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norma nº 5/1976

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 1976
Date 1976-02-03
EmentaDISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS ESTÁVEIS, EFETIVOS E EM COMISSÃO. CONFORME QUADRO E TABELA ANEXO.
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347 
..PALKIELatigA22911aL 
CLAUDIL RIBEIRO CORRICA. Prefeito N unici c, 
pal de IndiaporloEstado de no Pulo etc°. 
usando de suas atribuiç3es legais:FAÇO SA./ 
& que a Camara Municipal aprovou e eu pra 
mulgo a seguinte Lei:- 
22-12212= Fica reestruturado o quadro de funcion veio, 
ativos e em CONLUIO, da Prefeitura Municipal de Indiapor can 
quadros I e /I, Tabela de referencia e vencimentos como a 
20 de 
.21,U2L. e a r a o 
04 merendeira-- 
08 •-servente 
01 enco zelador de cemitério 
01 auto de jardineiro y 
01 eixo delançadoria 
01 operador de pá carregadeira 
02 lançador 
01 mecanico 
01 carpinteiro 
01 pedreiro 
01 eletricista 
02 escriturârio 
01 porteiro 
01 jardineiro 
01 fiscal da solde. 
01 fiscal do 5)1E71 
04 motorista 
01 tesoureiro lançador 
01 auxiliar de contabilidade 11 
01 auxiliar de contabilidade I 
01 operador de motoniveladora, 
01 operador de trator de esteira 
01 ene° sator de lanç/ e arrecada40 
01 flocalperal 
1) _
w(1, menstil 
700100. 
750,00. 
1 750,00 
5 75,,00 
7 850,00 
8 900,00 
9 
12 
10000,00 
10150,00 
12 1,150,00 
12 1,150,00 
12 10150,00 
15 10300,00 
17 10400,00 
17 10400,00- 
19 1,500,00. 
19 1,500,00 
19 10 50000 
19 10500,00 
21 1,600,00 
25 1,800,00 
25 1,800,00 
25 10800,00 
29 2000000 
39 2,50000 
39 
m2 
2 5C 00 
3 5 :),00, 
01 Secretario 
O' contador 
continuação Lei Municipal no° 05/76 , fia 02h 
...QUADRO no° II 
Cargos de Provimento em Comissão° 
no° de 
corgos. carboa 
01 Oficial de Gabinete° 39 20500,001. 
04 &tendentes, 4 700,00 
01 Secreto Junta Servo Minar° 13 10 200900 
01 almoxarife° 11 10100,00 
01 Assistente de Adainistra40 2°500000. 
01 Motorlsta p/ aabulancia0 19 10500900. 
ARTIGO 201. É aseegurado aos que jit exerçam 49 funOes corr 
pondentes aos emeargos de 041 trata o artigo ls desta lei, o dir 
to de neles serem providos, observadas as exigencias legais° 
ARTIGORO. Ao despesas com a execução da preeente lel correr 
por conta dai v4rtas proprias, consignadas no orçamento suplemen 
das se necessgrio0 
ARTIGO 4g.. esta lel entrar; em.' vigor na data de sua publi 
cação com seus direitos retroativos a partir de 1Q de janeiro de 
1976, revogando-se as dieposiOes em contrário. 
Indiaporã, 03 de fevereiro de 10976 
CLAUDIO .7aBBIRO CORREA 
, Prefeito Municipal 
Registrada nesta Secretaria em vro proprior. 
afixada nos lugares de traX8 desta Prefeitura, ?qui a no 
cartàrio de registro civil-na data s a, 

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