norma nº 340/1986

PREFEITURA MUNICIPAL 
LEI NQ 540, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1986 
(Aprova o ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍ 
PIO DE INDIAPORX, Estado de São Paulo, para o triênio d 
1987/1989). 
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIAPORX - SP, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Indiapor5 aprova e eu 
sanciono a seguinte lei: 
ARTIGO D - O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS do Município' 
de IndiaporS, para o triênio de 1987/1989, constituido pelos quadros abaixo elaborados na for 
ma dos Atos Complementares, ntImeros;43 e 76, de 29 de janeiro e 21 de outubro de 1969, respec 
tivamente, estima, liara o período, ds despesas de capital em Cz$37.796.000,00(trinta e sete' 
milhSes„setecentos e noventa e seis mil cruzados). 
ARTIGO 2Q - Os recursos destinados ao financiamento das despesas/ 
de capital, estimados no "ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS" para o triênio, são assim 
distribuidos: 
O) 
(13. 
C 
C N 
< 
Cci 
ro 
O 
n 
(1) (13 
Ê o 
1LS 
7 — 
G h- Lal 
0 (-15 
C <Q) O 
O W 
O 
C 
C 
ro 
7 
Unidades Orçamentarias 1987 1988 1989 TOTAL 
Superavit do Orçamento Corrente 5.556.0009 00. 8.500.000,00.14.000.000,00. 26.056.000,00 
OPERAÇõES DE CRÉDITO ...... 2.000.000,00 30000.000,00 3.000.000,00 8.000.000,00 
ALIENAÇXO DE BENS 1.090.000,00 - - 1.090.000,00 
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 130.000,00 560.000,00 1.940.000,00 2.650.000,00 
TOTAL . 6.796.000,00 12.060.000,00, 18.940.000,00 37.7960000,00 
• 
1.4 
4=1 
cp 
co 
C 
C cm 
< CO 
(C) (1 
ro (1) 
D 
,Q2 O
1- 
o (-ri 
a) 
c 
ta) 
11 
O 
C) 
o 
C 
C 
3 
(C1 
CEP 15.690 
fls.02 
sos considerados disponíveis, desdobrar.se4o 
ARTIGO 30- As despesas de Capital, programadas com base 
nas seguintes unidades orçamentárias: 
nos recur￾CÓDIGO DISCRIMINAÇXO 1987 1988 1989 TOTAL 
,01.PODER LEGISLATIVO 10.000,00, 30.000,00, 30.000,00 70.000.00 
1.1.Mesa da Câmara e Dependências 10.000,00 30.000,00 30.000,00 70.000,00 
4120 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 30.000,00 30.000,00 70.000,00 
020PODER EXECUTIVO 2.7100000,00 5.620.000,00 8.820.000,00 17,150.000,00 
2.1.Gabinete do Prefeito e Depsu￾dencias 50.000,00 100.000,00 200.000,00 350.000,00 
4120 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 100.000,00 2000000,00 350.000,00 
,_ 2,Setor de Cultural Esportes„Turis 
mo, Recreação e Lazer — 1.1100.000,00 3#00C.000,00'6,000,000,00 10.400.000,00 
4110 Obras e Instalaçtea 
Para construção, ampliação e outros 
melhoramentos de praças de esportes 
recreação e lazer e recinto da fes￾ta do peão 1.300.000,00 2.000.000,00 5.000.000,00 8.300.000,00 
4120 Equipamentos e Material Permanente 
Aquisição de veiculo, equipa￾mentos, moveis e utensilios„ 
parques infantis e etc. 100.000,00 1.000.000,00 1,000.000,00 2,100.000,00 
.1 
CJA 
Rua innocêncio DutradeSant'Anna, 1.239 
Fones: 71-1104e71-2232 
CEP 15.690 
fls.03 
a17579 DISCRIMINAÇ•0 1987 1988 1989 
2.3. Setor de Finanças 10.000,000 20.000,000 20.000,00 50.000,00 
4120 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 20.000,00 20.000,00 50.000,00 
2 .4. Ensino de Primeiro Grau 1.250.000,00 2.500.000,00 2.600.000,00 60350.000,00 
4110 Obras e InstalaçOes 
Construçáo,ampliaçáo e outros 
melhoramentos de prédios pró￾prio para unidade escolar 50.000,00 100.000,00 200.000,00 350.000,00 
4120 Equipamentos e Material 
Permanente 
Aquisição de veiculo próprio para 
transporte de alunost fabinete den 
tário, móveis e utensílios e etc. 1,000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 5.000.000,00 
1351 Amortização da Divida Contratada 
Empréstimo para aquisição de vei-. 
cuco próprio para transporte de 
alunos 200,000,00 400.000,00 400.000,00 1.000.000,00 
03.DEPARTAMENTO DE OBRASESERVI￾ÇOS MUNICIPAIS 3.621.0001.00 5.510.000100 8.690.000,00. 17,821.000100 
3.1.Setor de Administraç5o,Execução 
e Manutenção de Serviços Urbanos 2.821.000,00 4.110.000,00 5.290.000,00 12,221.000,00 
4110 4Obras e InstalaçOes 
Execução de pavimentação*guias 
e sarjetas, galerias pluviais, 
calçamento e etc. 1.050.000,00 2.000.000,00 5.000.000,00 8.050.000,00 
- --__ 
4:3 
o) 
co 
cci 
c 
c 
c 
ro 
(i) 
ro 
o 
1) O 
C 
<G) 
O 
o 
C 
C 
ro 
Fones: 71-1104 e 71-
2232 
o 
o) 
e 
á 
o 
fls.04 
DISCRIMINAÇÃO 
,,A, 1988 . 
