| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 307 / 1985 |
| Date | 1985-11-25 |
| Ementa | APROVA A PLANTA DO POVOADO DE TUPINAMBÁ, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DE APROVAÇÃO DA MESMA, NESTA PREFEITURA E CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE FERNANDOPOLIS |
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- LEI N2 307, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985 - (Aprova a Planta do POVOADO DE TUPINAM BA, deste Município e dg' outras provi dâncias). O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIAPORK -SP FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Indiaporg decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 12 - Fica aprovada, a planta do lotea-- :nento do Povoado de Tupinambg, deste Município, em razão da thexistncia de registro de aprovação da mesma, nesta Prefeitu :a e Cartgrio de Registro de Imgveis e Anexos da Comarca de -ernandopolis, como segue: coParágrafo jnico- A planta geral do Povoado de upinambg, fica fazendo parte integrante da presente lei, para todos os fins e efeitos legais. Artigo 22 - O Poder Executivo, de imediato, se promulgação da presente lei, devera tomar as providencias que se fizerem necessgrias, junto ao Cartgrio de Registro Civil e Anexos desta cidade e Cartório de Registro de Irisáveis e Anexo da Comarca de Fernandgpolis. Artigo 3Q - Esta lei entrara em vigor na dat de sua publicaçâo, revogadas as disposiçges contrgrias. Indiap 25 d novembro de 1985 CW-S, Carlos Santana POVOADO DE TUPINAMBA: Constante das quadras e respectivos lotes, mo segue: -Quadra 1 silotes -Quadra 2 - lotes: 1 10 -Quadra 3 - s/lotes -Quadra 4 - lotes: 1 a 8 -Quadra 6 - lotes: 1 a 10 -Quadra 7 - lotes: 1 a 7 -Quadra 8 - lotes: 1 "a. 10 -Quadra 9 - lotes: 1 a 4 -Quadra 10 - e/lotes -"Praça da Matriz" -Quadra 11 - lotes: 1 'a 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ Rua Innocencio Dutra de Sant'Anna, 1.239 Fones: 71-1104 - 71-2232 CEP 15.690 PREFEITO MUNICIPAL no lugar de costume e publicada pela imprensa no HORA, da cidade de FernandÉpolis. jornal NA ao Agrei Secretário PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ Rua Innocencio Dutra de Sant'Anna, 1.239 Fones: 71-1104 - 71-2232 CEP 15.690 Lei 307, de 25/11/85 Registrada, afixada nesta Prefeitura Municipal