| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 1978 |
| Date | 1978-04-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 150.000,00 DESTINADO A FAZER FACE AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ILUMINADA. LEI MUNICIPAL 51 DE 24 DE OUTUBRO DE 1977. |
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= LEI NQ 84, DE o6 DE ABRIL DE 1978 = (Dispõe sobre abertura de um credito adicional-especial e da outras provid;ncias)* DEMETRIO MARQUES DE OLIVEIRA, Prefeito / Municipal de IndiaporS, Estado de SSo Paulo,etc no uso de suas atribuiçUs legais, FAZ SABER, que a Camara Municipal de In diapora em sessão ordinária do dia 03 de abril de 1978, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1Q -Fica o Chefe do Poder Executivo, obe decidas as disposições legais, autorizado a proceder a abertura/ de um credito adicional-especial de Cr$-150.000,00 (Cento e cin.- coenta mil cruzeiros), destinado a fazer face Its despesas com a construçao de uma QUADRA ILUMINADA, em imóvel de propriedade da municipalidade. Pará. 0 , grafo único - O valor do presente credito, 0 correra por conta do convénio ja firmado por esta municipalidade com a Secretaria de Esportes e Turismo do Governo do Estado de Sao Paulo, conforme autorização ja constante da Lei Municipal no 51 de 24 de outubro de 1977. ARTIGO 2o - Esta Lei entrara em vigor na data / de sua publicaçSo, revogadas as disposições em contrario* Indiapora 06 e abril de 1978 o, • Registrada, Publicad por_gixaçSo nos lugares de costume nesta Prefeitura e aroC amento o Cartorio de Registro civil loc ata supra* Joao Agrell Secretario 44ar Demetrio 'arq es de Oliveira Prefeito unicipal PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ ESTADO DE SÃO PAULO RUA MOREIRA, 1276 - CEP 15.690 - FONE 6-2162