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norma nº 4/1976

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 1976
Date 1976-02-03
EmentaDISPÕE SOBRE PROCEDER A LOCAÇÃO DE PRÉDIO PARA AGENCIA POSTAL NESTA CIDADE, TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA ZONA RURAL, CONTRATAR FACULTATIVO PARA ATENDIMENTO MÉDICO DE INDIGENTES, SUBVENCIONAR ENTIDADES FILANTRÓPICAS, SANTA CASA MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE INDIAPORÃ, HOSPITAL BEZERRA DE MENEZES, SANTA CASA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, LAR DE MENORES MELVIN JONES, COMISSÃO DO MOBRAL, CONSÓRCIO DA PROMOÇÃO SOCIAL DE FERNANDÓPOLIS, AUXÍLIO FUNERAL, AUXÍLIO DOENÇA
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MaiICIFAX. Na. 04/7k 
CLAUDIO RIBSIk0 CORWBA. Prefeito Muni. 
cipal de Indiaporã, Setado de 970 Pau￾lo etc0 usando de suas atribui0es le• 
gaia FAZ SABBE que a Camara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte leit 
ARTIGO 190- Pica o Chefe do Poder Executivo*autorizado no 
corrente °xereteio at￾Irodeder locação de predio p/ aganoia Postal nesta o 9_ 
II Prooed er traneportee de alunos da zona rural uentam 
estabeleolmento de ensino no municipil por con 
4. Ensino de Primeiro Grau. 4.1. Mnaino de la 
08. 42 188219, 
III- Contribuir com o Setor Regional de Alimentação Escolar, . 
para recebimento pfgeneroo alimenticios aos esta belsolmentoe 
de ensino de 1, grau do Municiplo, *tê a importZocia de Cr$o 
100000900 ( dez mil oruzeiroe) 
XV. Contratar facultativo para assistincia midica a munioipee 
e indigan'en por conta da verba orçamentiria - 6- Encarece 
Gerais do Muntiploc. 6. Irecargos Gerais da Administração . . 
31 30 13 75 4282340 
Subvencionar entidades priva.** de mulher filantrhico e 
assistencial no valor de Crio 50000900 ( cinco mil cruedi￾ros),.. 
TI- Subvencionar À Santa Casa de Misericordia de Indiaporl 
até o valor de Crão 450000900 ( quarenta e cinco mil cruzei￾roa) 
VII. Subvencionar ao Hospital Bezerra de Menezus de Mose do - 
Rio Preto no valor de Crio100000900 ( dez mil cruzeiros)- 
VIII. Subvencionar a Sta Ca a de Miserloordia de São Jose do Rio 
Preto ati a impertancia de Cr$©100000,00 ( dez mil cruzei￾ros) 
IX . Subvencionar a0 Lar de Iftnoree lelvin Jones de Pernandopolio 
atê a importaIncia de (40 5.000900 ( cinco mil oruzeiros)-. 
X. Conceder auxilio doença a funciontirlos até a importanoia de 
0$0 20000900 ( dois mil cruzeiros). 
continua, e • • fle 02 
continuaçao Lei Municipal 00 4/76 o . fie 02, 
XI. conced er auxilio funeral p/ família de funcionórios muni. 
cipaio ati a importancia de 010 20000000 ( dois mil cruzei. 
ros) 
III. contribuir coa uma cota de oombustivel â orgias da Seguem 
ça Publica local lati o valor de 412 50000,00 ( cinco mil 
cruzeiro.). 
Contribuir com a Co lesão Municipal do Mobral ato o valor 
de Cd,. 3,000000 ( trio mil cruzeiro.). 
XIV . Contribuir em çonvenic a/ e Consdroio da Promoçio Sooial 
Pa i o de rernandopelle, por conta da verba 6- :apear./ 
goe do Município. ecloignoargoe Gerais êa idminuitração 
32 76 15 81 031206000 
XV . conceder auxilio em numeririo e em aedicamentoo e agae&lho 
a munícipes s/ condiçges financeiras *ti o valor de 0$0 
37o000A0 ( trinta e sete mil cruzeiros). 
ARTIGO 211- Beta lei entrari em vigor na data de sua pm 
blicaçacerevogadas ao dieposiOes em contririo gcom seus direi:, 
too retroativoo desde la de janeiro de 1976 
Indiapori 03 de fevereiro de 1976 
aumuto RIBEIRO COUSA 
Prefeito Municipal 
Ma letrada meta Secretarie em li eroprio g 
afinada noa 'lugares de dostume desta Prefeito? fl • ar MAvada 
no cartório de registro civil na dat Prao 

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