norma nº 91/1978

-LEI MQ 91, DE 10 DE JULHO DE 1978. 
(Disp'(5e sobre Declara40 de Utilidade 
Publica o Centro Comunitário de In-: 
diapor';). 
O PREFEITO MUNICIPZDE INDIAPORI: 
FAÇO SABER, que a. Cmara Municipal de India￾port decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
Artigo 1Q:- à declarado de utilidade pública 
o CENTRO COMU-NITLUO DE INDIAPOJI,entidade devidamente lega￾lizada e registrada sob nçd 25 - fls. 12, do livro "A" do Car-
, torio de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de 
Fernandé:polia e sob n4è 3422 na Secretaria da PromoçS'o Socialt 
do Governo do Estado de J5o Paulo. 
Artigo 2Q:- Esta lei entrara' em vigor na dai 
ta de sua publicac50, revogadas as disposices contgrias. 
IndiaporS, 10 de. julho de 1978„ 
Deme 
6) 
trio ifa oues de Oliveira. 
Pref, it Municipal. 
Registrada e publicada por afixaç7o no lu￾gar de costume com arquivamento no Cartório de Registro Ci￾vil e Anexos desta cidade, na data supra. 
Manoe do Marques, 
.iàssistente d Administra çáoo 
Resp. pela. Secretaria. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
RUA MOREIRA, 1276 - CEP 15.690 - FONE 6-2162