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norma nº 295/1985

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 295 / 1985
Date 1985-09-09
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 409.360.000,00
native_id807

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PREFEITURA //UNICIPAL DE INDIAPORÃ 
Estado de São Paulo 
Rua Innocencio Dutra de Sant'Anna, 1.239 — CEP 15.690 
- LEI N2 295 DE 09 DE SETEMBRO DE 1985 - 
(Autoriza abertura de um credito adicional￾suplementar e da outras providencias). 
JOSÉ CARLOS SANTANA, Prefeito Municipal de 
Indiapora, Estado de Sao Paulo, etc, no uso 
das atribuiçoes que lhe sao conferidas por 
lei, 
FAÇO SABER que a Gamara Municipal de India￾pora decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
Artigo 12 - Fica o Poder Executivo autorizado, a 
proceder a abertura de um credito adicional-suplementar, na importSn 
cia de Cr$-409.360.000(quatrocentos e nove milhges, trezentos e ses￾senta mil cruzeiros), destinado a suplementaçao das verbas abaixo 
discriminadas do orçamento vigente, como segue: 
1.1. CSmara Municipal 
3111. Pessoal Civil 
01.Coordenaçao e Manutenção Cr$ 51.000.000 
2.1. Gabinete do Prefeito 
3111. Pessoal Civil 
07.Coordenaçao e Manutençao Cr$ 100.000.000 
3132. Outros Serviços e Encargos 
10.Coordenaçao e Manutençao Cr$ 20.000.000 
2.2. Secretaria 
3111. Pessoal Civil 
13.CoordenaçZo e Manutenção Cr$ 9.000.000 
2.3. Setor de Finanças 
3111. Pessoal Civil 
17.Coordenaçao e Manutenção Cr$ 32.000.000 
3132. Outros Serviços e Encargos 
20.Coordenaçao e Manutenção Cr$ 1.000.000 
2.4. Setor de Esportes, RecreacSo, Lazer e Atividades 
Educativas, Culturais e Festivas 
3111. Pessoal Civil 
22.Coordenaçao e Manutençao Cr$ 12.360.000 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ 
Estado de São Paulo 
Rua Innocencio Dutra de Sant'Anna, 1.239 — CEP 15.690 
Lei n.Q. 295, de 09/09/85 (fls.02) 
3.1. Setor de Administração, Execução e Manutenção 
de Obras e Serviços Urbanos 
3111. Pessoal Civil 
28.Coordenaçao e Manutenção Cr$ 24.000.000 
3.2. Serviço Municipal de Estradas de Rodagem 
3111. Pessoal Civil 
38.Coordenaçao e Manutençao Cr$ 42.000.000 
4110. Obras e InstalaçSes 
42.Execuçao de Obras viárias Cr$ 22.000.000 
2.5, Ensino de Primeiro Grau 
3111. Pessoal Civil 
44.Coordenaçao e Manutençao Cr$ 34.000.1300 
5.1. Promoção Social e Assis-tendia Comunitária 
3111. Pessoal Civil 
49.CoordenaçZo e Manutenção. Cr$ 14.000.000 
3132. Outros Serviços e Encargos 
52.Coordenaçao e Manutenção Cr$ 10.000.000 
5.2. Despesas Gerais da Administração, 
3251. Inativos 
60.Proventos e Vantagens Cr$ 2.000.000 
3267. Correçao Monetária sobre operações 
de credito por antecipação da receita 
65.correçao monetaria sobre operações 
de credito por antecipação da 
receita Cr$ 13.000.000 
4350. Amortizaçao davDivida Contratada 
68.Amortizaço da Divida Contratada Cr$ 23.000.000 
Total Cr$ 409.360.000 
Parágrafo Única - O valor do presente crédito, cor- 
. rara por conta do Excesso de Arrecadação de Acordo com a Tendência 
do Exercício. 
Artigo 2Q - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposiçoes contrarias, 
Indiapo 0' de metembro de 1985 
rlos antana 
PREFEITO MUNICIPAL 

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