| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 280 / 1985 |
| Date | 1985-05-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 100/1978. REVOGA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA MITRA DIOCESANA DE JALES PARA CONSTRUÇÃO DE SALÃO PAROQUIAL |
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Registrada, afixada no lugar feitura Municipal e publicado pe HORA" de Fernandópolis. C, um nesta Pra a no jornal n NA oao Agrell ecret;rio PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ Rua Inocencio Dutra de Sant'Anna, 1.239 Fones: 6-2232 - 6-2234 - 6 2104 CEP 15.690 LEI Ng 280, DE 06 DE MAIO DE 1985 nDispge sobre a nrevogaçâon da Lei Municipal O 100/781 . O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIAP00,- FAÇO SABER que a Câmara Municipal' de Indiaporâ decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 12- Fica revogada a Lei Municipal ng 100 de 19 de setembro de 1978. Artigo 2Q Esta lei entrara em vigor na data de sua publicaçâo, revogadas as disposiçeóes contrálrias. Indiaporâ, 06 de maio de 1985 aCarlos Santana PREF ITO MUNICIPAL