| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 1977 |
| Date | 1977-11-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE REFERÊNCIAS E RESPECTIVOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA O QUADRO 2 DA LEI 21 DE 05 DE MAIO DE 1977, ASSISTENTE SOCIAL E ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO. |
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Indiapora, .41 ) de novembro de 1977 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ r ESTADO DE SÃO PAULO 2=DEITURA MUNICIPAL DE INTIAPORã an (Estado de São Paulo) :,. LEI N2 58, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1977 = (Dispõe sobre alterações de referencias e resine ctivos vencimentos do quadro de funcionários mu nicipais e dá outras providências). DEMETRIC MARQUES DE OLIVEIRA, Prefeito Munici — pal de Indiapora, Estado de Sa'o Paulo, etc., usando/ das atribuiçOes que lhe são conferidas por Lei, PAZ SABER que a Câmara Municipal de Indiaporg,,— em sua sessão em 08 de novembro de 1977, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 12 — Picam alteradas as referências e respectivos vencimentos dos cargos constantes do quadro n2 2, da Lei Municipal n2 21 de 05 de maio de 1977, como segue: "Assistente Social" — Da referencia "09", para a referencia —/ "15", com, vencimento mensal de Cr-5.000,00; "Assistente de Administração"— Da referência "13", para areferencia "15", com vencimento mensal de Cr$-5.000,00.— Artigo 2g — As despesas com a execuçao da presente} Lei, correrao por conta das verbas próprias constantes do orça mento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 3.9- — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Demetrio Ma aues de Oliveira -- Pref it • Municipal Registrada nesta Secretaria em livro próprio, Publicada por afixação nos lugares costuro- testa Prefeitura Muni cipal e ar(luivamento no C& •rio de gistro Civil local, na Joao Secretrio