| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 295 / 1985 |
| Date | 1985-09-09 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 409.360.000,00 |
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PREFEITURA //UNICIPAL DE INDIAPORÃ Estado de São Paulo Rua Innocencio Dutra de Sant'Anna, 1.239 — CEP 15.690 - LEI N2 295 DE 09 DE SETEMBRO DE 1985 - (Autoriza abertura de um credito adicionalsuplementar e da outras providencias). JOSÉ CARLOS SANTANA, Prefeito Municipal de Indiapora, Estado de Sao Paulo, etc, no uso das atribuiçoes que lhe sao conferidas por lei, FAÇO SABER que a Gamara Municipal de Indiapora decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 12 - Fica o Poder Executivo autorizado, a proceder a abertura de um credito adicional-suplementar, na importSn cia de Cr$-409.360.000(quatrocentos e nove milhges, trezentos e sessenta mil cruzeiros), destinado a suplementaçao das verbas abaixo discriminadas do orçamento vigente, como segue: 1.1. CSmara Municipal 3111. Pessoal Civil 01.Coordenaçao e Manutenção Cr$ 51.000.000 2.1. Gabinete do Prefeito 3111. Pessoal Civil 07.Coordenaçao e Manutençao Cr$ 100.000.000 3132. Outros Serviços e Encargos 10.Coordenaçao e Manutençao Cr$ 20.000.000 2.2. Secretaria 3111. Pessoal Civil 13.CoordenaçZo e Manutenção Cr$ 9.000.000 2.3. Setor de Finanças 3111. Pessoal Civil 17.Coordenaçao e Manutenção Cr$ 32.000.000 3132. Outros Serviços e Encargos 20.Coordenaçao e Manutenção Cr$ 1.000.000 2.4. Setor de Esportes, RecreacSo, Lazer e Atividades Educativas, Culturais e Festivas 3111. Pessoal Civil 22.Coordenaçao e Manutençao Cr$ 12.360.000 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ Estado de São Paulo Rua Innocencio Dutra de Sant'Anna, 1.239 — CEP 15.690 Lei n.Q. 295, de 09/09/85 (fls.02) 3.1. Setor de Administração, Execução e Manutenção de Obras e Serviços Urbanos 3111. Pessoal Civil 28.Coordenaçao e Manutenção Cr$ 24.000.000 3.2. Serviço Municipal de Estradas de Rodagem 3111. Pessoal Civil 38.Coordenaçao e Manutençao Cr$ 42.000.000 4110. Obras e InstalaçSes 42.Execuçao de Obras viárias Cr$ 22.000.000 2.5, Ensino de Primeiro Grau 3111. Pessoal Civil 44.Coordenaçao e Manutençao Cr$ 34.000.1300 5.1. Promoção Social e Assis-tendia Comunitária 3111. Pessoal Civil 49.CoordenaçZo e Manutenção. Cr$ 14.000.000 3132. Outros Serviços e Encargos 52.Coordenaçao e Manutenção Cr$ 10.000.000 5.2. Despesas Gerais da Administração, 3251. Inativos 60.Proventos e Vantagens Cr$ 2.000.000 3267. Correçao Monetária sobre operações de credito por antecipação da receita 65.correçao monetaria sobre operações de credito por antecipação da receita Cr$ 13.000.000 4350. Amortizaçao davDivida Contratada 68.Amortizaço da Divida Contratada Cr$ 23.000.000 Total Cr$ 409.360.000 Parágrafo Única - O valor do presente crédito, cor- . rara por conta do Excesso de Arrecadação de Acordo com a Tendência do Exercício. Artigo 2Q - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes contrarias, Indiapo 0' de metembro de 1985 rlos antana PREFEITO MUNICIPAL