| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 314 / 1986 |
| Date | 1986-04-28 |
| Ementa | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL, UM CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL AUXILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGIDO PELA CLT, REFERÊNCIA "9", COM SALÁRIOS MENSAIS DE CZ$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZADOS), CONFORME A LEI 311/1986 E RESPECTIVOS ANEXOS DE II E III. |
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Registrada, afixada feitura e Publicada pela imprensa re dada de Fernandp o o Agrei r de costume nesta Preal "Nt,:, HORA" da ciecretarid PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ Estado de São Paulo Rua Innocencio Dutra de Sant'Anna, 1.239 — CEP 15.690 T 314 DE 23 DE ABRIL DE 1956 — "Cria no quadro de pessoal, um cargo de Assistente Social Auxiliar e da outras provid;ncias". O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIAPOR7; - SP, FAÇO SABER, que a CAmara Municipal de Indiaporg aprovou por decreto e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 12 - Fica criado no quadro de pessoal de em pregos públicos, regido pela Consolidaçao das Leis da Trabalho, um car o de "Assistente Social-Auxiliar", refer'ància "9", com salários mensais de Cz52.000,00(dois mil cruzados), conforme disp3e a Lei Munici-- pal n2 311/n6 e respectivos anexos de n2s II e III. Artigo 22 - As despesas decorrentes da críaçao do cargo acima mencionado, correra° por conta da verba propria do orçamen to vigente, suplementada, se necessarlo. Artigo 32 - Esta lei entrara em vigor na data sua publica ao, com seus afeitos retroagidos a partir do dia 12 de janeiro de 1986. o 4 Revogam-se as dispas". Zes contrarias. IndiaporZ, 2n de abril de 1986 ate,eaaí, 1o;.4--5arlos Santana PREFEITO MUNICIPAL