| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 256 / 1984 |
| Date | 1984-09-04 |
| Ementa | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO, REFORMA, REMODELAÇÃO INSTALAÇÕES DE UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIO FREQUENTADOS POR ALUNOS DA REDE OFICIAL DO ESTADO. |
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LEI NO 256eBE 04 Dl SETEMBRO DE 10,84 • 11~•~V... "AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVIM/O CO!! A CONESP B DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS"o O PREFEITO MUNICIPAL O INDIAvORI-P0 FAÇO 3ABER que a Cr,mara Municipal da Indfaporá decreta e eu promulgo a seguinte lei Artigo 1Q © Fica a Prefeitura Municipal de In diaporá autorizada° a calibrar "convênio cem a Companhia 4 de Conatruçies Escolares do Estado de São Paulo coornsi, 9 objetivando a construção ampliação, reforma, remodelação instalações da unidades escolar*• do municipio, fraguartad*, por alua** da rada oficial do tostada° Artigo2 - )o convênto e eer ftrmadoQ fica o Chefe do Poder executivo de comum acordo com a CONUSP to °i<aadotic convencionar ea clausulas e cendiçées0 assim mo°praticar todos os iitos necessarioe à sua celebração° Artigo Sç - As despesas com a autorização de que trata o artigo 1.;, airão atendidas com recursos finen.6-: - tairos a serem repassados pela CONESPn Parágrafo único . Ocorrendo a hipêteee de os rocurse2 repassado* se revelaram insuficientes° a ~cingi ltdede completara a diferença°atrevas de cr'dito adisio-- nalispecial°a ser aberto na época pr ►pria, Artigo ioc, . teta lei entrara em vigor na data cl4 SUa puhlics,, Ão revogadas as dispoeiçães contrárias, Indiape ác04 de satembro de 3.0984 Ja-44ãgos Santaaa Prefeito Municipal REGZSTRADA It PUBLICADA parva iza io no lugarj c ta wactame nesta :✓rilifeltura Cledririll de fttpaistrk 1 local;1 a data JPÃO sei~a4 Cgramento na