br-locleg corpus explorer

← Indiaporã (SP)

norma nº 2/1976

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 1976
Date 1976-02-03
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 5.354,90 DESTINADOS A FAZER FACE AS DESPESAS COM DIREITOS INDENIZATÓRIO E DEZ POR CENTO SOBRE O FGTS DE DARLEI SALANI, LIDIA RIBEIRO DA SILVA BORGES, PEDRO INÁCIO RODRIGUES E MARGARIDA MALDONADO EM VIRTUDE DE DISPENSA DOS MESMOS EM REGIME CLT EM 1975.
native_id541

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ir￾343 
LEI MUNICIPAL Ng, 02/76 
NDieptie sobre abertura de credit adicional espe. 
ciai_ e dâ outras providencias * 
CLAMOU RIi3LIRO CORRA.. Prefeito Muni￾cipal de Indiaporã, Estado de ao Pau. 
10 ato o usando de suas atribui4es le 
gaio PAZSABER que a Camara launicipa1/ 
aprovou e eu sanciono a seguinte leis￾ARTIGO IR. Vicia o chafe do executivo Municipal autorizado a pro￾ceder abertura de um crealto adicional espeoial9no valor de Cr$ . 
50354090 ( cinco mil trasentos e cinquenta e quatro cruzeiros e no￾Isenta centavos). des tirado 11 fazer facto á pagan.ento de direitos ia 
denizatdrios e peroentual de 10% ( dez por cento) sobre o 'tunda de 
Garantia de Tempo de Serviço dos funcionârios DARLEI SALANI9LIMA -
RIBEIRO DA SILVA EORGES9 PURO INACIO RODRIGUES e MARGARIDA UALDONA. 
DO 9 em virtude de dispensa do e moemos no exeroicio de 10975 em re￾gime de C oLoTo 
ARTIGO 22,- O Valor do presente credito correm por conta da,/ 
redução parcial da seguinte verba:- 
2- Gabinete do Prefeito e Dependências 
2.1©- Gabnete do Prefeito, 
31 40 03. 07 0202.04. Encargos Diversos o • .. 5035440. 
ARTIGO 390., Esta lei entrara em vigor na data de sua publi￾cação wrevogadas as dieposiOes em contrárioo 
Indiaporle03 de fevereiro de 10975 
OLAUDIO ãcwilto coRREA 
Prefeito Municipal 
Registrada nesta secretaria em livro p p 1D9 afixada nos 
de praxee arquivada no Cartccrío Re d.s ro civil na data 

open original →