1989 CÓDIGO. TOTAL --1 
4110 
4120 
4110 
4120 
Obras e InstalaçOes 
..Construção e outros melhoramentos 
de Praças Públicas 
-Construção, ampliação e outros melhora 
mentos no Almoxarifado Municipal — 
-Construção do Matadouro Municipal 
-Construção d. e Proscénio e Mictório 
Público 
-Construção do Terminal Rodoviário 
de Passageiros 
-Construção e outros melho￾ramentos de proprios municipais 
-Extensão e outros melhoramentos no sits — tema de energia elétrica de vias e 
Praças Publicas 
-Ampliação e outros melhoramentos 
no Cemitério Municipal 
-Construção de Velório 
Equipamentos e Material Permanente 
-Para Almoxarifado Municipal 
-Para Terminal Rodoviário Passageiros 
-Para Matadouro Municipal 
3.2•Serviço de Estradas de Rodagem 
*696.000100 
100.000,00 
300.000,00 
100.000,00 
300.000,00 
20.000,00 
100000,00 
70.000,00 
. 100.000,00 
20.000,00 
30.000,00 
25.000,00 
800.000,00 
1.000.000,00 
200.000,00 
500.000,00 
200.000,00 
. 
100.000,00 
30.000,00 
- 
- 
30.000,00 
50.000,00 
10400.000,00 
- 
- 
- 
100.000,00 
60.000,00 
. 
- 
30.000,00' 
100.000,00 
3.400.000,00 
- .1.696.000,00 
300.000,00 
800.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
220.000,00 
. 
100.000,00 
70400100 
100.000,00 
80.000,00 
30.000,00 
175.000,00 
5.600.000,00 
Obras e Instalaçães 
-Construção,ampliação e outros melhora 
mentos de obras viárias — 
Equipamentos e Material Permanente 
Aquisição Equipam.Rodoviários e etc. 
300.000,00 
500.000,00 
400.000,00 
1.400.000 00'3.000.000,00 
400.000,00 1.100.000,00 
40500.000,00 
4:21 
o) 
CO 
C \I 
C 
C 
C 
-O 
o 
o 
o 
C 
O 
O 
o 
C 
o 
1 
Fones: 71-11
04 e 71-2232 
o O) 
CD 
o_ Iii 
o 
-. fls.05 
DISCRIMINA XO r 1987 1988 1989 -TOTAL 
u
A
O DIG04 
4110 
4290 
4291 
4351 
4.ENCARGOS GERAIS DO muNIcfrIo • 
4.1.promoção Social e Assistência 
Comunitária 
455.000,00, 
125 000 00 
900.000,00 
400 000,00 
1.400.000,00 
400.000 oo 
2.755.000,00 
9 5 000 oo 
obras e Instalações 
-construção, ampliação e outros 
melhoramentos de prédio prtSprio 
para promoção social e assistên￾cia comunitária 
+Participação na construção de 
casas de famIlias de baixa ren￾da-Lei Municipal ns2 291/85 
4.2.Despesas Gerais da Administ acjo 
75.000,00 
50.000,00 
330.000,00 
100.000,00 
300.000,00 
500.000,00 
- 
500.000,00 
100.000,00 
300.000,00 
1.000.000,00 
.. 
1.000.000,00 
275.000,00 
650.000,00 
1.830.000.00 
300.000,00 
1.530.000,00 
Diversas Inversões Financeiras 
Sentenças Judiciárias 
Amortização da Divida Contratada 
300.000,00 
30.000,00 
TOTAL GERAL . • . . . • . 6.796.000,00 12,060.000,0018.9u10.000,00 .37.796.000,00 
ARTIGO 4Q- Na elaboração das propostas orçamentarias anuais, do 
periodo, serão ajustadas as importâncias consignadas aos elementos da despesa,podendo, em de￾corrência da alteração da Receita, ser criados novos e supridos ou reformulados programas cons 
tantes desta lei. 
egional no jornal HORA" cidade de Fernandápolis. 
Jogo Agrei í Secretário. 
Registrada, afixada lugar d ostume nesta Prefeitura e 
fls.06 
1 
Parágrafo tnico « As despesas referentes aos exercícios de:-
1986 e 1987, estimadas a preços de 1986, sergo corrigidas, por ocasiao da elaboraçgo' -
dos orçamentos anuais correspondentes àquelea exercícios. 
ARTIGO 5Q 0. Esta lei entrará em vigor a 1Q de janeiro de 19879 
revogadas as disposições contrárias, 
ai 
C cm 
< n 
• 
cri ,1 
w r o 
O) o
0) 
ly o 
1/J 
O N 
o ói 
(a) O LL 
o C C 
publicada pela impre 
Indiaporg, 02 de dezembro de 1986, 
Jos. Carlos Santana 
PREFEITO MUNICIPAL