| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 316 / 1986 |
| Date | 1986-05-15 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CZ$ 3.694,42 DESTINADOS A ATENDER OS ENCARGOS COM CONSUMO DE ÁGUA E TAXA DE ESGOTO SANITÁRIO, DE PRAÇAS DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER DA MUNICIPALIDADE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1984. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ Estado de São Paulo Rua Innocencio Dutra de Sant'Anna, 1.239 — CEP 15.690 - LEI Ng 316, DE 15 DE MAIO DE 1956 (Autoriza abertura de um credito adicional-especial e dg outras provid;ncias O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIAPOR - SP, FAÇO SABER, que a C,,Imara Municipal de Indiapora aprovou por decreto e eu promulgo a seguinte lei: artigo lg - Fica o Poder Executivo autorizado, a proceder a abertura de um credito adicional-especial, na importncia t de Cz$3.594,42(treis mil, seiscentos e noventa e quatro cruzados e quarenta e dois centavos), destinados a atender os encargos com consu mo de agua e taxa de escato sanitario, de praças de esportes, recreaçao e lazer da municipalidade, referente ao exercioio de 19e4, Pargrafo jnico O valor dc presente cr5dito, correra por conta do excesso de arrecadaçao, a verificar-se de acordo , e com a tendencla do exercicio. Artigo 2g - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicaçao, revogadas es disposiçoes contrarias. IndiaporZ, 15 de maio de 1956 aacu Carlos Santana PREFEITO MUNICIPAL Registrada, .P1xad u e costume nesta Pre feitura e Publicada pela imprensa rei1 no jorn "NA HORA" da cidade de Fernandgpol oao Agre li a a retrio