| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 1978 |
| Date | 1978-12-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 281.000,00 |
| native_id | 626 |
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// PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ ESTADO DE SÃO PAULO RUA MOREIRA, 1276 - CEP 16.690 - FONE 6-2162 (r;isp6e sobre crjdito adicional-suplemen tar e dá outras providencias). 0 KEFEITO MWICIPAL D =DIAPORa FAço SABER, que a Câmara Municipal de Indiaporg. decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Artigo 1Q - Fica o Chefe do Poder Executivo, obedecidas as disposições legais, autorizado a proceder a aberta ra de um crédito adicional-suplementar, na importância de Cr$ -- 231.000,00(Euzentos e oitenta e hum mil cruzeiros), destinado 'as suplementações das seguintes verbas do orçamento vigente, a saber: 2. PO:ER 5:53UTIVO 2.1. .riãkZapp..a2.U2 3130.00 Serviços de Terceiros 3132.00 -03 07 0202 02 Outros Serviços de Terceiros.......... Cr$- 20.000,C: 3140.00 03 07 0202 02. Encargos Diversos Cr$ 30.000,00 3. Setor de Finanças 3.2. Contabilidade 3120.00 03 08 0322 05.Material de Consumo Jr Z 6.000,00 4• SETOF, DE EDUCAÇXO'E CULTU- k 4.1. ãaLt.121.1 11;cla 312o.o0 03 42 1362.12.2aterial de Consumo Cr$ 30.000,00 31=.0.00 Serviços de Terceiros 3132.00 33 42 1882.12.0utros Serviços de Terceiros .. .. Cr$ 10.000,03 4.2. er- (2_0.211k1W_ 3120.00 Material de Consumo OS 42 1882 13 44.manu,:encgo do Serviço de ULnentaço Escolar..... .Cr$ 5.000,00 5. SETOR LL C2_2„; L=1;03 M=CPAr4 5.1. 4113.00 Obras Ablicas 91 5751.06 - 56.construção de galerias de aguas pluviais, guias e sarjetas e serv.cmplement.aresCr$ 100.0000,00— —segue 115.2 — PREFEITURA MUNICIPALDE INDIAPORÃ ESTADO DE SA0 PAULO RUA MOREIRA, 1276 - CEP 16.690 - FONE 6-2162 Lei 11Q.114/73 - -(r1s.2) 5.2. :120.00 16 88 5342.07 -62.Material de Consumo Cr$- 130.00 Serviços de Terceiros 3132.00 16 33 5342.07 -63.0utros Serviços de Terceiros Cr$- 6. ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 6.1. 3120.00 13.79 4372.30- 85.Material de Consumo.04- :130 Serviços de Terceiros 3132.00 13 75 4372.30 - 37.Outros Serviços de Terceiros Cr40.000,00 20.000,00 15.000,00 ,Cr$ 201.000,00 Parágrafo Único O valor do presente crédito orrerá por conta dos seguintes recursos, a saber: ai Redução de verbas do orçamento vigente: 5. SETOR D OBRAS E SERVIÇOS :=ICIPAIS 5.2. Serviço puni UP EPtrads de Roda .em 3242.01 Empréstimos Internos 03 OS 0332.27- 66.Juros de Emprástimos Cr$- 17.000,00 6. ENCARGOS GERIS DO MUNICIPIO 6.3. ãxso :,:unicipal de Cortee Costure, 4140.00 03 07 0211.01- 105.Material Permanente. Cr$ Credito Adicional Especial-Lei nQ 74 de 17/03/78 ocre toMunicipal nQ 22 de 02/05/78 Cr$- Crádito Adicional-Especial Lei nQ 98 de 12/09/78 Decreto Municipal nQ 36, de 14/09/78 0r$- Crédito Adicionai-Especial-Lei 102 de 24.10.73 l'ecreto municipal n2 49, de 27/10/78 C Soma .Cr$-100.000,00 b) - Excesso de Arrecadação, de Acordo ca.: a Tendendo do Exercício 0r$-131.000,00 IP • ..Cr$-281.000,00 - segue fls. 3 - 3.000,03 20.000,oa 40.000,00 20.-J00,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ ESTADO DE SÃO PAULO RUA MOREIRA, 1276 - CEP 16.690 - FONE 6-2162 ---- Lei ri2.11.11/73 ( fls.3 Artigo 2Q- Esta sei entrará em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições contrárias.' Indiapo de dezembro de 1973 52oL, Demetr Oliveira Prel Registrada, Publicada de costume nesta Prefeitura e envir CartcSrío de Registro Civil local, fixação no lugar a arquivamento no oao Agrei' Secretario