| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 306 / 1985 |
| Date | 1985-11-25 |
| Ementa | APROVA A PLANTA DO BAIRRO CENTRO, PARTE DO BAIRRO KENNEDY E JARDIM ROSEIRAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ Rua Innocencio Dutra de Sant'Anna, 1.239 Fones: 71-1104 - 71-2232 CEP 15.690 Ng 306, DE 2 DE NOVEMBRO DE 1985 - (Aprova a PLANTA DO BAIRRO CENTRO; parte do BAIRRO KENNEDY E JARDIM ROSEIRAL de INDIAPORX e da• outras providr-,sncias) O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIAPOR - SP FAÇO SABER que a Crsmara Municipal de Tndiapor"a' decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo lg Fica aprovada, a planta dos loteamen- rtos do "BAIRRO CENTRO; parte do BAIRRO KENNEDY e JARDIM RO5EIRAL de INDIAPORX", em razao de inexistncia de registros aprovação dos mesmos, nesta Prefeitura e Cartgrio de Registro ' de Imgveis e Anexos da Comarca de Eerrandgpolis, como segue: -BAIRRO CENTRO: a) -Constante das quadras e respectivos lotes, como segue: -Quadra 1 lotes: 1 a B -Quadra 2 lotes: 1 a 13 -Quadra 3 lotes: 1 a 6 -Quadra 4 TaN lotes: 1 a 11 -Quadra 5 MN! lotes: 1 •a 21 -Quadra 6 MS. lotes: 1 a 21 -Quadra 7 - lotes: 1 a 22 -Quadra 8 -lotes: 1 10 -Quadra 9 -lotes: 1 a 12 -Quadra 10 - lotes: 1 a 25 -Quadra 11 -S/lotes-Praça da Matriz . -Quadra 12 - lotes: 1 a 19 . -Quadra 13 - lotes: 1 a 24 , -Quadra 14 - lotes: 1 a 10 -Quadra 15 - „, .-• 1,,„. 5 a 11 -Quadra 16 - Cotes: 1 a 2 -Quadra 17 - lotes: 1 (., , 17 -Quadra 18 - lotes: 1 , - 24 -Quadra 19 - lotas: 1 1 a 25 -Quadra 20 - lotes: 1 . a 17 -Quadra 21 - lotes: 1 a 26 de novembro de 1985 ,.arA21fItana PR FEITO MUNICIPAL India Registrada, afixada no 1 Prefeitura e publicada pela imprensa dada de Fernandgpolis, Lume nesta ' A HORA da ciao Agrei ecretgrlo PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ Rua Innocencio Dutra de Sant'Anna, 1.239 Fones: 71-1104 - 71-2232 CEP 15.690 Lei ng 306, de 25/11/85 (fls.2 -Quadra 22 - lotes: 1 a 24 -Quadra 25 - lotes: 1 a 16 -Quadra 26 - lotes: 1 a 23 -Quadra 27 - lotes: 1 a 12 -Quadra 28 - lotes: 1 "a 8 -Quadra 29 - lotes: 1 "a 14 -Quadra 30 - lotes: 1 'a 27 -Quadra 31 - lotes: 1 'a 5 -BAIRRO KENNEDY: b) -Constante das quadras e respectivos lotes, mo segue: -Quadra 1 - lotes: 1 ;. 20 -Quadra lA - lotes: 1 á 9 -Quadra 2 - s/lotes -Quadra 3 - s/lotes - Praça Francisco Leonel Filho III -JARDIM ROSEIRAL: c) -Os lotes: 13 - 14 e 15, passam a fazer parte' integrante da Quadra 2 do referido Jardim. Parágrafo tinido - A planta geral da cidade, cons tando os referidos bairros, fica fazendo parte integrante da presente lei, para todos os fins e efeitos legais. Artigo 22 - O Poder Executivo, de imediato "a pró nulgaçao da presente lei, devera tomar as providencias que se fizerem necessárias, junto ao Cartório de Registro Civil e Ane <os desta cidade e Cartório de Registro de Imóveis e Anexos Comarca de Fernandgpolis. Artigo 3c2- Esta lei entrar;, em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as d•siçSes contrarias. co