| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 1978 |
| Date | 1978-06-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 315.000,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL CRUZEIROS) |
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5.2. Servi o Serviços de Terceiros Outros Serviços de Terceiros 06 52 Manutencao da Administraçao de Setores Crç 20.000,00 Obras Públicas 06-56. construçao de galerias deaguas pluviais,guias e sal._ jetas e serviços compleaken tares -tr$150.000,00 Municipal de Estradas de Rodagem PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ ESTADO DE SÃO PAULO RUA MOREIRA, 1276 -- CEP 15.690 -- FONE 6-2162 ...LEI Na 90, DE 16 DE JUNHO DE 1975- (Dispoe obre credito a4icional-suplementar e da outras providencias), O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIAPOBA: mico SABER, que a Camara Municipal de Ind.iapo r; decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo, obedecidas as disposições legais, autorizado a proceder a abertura de um cedito adicional-suplementar, na importSncia de Cra-315.000,00(trezentos e quinze mil cruzeiros), para suple-= mentaçoes das seguintès verbas do orçamento vigente, a saber: 2. PODER EXECUTIVO 2.1. Gabinete do Prefeito 3140.00 Encargos Diversos 03 07 0202.12. Manutencao do Gabinete do Pre feito Cr4 30.000,00 4.0. SETOR DE EDUCAÇIC E CULTURA 4.1. Ensino de Primeiro Grau 3120.00 Material de Consumo 08 42 1882.12.35.Manutençao do Ensino itegular Cr: 50.000,00 Serviços de Terceiros Outros Serviços de Terceiros 42 1882.12.3(5.Manutençao do Ensino Regular Cr.;15.000,00 5. SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS MUNIIPAIS 5.1. Administração 3130.00 3132.00 03 07 0212 4110.00 16 91 5751 3130.00 3132.00 08 3130.00 Serviços de Terceiros 3132.00 Outros Serviços de Terceiros 16 88 5342.07.63. Manutençao do SMER Cr$ 30.000,00 6. ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 6 • 1 . Despesas Gerais da Administra ao 3270.00 Diversas Transferencias Correntes 3279,00 Dive“os 15.31.4872.18. 96.Auxilio em numerario,agasalhos, PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ ESTADO DE SÃO PAULO RUA MOREIRA, 1276-- CEP 15.690-- FONE6-2162 nQ 90, de 1( de junho 197ã- - -(fls 2) a indigentes e munícipes sem condições financeiras Cre 200 000,00 TOTAL 3150000,00 Paragrafo Único - O valor do presente credi to, correra por conta do EXCESSO DE ARRECÀ,;Dà:i02 DE ACORDO COM A TENDACIA DO EXERC1810. Artigo 2Q - Esta lei entrara em vigor na da ta de sua publicaçao, revogadas as disposições contrárias. Indiaporã, 16 de junho de _1978 4/14.AG.- Demetrio i rques de Oliveira CIPAL Registrada e publicada por afixação no lugar de costume com arquivamento no CartO Registro Civil e !:nexos dest cidade, na data Manoel tiE e ido Mar ues Assistente •e Adminã(straçgo Resp. pela Secretaria Recibo: Recebi uma para ser Indiapor ,1 ia de presente Lei d em cartório:--- unho d= 1.978.- Can( 3,4110 '; .0 • - INDi AP' Com. de Perr,