br-locleg corpus explorer

← Indiaporã (SP)

norma nº 14/1976

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 1976
Date 1976-08-17
EmentaDISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE UM CURSO DE CORTE E COSTURA NO POVOADO DE TUPINAMBÁ DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTINA-SE AS PESSOAS DO SEXO FEMININO DE TODAS AS IDADES.
native_id552

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

AP LIA_ Indiesorap mrd, r4zos›.o de 1076 
1=1".7;1 1..:"4-“.r.N Idurtielnal 
Registrada e nabli4ada com fíit*txaçao nos lua' 
ris de cortt2 e sr4u1,stnento no C- Th* Rfsgt.gtre Clvtl 
4.•.:lença 
sohya-a matra(!mao dit eur 
de ~te e loSturwPeroY,=iLn de TuOleemtí 
494* ',,intzlmtrá 
sho 
old OtWe, u.ovideneteeic, 
cLVD/o neerg0 etRT:,/s, Prefeito NNar 
sal de rMAPORAQntalo de Á:o Nulo, etc, 
usando das atribuiçOe$ que 1h5 are, e'Alf-td 
nor 151 ":"Iattag9 Vlie a Catara gunfitinal 
detretJe e eu nro!cildo a seguinte .I et e 
Artigo 1.0 - '?1.ea a Prefeitura Munis/nal itio 
91:AP(ralautortzada a Manter um curso de tente e costura no Po 
.wo de l'uotnanbi, deste eunlefoto_ 
Par grato %too - 4 lanuternáTO do curso v das 
- ttna-wft nessa do sexo feitnlno de todas as idades, lue deve 
ser ltniatrado nor nrofessora fornada eu oor ressoa que tenha 
agre° er.11,5:7.eto e esteja *acenando hif moais de dois anos a nr ► n 
aso * nostureiravem ernIfoeçan cl4 vestu4rios fesininos lasduli 
Artigo ?q, - No nrazo 60(sessenta) dias, 
contar da dita da nuhllenlao da nr-sente 155,9o Cher. do Poder 
Umoutivovrmgulasentord esta lett atnves de Decreto, 
Artigo Y ?Ira eumomento da or 'sente lei, 
fica o Chefe do Poder 3xeetattvo .4tatorl ?.. ,3o a nrnceder a a- bertU 
de Re: te 1 ona1, -e fi eot.aX. de Cr, OC,3C,e4te "In cruzei￾rva)v delttria-'1,i e fazer fade f.'0oesawa instaltr,ao e tune 
rucrerito curso 
ParílgAa-'o vjn1lio vaUr do prnsante e rdAth 
sorrerí por (senta do Xx(sesso de "s_rietcia,go do aeordo comi a t 
denota do ~afete, 
Artigo - n7 • aÀ.t9 comiçia
drta?;ao ir6orta, 
Artigo ente -P4 e vigor n5 tfa. 
Oh Maa nublicagio, revogadas R9 11.9,0eVA,0 3 *:6 ntr99kit, 

open original →