| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 311 / 1986 |
| Date | 1986-02-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE RESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REAJUSTADO EM 110% OS PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS. ALTERA TABELA III DA LEI 254/1984 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ Rua Innocencio Dutra de Sant'Anna, 1.239 Fones: 71-1104 - 71-2232 CEP 15.690 - LEI N2 311, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1986 - (Dispõe sobre restruturação do quadro de pessoal e dá outras providencias). O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIAPORÁ' -SP, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Indiaporg decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 12 - Ficam restruturados os que dros de cargos publicos de provimento efetivo, regidos pelos Estatutos e empregos publicas, regidos pela Consolidaçao das Leis do Trabalho e respectivas referSncias, conforme anexos I e II e, reajustados os vencimentos e salários, respectivamente conforme dispõe o anexo III, que fazem parte integrante desta lei, na forma do disposto na Lei n2254 de 13 de agosto de 1984. Artigo 22- Fica reajustado em 110% (cento e dez por cento) os proventos dos funcionários inativos desta municipalidade. Artigo 32- As despesas decorrentes da e execuçao desta lei, serão atendidas no corrente exercício, por conta das dotaçoes procrias consignadas no orçamento vigente,' suplementadas, se necessário. Artigo 42 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com os seus efeitos retroagidos a partir do dia 12de janeiro de 1986. Artigo 5Q - Revogam-se as disposições' em contrario. Indiaporg, e fevereiro de 1936 // Ou arlos Santana PREFEITO MUNICIPAL Registrada, afixa.- lugar de costume t" . - ,mprensa da ref. gigo no jornal "NA HORA", da cidade dé .,opolis. Joe° Agre Secretário PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA. Rua Innocencio Dutra de Sant'Anna, 1.239 Fones: 71-1104 - 71-2232 CEP 15.690 - Lei nQ 311, de 10 de Fevereiro de 1956 - ANEXO I CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO, MANTIDOS OU TRANSFORMADOS OU REDENOMINADOS SITUAg0 ATUAL SITUAg0 NOVA Quant./Denominaçao do cargo REF. Quant./Denominaç'áo do cargo / R:F. merendeiras 2 3 merendeiras 4 1 zelador cemitário 3 1 zelador cemitério 5 1 porteiro 5 1 porteiro 8 1 escriturário 6 1 escriturário 1O 1 motorista 7 1 motorista 10 1 operador equipa- 1 operador equipamento rodoviário 8 mento rodoviário 11 1 lançador 9 1 lançador 14 1 encarregado do setor de lançamento 1 encarregado do setor de lançamento e fiscalização 11 e fiscalizaçSo 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA Rua Innocenclo Dutra de Sant'Anna, 1.239 Fones: 71-1104 e 71-2232 CEP 15.690 Lei n9 311, de 10 de fevereiro de 1986 "" (03) ANEXO I I EMPREGOS PÚBLICOS C.L.T. SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Quant./Denominaç;o do Quant./Denominaç'go do cargo REF. cargo REF. 10 10 2 5 1 5 e 2 40 2 e auxiliares de ser IRO 11.7 2 1 11A 2 1 8 jardineiros •lek encarregado de manutençao de veiculos e equipamentos rodoviários .8* • 111 pedreiros OND instrutor musical motoristas preparador técnico de esportes Ge* 3 (ffi 4 3 5 5 5 1 2 1 1 1 2 1 10 1 ajudante de serviços gerais garis de limpeza publica 4 auxiliares de serviços gerais..•. 3 merendeiras.•.—. serviços gerais.., 4 trabalhadores braçais 4 auxiliar de confec çao de artefatos de cimento encarregado de con fecç-go artefatos de cimento 6 jardineiros 6 operador de trator agrico4a . • • • • • 4. , 6 encarregado de manutenção de veículos e equipamentos rodoviários 7 carpinteiro 9 pedreiros 9 instrutor musical 9 motoristas• • • .. •♦ 14 9 preparador técnico de esportes....._ 9 .90 6 garis de limpeza publica 5 auxiliares de ser viços diversos merendeiras MD, viços gerais 30 trabalhadores bra çais PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA Rua Innocencio Dutra de Sant'Anna, 1.239 Fones: 71-1104 e 71-2232 CEP 15.690 Lei 311, de 10 de fevereiro de 1966 (04) A N E X O II -(cont.) EMPREGOS RIBLICOS - C.L.T. SITUAÇA.0 ATUAL SITUAÇXO NOVA Quant/Denominaço do carpo/REF./Quant./Denominaçgo do cargo/REF almoxarife ...... 6 auxiliar de administraço 6 operador de equipamento rodovirio e encarregado do setor de esportes........ II auxiliar de contabilidade 10 tesoureiro • • • II • • • 1 0 assitente social 10 fiscal geral de obras e serviços 11 secretrio 12 assistente de admi1 almoxarife 9 auxiliar de administraçSo 1 mecanico 9 1 operador de equipamento rodovijrio 11 1 encarregado do setor de esportes 12 auxiliar de contabilidada. 4170.0•**•***** 15 1 tesoureiro ..... 15 1 assistente social... 15 1 fiscal geral de obras e serviços.... 17 1 secretrio. • d.... • 41, 1, là 1 13 1 assistente de admi ra 12 nistraçao...... ... . . PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ Rua Innocencio Dutra de Sant'Anna, 1.239 Fones: 71-1104 e 71-2232 CEP 15.690 Lei nQ 311, de 10 de fevereiro de 1956 (05) ANEXO III -ESCALA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS REFERÊNCIA VALOR, CRQ- "1" H-ta nye "4" "5" tte it71t nau 11411 — "10" — "11" — "12" — "13" — !T io — "15" — "16" — "17" — "15" — "19" -. "20" 600.000 1.200.000 1.300.000 1.400.000 1.500.000 1.600.000 1.500.000 1.900.000 2.000,000 2.200.000 2.400.000 2.500.000 2.600.000 2.800.000 3.000,000 3.200,000 3.500.000 3.600.000 4.500,000 5.000,000