material de Consumo 
Serviços de Terceiros 
Encargos Diversos 
Transferencias Correntes 
Transferencias de Assistrencia e Previd 
Salárío.Pamflia 
01.000Pessoal Civil 
DESPESAS DE WIP/All 
Investimentos 
Material Permanente 
Setor de. Finanças, 
DESPESAS CORRENTES 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal. Civil 
01.00eVencimentos e Vantagenn Fixas 
02.00.Despesas Variáveis com o pessoa 
Pessoal 
Pessoal Civil 
01.00.Venciiaentos e Vantagens fixas 
Material de Consumo 
Material de Consumo 
Serviços de Tecceiros 
Serviços de Terceiros 
Encargos Diversos 
Encargos Diversos 
TransferSncias Correntes 
Transferencias de Assistência e Providencia 
..Famnia 
01.00.Possoal Civil 
DESPESA DE CAPITAL 
InvestiLlontos 
Material ':)crinunellte 
sub-Eleinento 
Cr$. 
El erà en to ,ub,Cate í;ATEGOR2A 
Cr C; ria .Econ8m..1 EcoNoriacA 
e Cr o C 1'3 ,) 
• 10300,00 
300,0 
1.000 
400.00 
400.O0 
1.0o0 
85.6609 00 
32.220,00': 
Civil 
10.140,00 
1.500,0C: 
1.500,00( 
• 20.500,00 
18.500,0 
500,0 
800402_ 
400,00 
400.00 
400:00 ' 
10000 ,00 
1.000.00 
1.000,00 
CODIGC 
07 
30 00 
31 00 
31 10 
31 11 61 
DESIGNAÇÃO DA DESPESA 
1 31 20 61 
31 30 61 
31 40 61 
32 00 
32 30 
1 32 33 61 
Servia_Lnicipal de Min 
DESPESAS CORRENTES 
Despeses de Custeio 
Psssoal 
"?essoal Civil 
01.00.Vencinentos e Venta 
Material de Consumo 
Se:?viços de Terceiros 
Encargos Diversos 
TrtnsfeAnoias Correntes 
Transfarencias de Assist4ncia e 
01.00 Pessoal Civil 
DESPESAS DE CArITAZ 
Investimentos 
Material Permanente 
43 00 
41 00 
41 40 61 
Setor de Obras e Sorvi os M 
DESPESAS CO=NTES 
Despesas de Custeio 
Pessoal 
Pessoal Civil 
01.00(Xencimentos e TInta,,,.ens 
Pessoal Civil 
01.00.Vencimentos e vantagens 
Pessoal Civil 
01.00 Vencimentos e vantacens 
?escoai Civil 
01.00 Vencimentos e vantagens 
Material de Consumo 
Material de Consumo 
Material de Consumo 
Material de Consume 
Serviç2s do Terceiros 
Serviços de Terceiros 
Serviços de Terue¡ros 
08 
30 00 
31 00 
31 10 
31 11 92 
31 11 94 
31 11 95 
31 11 97 
31 20 92 
31 20 94 
31 20 95 
31 20 97 
31 30 92 
31 30 94 
31 30 95 
Sub-elenen 
to 
024,, 
Su.b....eatez 
:.;;conceil 
cas 
3 
CATEGORIA 
11CONCY,'T - G' 
CR$* 
Me: lento 
citt, 
1646209 00 
16.500,00 
9.100 O 
90100, 
,tencia Social 
..a.,••••••••••■- 
2.000 
24000 O 
31.180,00 
2.0000 00 
79.600,00 
41.6001 00f_ 
18.850,00 
80450,00;, 
9.100,00 
5.200,00 
60700,00 
16-,500,00-1/ 
340X,006// 
1.000,00 
7.000, CC 
1.000,0Ce! 
ODIGOS 
LOCAL GERAI, =MAU° DA 'MIMA. 
31 30 97 
3140 92 
31 40 94 
31 40 95 
31 40 97 
32 00 
32 30 
32 33 92 
32 33 94 
32 33 95 
32 33 97 
40 00 
41 Go 
41 10 94 
41 10 97 
41 30 95 
41 40 95 
Serviços de Terceiros 
Encargos Diversos 
2wargos Diversos 
Encargos Diversos 
Encargos Dtveraos 
Transferencias Correntes 
Transferências de Assistincia e Previdin 
SalárL0•.Fata .lia 
O1.00.Pessoal Civil 
Saltíricamilia 
01.00:Pessoal Civil 
01.00.Pessoal Civil 
Saldrio.Pamilia 
01.00 Pessoal Civil. 
DESPESA DE CAPITAL 
investimentos 
Obras Públicas 
Obras PlIblicas 
Equipamentos e Instala soes 
Material Permanente 
Claudio 
a. a. 
Corre 
Nlá 
PAnCELAS 
_ub..eleraen.. ) Sub.-Catçet CATEGORIA 
o ria Econo ECONOMICA 
Crile Cr$. ateia S. Cr$° 
780,00 
400,00 
200,00 
200.00 
TOTAL GERAL.. ** . ... 
3ocial 
31.200,00 
1.3159 0000 00 
...■••■•■■■ •■1 
500, 
R00,0 
.000, 
300, 
1 580 00 
00422 
20.000,00 
5.000,0 
6.000,00 
200,0