| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 303 / 1985 |
| Date | 1985-11-11 |
| Ementa | AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA RECONSTRUÇÃO DE PONTES. 01 PONTE SOBRE O CÔRREGO DA DIVISA, NA ESTRADA INP 010 QUE LIGA COM A INP 432, VALOR DE CR$ 5.000.000,00 |
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Jo o r. o- Santana ,SE: G MUNICIPAL a'l ..oca Av799w acre crie (Autoriza e Prefeitura Municipal de Indiaporá a calebrar Cona;niu com c i)epartamento de Edificios e Obra* PIS - blicaa -DOP, Autarquia vinculada Secretaria de Obras e do Meio Amblen te do Estado de São Paula;, abjetivan do o recebimento de colaboração para reconstrução de pontee)o O PREFEITO MUNICIPAL DE INAAPORWaap FAÇO SABER que a amara Municipal de Indiaporã decreta e eu promulgo. seguinte leig Artigo 12 - t-ica o Poder Executivo deste Munic;.olo autcrizado a celebrar com o Departamento de Edificios e Obrsa Pjblla cais . OOP, convrmio pare efeito de reconstrução de 1(uma) ponte cabra o Câ'rrego da Divisa, localizada na estrada de rodagem de leito natuaa ralo na INP 010 que liga com a INP 4329 na qual o Departamento calabo rara com a Prefeitura, com a importancia de(digo) fixa de i$5,0G0a00- (cinco ailhãas de cruzeiros) para a execução da referida obra Artigo 29 a A Pra feitura Municipal executar direa tamente piá atreves de terceiros a raferida abria) nau aondiçiíee astaa belecidas pelo Conv;nio a ser lavrado para a exacução do C.'bjeta mana cionado resta lei; portanto, ficando o Departamento .sento de quais' quer outras colaboraçães -1zSta da astabelazide no referido ConaSnioa para a execução e concluso ao objeto em apraço0 Artigo 2 - Esta lei entrará em Vigor na data de sua wublacação 5revagades a2 disposiçiles em contrário° Indiapo LI de novembro de 1985 Regiatrada, afixada ao l,&Ta coatume res r Paca , tuaa publacada pela imarenaa régio 1 a-) no nal "NA MOFA" da dada cie Fernanapeller--