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← Indiaporã (SP)

norma nº 9/1976

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 1976
Date 1976-05-19
EmentaDISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1,8917 ALQUEIRES DE OSVALDO PIGNOTTI, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 PARA FAZER DOAÇÃO A CESP PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

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Prefeiture.Milnzei de ri, éc￾x.' Itada a 51221.0lt-tadtWaAtik.allU 
aaao por via aligalel ou juniCLa;i. da tu,4 J. 
eseata cidade de Indiapora9 cocü ârata dgst dtf 
ProPriedad‘ da ganido P2112EALtit e 41 w41:211,1JIWI'.1.t. 
Al9a de dirlitc, sare as seguintes divisórias e tfroute,(,co 
Partindo dá vertido 0 ( zero) que fica na cerca 
da estrada Ouroeste/ Indlapor;9 asse ao runc e 
45* 119 paralela ao eixo da Rua Manos >atra Santana 
tamento de 6950 m#e uma distancia de, 1629370m;„ g e'fm- - 
ao wertice 1 ( um) do vertia, 1 amue com ruwz'À ã 
e uma distancia de 26?5801 e Ch.f2j3f, RO vertlee 2# 
vertias2 segue-se com ralo N-6301~4-5Ç e ola dtstan 
de 99394m e chega-se ao vertice 3? ?:;. 1v1.0,.te lua nato 
aso do vertia. 3 segue-se pelo limit-t .9a0 grosso 
com ralo 11-86003°51"-3e e uma distancti . e chega￾s. ao vertia. 4; do vertia. 14. sege ttr 68229°25'" 
39 e uma eilatancia de 1279340, e ellé-ga- 1. n*59 
aaertioa este que fica na cerca da diviJa estrada Ouroest 
Iladtaporél, ao ~tios 5 segue-se pela cerca da estrada C'arO 
aste-Indiapor; com roa° N6 58035 nuNa.:_itarancia d. • 
6505m e chegasse ao vertice 6; ti vrt t ..2gue-se 
~o a-19°29046 E nula distancia zie 1,5,71 • 
,,ertttp. do ertio T secoe-se pela ,:temse fi,çtvo 
tacL Mira ckm 
-,, 161,237 ti e chega-se'ao 
encontro da ceraa da 5:'tra.3.,3 
Ntra 
355 
J96.A; 
i aoD arae• • MG ,..111.1 Sr, 
da divisa Ouroestt tnd„.2.N -
distaucUa de 44608:J1A e ceth, 
9 ' dr '%ii'V'Lee 9 sagese pega erma da estka,:, Oi.C*z;G:r 
disancta de aproximademen:te '4,3u 
wt we cur7!,a e chega-se ao ~Ptaolo O 
rol o a partida da presentti descrçao., 
airusA desapropriaçao d* que ttata o artgo 
larada de natureza urgente para os *faltos de artigo 1.5 do. 
Dereto Lei 3;.365 de 2.61 com a alteracwao da Lel 2 78m5 de 
5 56 
d desaproprtaça.2 depois quied￾a- o ,,:roprietáio apresentar titulo de posse ei.domino, et4ja 
1.egitizadade riso possa padecer duvt.da e) 
b- a.,16 o preço'no ultrapasse o fixad,, no 4agg.puli"gs.jç 
nallA Ao-O prefeito MUnicipal fica autorizado é-onvenco 
nak .íbrazo apagamento da importancia referente ae 'aio da 
,-k,s'r;oritac..,í,2 de desaproprlaçao de que trata o 0 wek dino, 
do em tconunto com o tesoureiro ou rasponsavt.. Te,owia 
001:0,:lP notas r.romissiórias et favor dos edap~ados 
JÇ Pira cumprimento da presente leL, t::,4,1s o eteted 
tautdh autorizado a pronedet ab a 
aa.tional espaIal de 2.1-,20 000 Ov 
eorrer por reduçao pactal 4Áa 
orçarento Vigentw s 5-3STnR DS OBRA3 JAV￾5-2,- Serv, Municipal de listradas de Podagee 
3(-16 38 5341 23 ipatentos e Rstalaça.. 20 000 c 
Agux AOS conretizada a desapropriaçac fila o rJt, 
Podee, Ea4cuttmo, dfatv doaç3o ca da rt 
rida área de terras A's Centmlg SÁeft.ricas de 1,at, Paulo 54t, 
C33:1) pare construçao de uma ãsraa de lazer 
wana!: ar taco de doaçào constava de. c<t%iJ2.,c,:a doe _ 
*.As o terreno a ser doados yévert11 ao -Jatti.,3) 
se nutro destino lhe for dado diferente de vrer,çtsto wo . 
g2 arwenrlor foz àê 2 c,onatru9ao da =.rea de Jazer no for 
cada oo -t”,.é,?;o0. Mis) anos ffitr_ 4u date do 
em eles - da saa v1.11.4? 
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