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norma nº 27/1975

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 1975
Date 1975-09-08
EmentaDISPÕE SOBRE CESSÃO DE IMÓVEL POR TEMPO DETERMINADO PARA INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA PRE PRIMÁRIA OU CORRESPONDENTE. 3.000 M2 FRENTE PARA RUA MANOEL DUTRA DE SANTANA, ENTRE A AVENIDA DA SAUDADE COM A RUA CHICO FLORÊNCIO. CESSÃO EM REGIME DE COMODATO PELO PRAZO DE QUINZE ANOS
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élke 
wDispcje eobrs cessídío de iadirel por tempo deterei:J. 
nado Para .',--utaiNie de unallecCa Pre Primária( 
ou correapç.dente W 
CLAUDIO RIBEIRO WRRRA,,,Prefeito Muni.- 
cipal de Indiapors' Eatach de Oho 
lo eito usando de nuas atribuigdes 
legaie rat Saber que a Carnal Iffunici. 
rn. aprovou et, promulgo c seguinte/ 
Leite 
..anyt„.., Pisa o Pr feita ~taipal de IrdiaporG 
decidas ao diaposi0 autor ,gado a _rooeder 
9I1 Oomodato de ua t.melrel consistente de ate-31)00 z.1 
mil wtroc quadradoe)0r_ooalizado no :perímetro rir '2, 
oi(Lade temo cote sem benfeitorias de propriedade destilo:ti￾cipalidade localizado entre a av da Saudado com a Chlaci 
norenoio, fazendo rente paru a Rua Manoel Dutra Santana,,., 
cessãe er,Jta nquem dd direitose ínterssoar na construção * 
fuucionawentode uma Escola PvePrimãz-la ou equivalente dow, 
de Toe atenda asneoensidades legais e do municiplo 
A sessão em..eogloo de oomodato será por a. 
tempo determinado o que não poderá ultrapa usar a 15 nnos,( - 
quinze anez4) 
Plamwrc un122As benfeitorian que ae fine Nera ztece 
~Jau oorrerii omoluelvaimente por oonte da bane botada da '5-2 
la bem como todo e equipamentr snoolar e didatioot deuorrldo e 
pr~ de ~aio atraveà de no'l lei poden, wer prorrogado e 
no caso do náo prorroganeuto ou encerramento de ativldadPhe ie 
conatrucUs reverter& ao patriannio da muWoipalM.ade sem dl. 
imito ae indo:ligação kiessaria=, 
Anno 311,... com Es aeee&o constante no lçdesta 
Iel, a Prefeitura terá dire5to a 20% ( vinte por oento) dae 
vagas existentes as quais se mitioarl ZOLSA DR 
eà alunos sarenten e reonreoe flceiro!. ennet±' eelr?otã 
ocatinuagEo Lei Municipal 27575 02. 
277 
*lb m* mm mw mm mm mm mm mm mm mm m, m, m., o . mm mm mm mm 
doe￾Anuo 4e, Beta lei entrará ea vigor na data de eaa 
blicaçao revogadas ae diepo010ea ea contrário 
.indiaportiv08 de matliabro de 1.975 
CLÁUDIO 
rrersito Muniolpal 
Megietrada neeta Secretaria em livro proprio 2 
zade nue 'nearse de praxe desta Prefeitura arludveWW‘ no cart& 
riu de rsgtat-, civil na data aupra,„ ' 
Lerii 
1 

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