| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 1979 |
| Date | 1979-04-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTINADOS A FAZER FACE ÀS DESPESAS COM REGULARIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE MENSALIDADES E INTERURBANOS DE APARELHOS TELEFÔNICOS INSTALADOS EM REPARTIÇÕES MUNICIPAIS E DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, REFERENTE EXERCÍCIOS ANTERIORES. |
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Indiapor;, 14 DemMr2 b , de 1979. 444IW. ques de Oliveira ?e to Munic.' Registrada e publicada ror afixaçco ta Prefeitura e arquivamento no C local, na data supra. J.ugr de cc uume nes de Regi —o Civil PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Faustino Moreira Gonçalves, 1276 - CEP 15.690 - Fone 6-2162 LEI n2 120,...2E 14 DE ABRIL DE 1979. spce sobre Crédito Adicional- :Especial e dá outras Providânc' cias" C PREFEITO MUNICIPAL DE INDIAPORX, Estado de Sao Paulo, etc., PAÇO SABER, que a Ceara Municipal de Indiapora, decreta e eu promulgo a seguinte Lei-: Artigo 12 - Fica o Chefe do Poder Executievo, obedecidas as disposiçoee legais, autorizado a proceder a abertura de um crédito-adicional especial, na impor-' tareia de cie 6.103,45 (seis mil, cento e tras cruzeiros e _ quarenta e cinco centavos), destinados a fazer face às des_ mesas com regularizaçac de pagamento de mensalidades e in-' terubbanos de anarelhos telefUicos instalados em reparti-' Coes munitinais e de consumo de energia elétrica, nas impor tareias de Cr$ 5.144,50 (circo mil, cento e quarenta e quatro cruzeiros e cinquenta centavos; e Cr$ 956,95 (novecentos e' cinquenta e oito cruzeiros e noventa e cinco centavos), res pectivamente, referentes a exercTcios anteriores. Parágrafo rnico: - C valor do presente - crédito, correrá por conta da reduçao parcial da seguinte - verba do orçamento vigente a saber.: 3. SETOR DE EDUCAÇXO, CULTURA E ESPORTES 3.2 Ensino de Primeiro Grau. 4120 08.42.1881.10. Equipamentos e Material Permanente ey,t, 6.103,45. Artigo „ 22 - rata lei entrará em vigor ,, na data de sua publicaçao, revogadas as disposiçoes contrárias. Dance re-ido 11 ,lues etXrio