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norma nº 307/1985

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 307 / 1985
Date 1985-11-25
EmentaAPROVA A PLANTA DO POVOADO DE TUPINAMBÁ, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DE APROVAÇÃO DA MESMA, NESTA PREFEITURA E CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE FERNANDOPOLIS
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- LEI N2 307, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985 - 
(Aprova a Planta do POVOADO DE TUPINAM 
BA, deste Município e dg' outras provi 
dâncias). 
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIAPORK -SP 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de 
Indiaporg decreta e eu promulgo a se￾guinte lei: 
Artigo 12 - Fica aprovada, a planta do lotea-- 
:nento do Povoado de Tupinambg, deste Município, em razão da 
thexistncia de registro de aprovação da mesma, nesta Prefeitu 
:a e Cartgrio de Registro de Imgveis e Anexos da Comarca de 
-ernandopolis, como segue: 
co￾Parágrafo jnico- A planta geral do Povoado de 
upinambg, fica fazendo parte integrante da presente lei, para 
todos os fins e efeitos legais. 
Artigo 22 - O Poder Executivo, de imediato, se 
promulgação da presente lei, devera tomar as providencias que 
se fizerem necessgrias, junto ao Cartgrio de Registro Civil e 
Anexos desta cidade e Cartório de Registro de Irisáveis e Anexo 
da Comarca de Fernandgpolis. 
Artigo 3Q - Esta lei entrara em vigor na dat 
de sua publicaçâo, revogadas as disposiçges contrgrias. 
Indiap 25 d novembro de 1985 
CW-S, 
Carlos Santana 
POVOADO DE TUPINAMBA: 
Constante das quadras e respectivos lotes, 
mo segue: 
-Quadra 1 silotes 
-Quadra 2 - lotes: 1 10 
-Quadra 3 - s/lotes 
-Quadra 4 - lotes: 1 a 8 
-Quadra 6 - lotes: 1 a 10 
-Quadra 7 - lotes: 1 a 7 
-Quadra 8 - lotes: 1 "a. 10 
-Quadra 9 - lotes: 1 a 4 
-Quadra 10 - e/lotes -"Praça da Matriz" 
-Quadra 11 - lotes: 1 'a 12 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ 
Rua Innocencio Dutra de Sant'Anna, 1.239 
Fones: 71-1104 - 71-2232 
CEP 15.690 
PREFEITO MUNICIPAL 
no lugar de costume e publicada pela imprensa no 
HORA, da cidade de FernandÉpolis. 
jornal NA 
ao Agrei Secretário 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ 
Rua Innocencio Dutra de Sant'Anna, 1.239 
Fones: 71-1104 - 71-2232 
CEP 15.690 
Lei 307, de 25/11/85 
Registrada, afixada nesta Prefeitura Municipal 

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