| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1974 |
| Date | 1974-03-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PONTOS DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIADO UM PONTO DE TÁXI NA SEDE DO MUNICÍPIO INDIAPORÃ E UM NO POVOADO TUPINAMBÁ. SERÁ REGULAMENTADA ESTA LEI SOBRE AS LOCALIZAÇÕES, TIPO E NÚMERO DE VEÍCULOS POR PONTO E DOCUMENTAÇÃO DOS INTERESSADOS. |
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L E I 0. - de 16o3074 " Dispõe cobro criaçgo de pontos de Taxi e dâ autras nrovidencias " CLi.U1010 =FURO Ca,Mr.k) Prefeito Municipal de Indiaporã.) Estado de São Paulo etcoj no uso de ua atribuições legais,, PAZ SABW que a Camara Municipal aprovou e eu promul go a seguinte LeisARTE, 19 c,c criado um nonto de Taxi na Sede do Munlolpie e um no Povoado de aupinnmbâ deste Municipio(, ART,, 220- No prazo trinta) dias a contar da data/ da publicação da presente Lei o Chefe do .Executivosdevora regula mentar a me. sobre a localizaçRo dos pontos tipo e namoro morode / velculos part,,cada ponto.- documentaçU a ser exicida dos interessa dos em ter veiculo no ponto e dar outras providencias cabíveis mara o bom cumprimento da Leio ARTe 300- neta Lei -.entrará em vigor na data de sua publica revogadas as disposições em contr.Srio In iaporg, 16 Je março de 10974 CLaDIO COhRLA Prefeito Eunicipal Registrada nesta Secretaria em livro próprio, afixada nos lugares costucleiroc desta Prefeitura, enviado una via à Canara Municipal e ao Cartório e Regi localtna data/ supra,