| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 330 / 1986 |
| Date | 1986-08-04 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO. PARA RECEBER RECURSOS FINANCEIROS, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES, NESTA CIDADE. |
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Registrada, afixada no u gar de costume nesta Prefeitura Municipal e publicad- a regional no jornal "NA HORA" da cidade de F Carlos Santana PREFEITO MUNICIPAL ao Agrei uecretário PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ Rua Innocencio Dutra de Sant'Anna, 1.239 Fones: 71-1104 e 71-2232 CEP 15.690 LEI N2 330, DE 04 DE AGOSTO DE 1986 - (Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convéniocom o Governo do Estado de São Paulo, atravésSecretaria de Estado dos Negóciosde Esporte e Turismo). O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIAPORK - SP, FAÇO SABER que a CSmara Municipal de In diapora decreta e eu promulgo a seguinte lei: ARTIGO 12- Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a, celebrar convéniocom o Governo do Estado de SSo Paulo, atravésSecretaria de Estado dos Negocias de Esporte e Turismo, para receber recursos financeiros, objetivandO a construçãoe um GinásioEsportes, nesta cidade. ARTIGO 22- Esta lei entrará em vigor na data . . de sua publicaçao, revogadas as disposições contrarias. Indiapor'á, 04 de agosto de 1986