| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1976 |
| Date | 1976-02-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 5.354,90 DESTINADOS A FAZER FACE AS DESPESAS COM DIREITOS INDENIZATÓRIO E DEZ POR CENTO SOBRE O FGTS DE DARLEI SALANI, LIDIA RIBEIRO DA SILVA BORGES, PEDRO INÁCIO RODRIGUES E MARGARIDA MALDONADO EM VIRTUDE DE DISPENSA DOS MESMOS EM REGIME CLT EM 1975. |
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ir343 LEI MUNICIPAL Ng, 02/76 NDieptie sobre abertura de credit adicional espe. ciai_ e dâ outras providencias * CLAMOU RIi3LIRO CORRA.. Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de ao Pau. 10 ato o usando de suas atribui4es le gaio PAZSABER que a Camara launicipa1/ aprovou e eu sanciono a seguinte leisARTIGO IR. Vicia o chafe do executivo Municipal autorizado a proceder abertura de um crealto adicional espeoial9no valor de Cr$ . 50354090 ( cinco mil trasentos e cinquenta e quatro cruzeiros e noIsenta centavos). des tirado 11 fazer facto á pagan.ento de direitos ia denizatdrios e peroentual de 10% ( dez por cento) sobre o 'tunda de Garantia de Tempo de Serviço dos funcionârios DARLEI SALANI9LIMA - RIBEIRO DA SILVA EORGES9 PURO INACIO RODRIGUES e MARGARIDA UALDONA. DO 9 em virtude de dispensa do e moemos no exeroicio de 10975 em regime de C oLoTo ARTIGO 22,- O Valor do presente credito correm por conta da,/ redução parcial da seguinte verba:- 2- Gabinete do Prefeito e Dependências 2.1©- Gabnete do Prefeito, 31 40 03. 07 0202.04. Encargos Diversos o • .. 5035440. ARTIGO 390., Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação wrevogadas as dieposiOes em contrárioo Indiaporle03 de fevereiro de 10975 OLAUDIO ãcwilto coRREA Prefeito Municipal Registrada nesta secretaria em livro p p 1D9 afixada nos de praxee arquivada no Cartccrío Re d.s ro civil na data