| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1976 |
| Date | 1976-08-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE UM CURSO DE CORTE E COSTURA NO POVOADO DE TUPINAMBÁ DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTINA-SE AS PESSOAS DO SEXO FEMININO DE TODAS AS IDADES. |
| native_id | 552 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
AP LIA_ Indiesorap mrd, r4zos›.o de 1076 1=1".7;1 1..:"4-“.r.N Idurtielnal Registrada e nabli4ada com fíit*txaçao nos lua' ris de cortt2 e sr4u1,stnento no C- Th* Rfsgt.gtre Clvtl 4.•.:lença sohya-a matra(!mao dit eur de ~te e loSturwPeroY,=iLn de TuOleemtí 494* ',,intzlmtrá sho old OtWe, u.ovideneteeic, cLVD/o neerg0 etRT:,/s, Prefeito NNar sal de rMAPORAQntalo de Á:o Nulo, etc, usando das atribuiçOe$ que 1h5 are, e'Alf-td nor 151 ":"Iattag9 Vlie a Catara gunfitinal detretJe e eu nro!cildo a seguinte .I et e Artigo 1.0 - '?1.ea a Prefeitura Munis/nal itio 91:AP(ralautortzada a Manter um curso de tente e costura no Po .wo de l'uotnanbi, deste eunlefoto_ Par grato %too - 4 lanuternáTO do curso v das - ttna-wft nessa do sexo feitnlno de todas as idades, lue deve ser ltniatrado nor nrofessora fornada eu oor ressoa que tenha agre° er.11,5:7.eto e esteja *acenando hif moais de dois anos a nr ► n aso * nostureiravem ernIfoeçan cl4 vestu4rios fesininos lasduli Artigo ?q, - No nrazo 60(sessenta) dias, contar da dita da nuhllenlao da nr-sente 155,9o Cher. do Poder Umoutivovrmgulasentord esta lett atnves de Decreto, Artigo Y ?Ira eumomento da or 'sente lei, fica o Chefe do Poder 3xeetattvo .4tatorl ?.. ,3o a nrnceder a a- bertU de Re: te 1 ona1, -e fi eot.aX. de Cr, OC,3C,e4te "In cruzeirva)v delttria-'1,i e fazer fade f.'0oesawa instaltr,ao e tune rucrerito curso ParílgAa-'o vjn1lio vaUr do prnsante e rdAth sorrerí por (senta do Xx(sesso de "s_rietcia,go do aeordo comi a t denota do ~afete, Artigo - n7 • aÀ.t9 comiçia drta?;ao ir6orta, Artigo ente -P4 e vigor n5 tfa. Oh Maa nublicagio, revogadas R9 11.9,0eVA,0 3 *:6 ntr99kit,