| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1974 |
| Date | 1974-03-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. UM CAMINHÃO SEM CARROCERIA USADO MAS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO PARA SERVIÇOS MUNICIPAIS. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 25.000,00 |
| native_id | 472 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
oig 04/74— do 1803074 " Diaaõe nobre aquisição de veiculo e d& outras providenciass CLAUDIO RIBEIRO OORREA vPrefeito Municipal — de Indiaporã) Estado de São Paulo etca no uso do suas atribuições 'again:— FAZ SABER que a Camara MUnicipal aprovou e eu prcmulgo a seguinte Lei8= • ATOleo— Pica o Chefe do ];'.xecutivooobedeci das as disposiçõee legais, autorizado a adquirir um caminhãoDoca car abocaria— " uaadofcmas em bom estado de conservação() para serviços mu nicipeís0 • ARTo22:— Para cumprimento do artigo 1902 ca também autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional e pecial de 040 252000e00 ( vinte e cinco mil cruzeiros) Par grafo anicos— O valor do preaento crádi. *bo., correrá por conta da redução total da seguinte verba o orçamento/ t vigente- 2 MUNICIPAL DE, EsTRADAs rioDAGra. 4 O O O— DESPESAS DE CAPITA1,9 43 oo— Transferenciaa de Capital, 43 10 Amortização 43 12 42 Amortização de Eraprdstimos 01000, Empr6stimos internos 4, 0000c . C40 25.000000 ARTIGO Po— Co autorização do aquisição e abe tura do credito adicional especialcde que trata a presente leio fi revogado do Orçamento Plurianual de Investimentos, correspondente à a. aplicaçgo no exercício de 10974, a -grba reduzida, constante do par$...../ grafo unicos, do arte290 da•presente lei; e fica considerado como par te integrante do Orçamento Plurianual de InvootimentooDpara o correu te exercícios, a autorização de que trata o ato 190 e 290 da presente Leio ARTIGO 420— Esta lei entliar4 em vigor na data de sua pablicaçãocrevogadas as disposições em contrário. Indiapor;a16 do março de 1,)974 UDIO RIBEIRO CaIiSA Prefeito Municipal Registrada nesta Secretaria em Livro Próprios na data oapta,,,, com afixação nos lugares cos ,eiros desta Prefeitura, enviada uma via à Cariara Municipal ao Carta 'do Registro local°