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norma nº 311/1986

Tipo 1.Lei Ordinária
Número / Ano 311 / 1986
Date 1986-02-10
EmentaDISPÕE SOBRE RESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REAJUSTADO EM 110% OS PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS. ALTERA TABELA III DA LEI 254/1984
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ 
Rua Innocencio Dutra de Sant'Anna, 1.239 
Fones: 71-1104 - 71-2232 
CEP 15.690 
- LEI N2 311, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1986 -
(Dispõe sobre restruturação do quadro 
de pessoal e dá outras providencias). 
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIAPORÁ' -SP, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de 
Indiaporg decreta e eu promulgo a se￾guinte lei: 
Artigo 12 - Ficam restruturados os que 
dros de cargos publicos de provimento efetivo, regidos pelos 
Estatutos e empregos publicas, regidos pela Consolidaçao das 
Leis do Trabalho e respectivas referSncias, conforme anexos I 
e II e, reajustados os vencimentos e salários, respectivamente 
conforme dispõe o anexo III, que fazem parte integrante desta 
lei, na forma do disposto na Lei n2254 de 13 de agosto de 
1984. 
Artigo 22- Fica reajustado em 110% 
(cento e dez por cento) os proventos dos funcionários inati￾vos desta municipalidade. 
Artigo 32- As despesas decorrentes da 
e execuçao desta lei, serão atendidas no corrente exercício, por 
conta das dotaçoes procrias consignadas no orçamento vigente,' 
suplementadas, se necessário. 
Artigo 42 - Esta lei entrará em vigor 
na data de sua publicação, com os seus efeitos retroagidos a 
partir do dia 12de janeiro de 1986. 
Artigo 5Q - Revogam-se as disposições' 
em contrario. 
Indiaporg, e fevereiro de 1936 
// Ou arlos Santana 
PREFEITO MUNICIPAL 
Registrada, afixa.- lugar de costu￾me t" . - ,mprensa da re￾f. 
gigo no jornal "NA HORA", da cidade dé .,opolis. 
Joe° Agre Secretário 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA. 
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- Lei nQ 311, de 10 de Fevereiro de 1956 - 
ANEXO I 
CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO, MANTIDOS OU 
TRANSFORMADOS OU REDENOMINADOS 
SITUAg0 ATUAL SITUAg0 NOVA 
Quant./Denominaçao do 
cargo REF. 
Quant./Denominaç'áo do 
cargo / R:F. 
merendeiras 2 3 merendeiras 4 
1 zelador cemitário 3 1 zelador cemitério 5 
1 porteiro 5 1 porteiro 8 
1 escriturário 6 1 escriturário 1O 
1 motorista 7 1 motorista 10 
1 operador equipa- 1 operador equipa￾mento rodoviário 8 mento rodoviário 11 
1 lançador 9 1 lançador 14 
1 encarregado do se￾tor de lançamento 
1 encarregado do se￾tor de lançamento 
e fiscalização 11 e fiscalizaçSo 17 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA 
Rua Innocenclo Dutra de Sant'Anna, 1.239 
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Lei n9 311, de 10 de fevereiro de 1986 "" (03) 
ANEXO I I 
EMPREGOS PÚBLICOS C.L.T. 
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA 
Quant./Denominaç;o do Quant./Denominaç'go do 
cargo REF. cargo REF. 
10 
10 
2 
5 
1 5 
e 
2 
40 
2 
e auxiliares de ser 
IRO 
11.7 
2 
1 
11A 
2 
1 
8 
jardineiros •lek 
encarregado de ma￾nutençao de veicu￾los e equipamentos 
rodoviários .8* 
• 111 
pedreiros OND 
instrutor musical 
motoristas 
preparador técnico 
de esportes Ge* 
3 
(ffi 
4 
3 
5 
5 
5 
1 
2 
1 
1 
1 
2 
1 
10 
1 
ajudante de 
serviços gerais 
garis de limpeza 
publica 4 
auxiliares de ser￾viços gerais..•. 3 
merendeiras.•.—. 
serviços gerais.., 4 
trabalhadores bra￾çais 4 
auxiliar de confec 
çao de artefatos 
de cimento 
encarregado de con 
fecç-go artefatos 
de cimento 6 
jardineiros 6 
operador de trator 
agrico4a . • • • • • 4. 
, 6 
encarregado de ma￾nutenção de veícu￾los e equipamentos 
rodoviários 7 
carpinteiro 9 
pedreiros 9 
instrutor musical 9 
motoristas• • • .. •♦ 14 9 
preparador técnico 
de esportes....._ 9 
.90 
6 garis de limpeza 
publica 
5 auxiliares de ser 
viços diversos 
merendeiras MD, 
viços gerais 
30 trabalhadores bra 
çais 
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Lei 311, de 10 de fevereiro de 1966 (04) 
A N E X O II -(cont.) 
EMPREGOS RIBLICOS - C.L.T. 
SITUAÇA.0 ATUAL SITUAÇXO NOVA 
Quant/Denominaço do carpo/REF./Quant./Denominaçgo do cargo/REF 
almoxarife ...... 6 
auxiliar de adminis￾traço 6 
operador de equipa￾mento rodovirio e 
encarregado do setor 
de esportes........ II 
auxiliar de contabi￾lidade 10 
tesoureiro • • • II • • • 1 0 
assitente social 10 
fiscal geral de 
obras e serviços 11 
secretrio 12 
assistente de admi￾1 almoxarife 9 
auxiliar de adminis￾traçSo 
1 mecanico 9 
1 operador de equipa￾mento rodovijrio 11 
1 encarregado do setor 
de esportes 12 
auxiliar de contabi￾lidada. 4170.0•**•***** 15 
1 tesoureiro ..... 15 
1 assistente social... 15 
1 fiscal geral de 
obras e serviços.... 17 
1 secretrio. • d.... • 41, 1, là 1 13 
1 assistente de admi 
ra 12 nistraçao...... ... . . 
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Lei nQ 311, de 10 de fevereiro de 1956 (05) 
ANEXO III 
-ESCALA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS 
REFERÊNCIA VALOR, CRQ- 
"1" 
H-ta 
nye 
"4" 
"5" 
tte 
it71t 
nau 
11411 
— 
"10" — 
"11" — 
"12" — 
"13" — 
!T io 
— 
"15" — 
"16" — 
"17" — 
"15" — 
"19" -. 
"20" 
600.000 
1.200.000 
1.300.000 
1.400.000 
1.500.000 
1.600.000 
1.500.000 
1.900.000 
2.000,000 
2.200.000 
2.400.000 
2.500.000 
2.600.000 
2.800.000 
3.000,000 
3.200,000 
3.500.000 
3.600.000 
4.500,000 
5.000,000 

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