| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 168 / 1981 |
| Date | 1981-06-02 |
| Ementa | RESTRUTURA O QUADRO DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, EM COMISSÃO REGIDOS PELA CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REAJUSTE APOSENTADOS EM 50% |
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, PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Faustino Moreira Gonçalves, 1.276 - CEP 15.690 - Fone: 6-2162 - JUIqHOM1981- (RESTRTJTURA O QUADRO DE SERVIDORES: ESTA TUTÁRIOS, EM COMISSIO E REGIDAS PELA CLT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS). O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIAPORã-SP, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Indiapora decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 10 - Fica restruturado o quadro de serva dores estatutários, em comissão e regidos pela CLT, desta municipalidade, bem como referencias e salários, conforme QUADROS I - II e III e Tabela, constantes desta lei, a saber: QUADRO I SERVIDORES ESTATUTÁRIOS NOURO DE CARGOS 41111,11.1151fflerffieW Refer;np. CARGO dia - Vencimento Mensal -Cr$- 02 merendeiras A 8.500,00 01 zelador cemitério C 11.000,00 01 escriturk;.rio E 14.000,00 01 porteiro E 14.000,00 01 lançador G 16.000,00 01 motorista H 17.000,00 01 operador equipamento rodoviário L 20.000,00 01 tesoureiro M 23.000,00 01 auxiliar contabilidade M 23.000,00 01 encarregado do setor de lançamento e fiscalizaçlo O 26.000,00 01 secretarie 29.000,00 01 contador 29.000,00 01 fiscal geral P 29.000,00 QUADRO II - EM COMISSIO 01 Almoxarife 15400,00 01 Encarregado Setor Compras L 20.000,00 0 ente r Lei nc? 168, de 02 de junho de 1981 QUADRO III . SERVIDORES REGIDOS PELA NÚMERO DE CARGOS CARGO 05 merendeiras 06 gari de limpesa 01 secretrio da junta de serviço militar 04 atendentes 02 escriturrios 15 trabalhadores braçais 01 jardineiro 01 professora pre-primaP.rio 04 motoristas 01 motorista 01 operador de patrol ■■■■ 01 assistente social ••10.01110•1•11 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Faustino Moreira Gonçalves, 1.276 - CEP 15.690 - Fone: 6-2162 (02) CLT Refer;n- Vencimento eia - Mensal-Cr$. A 8.500,00 A 8.500,00 A 8.500,00 B 10.000,00 B 10.000,00 D 12.000,00 D 12.000,00 D 12,000,00 E 14.000,00 H 17.000,00 L 20.000,00 N 25.000,00 T A B A DE REFERÊNCIA E VENCIMENTOS IPA Zinca Vencimento Mensal Cre. 8.500,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 14.000,00 15.000,00 16,000,00 17.000,00 18.000,00 19.000,00 20.000,00 23.000,00 'mu 25.000,00 tion 26.000,00 tipn 29.000,00 H H 0 00 "Au tcTI "G" "I" turt ttMtt I \ Registrada e Publicada p costume nesta Prefeitura Municipal de Registro Civil e Anixos desta c ação no lugar de amento no GartOrio ta supra. ão Agrel Secretário PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ ESTADO DE SÃO PAULO Rua Faustino Moreira Gonçalves, 1.276 - CEP 15.690 - Fone: 6-2162 Lei /IQ 168, de 02 de junho de 1981 (03) Artigo 2Q • Fica concedido um reajuste de 50% (cincoenta por cento) aos funcionários aposentados. Artigo 3Q - As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário. Artigo 4Q. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com os seus efeitos retroagidos a partir do dia 1Q de maio de 1981. Artigo 5Q - Revogam-se ad disposiçges contrárias. Indiaporã 02 de junho de 1981 Demetri a ques de Oliveira Prefli Municipal