| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 341 / 1986 |
| Date | 1986-12-23 |
| Ementa | AUTORIZA A CONCEDER SUBVENÇÃO AS APMS ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EEPG "OTHAYDES LUIZ ARANTES" CZ$ 7.000,00 - EEPSG "DATHAN CERVO" CZ$ 7.000,00 - EEPG "JOÃO LUIZ DE SOUZA" DO POVOADO TUPINAMBÁ CZ$ 6.000,00. ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CZ$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZADOS), |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDÍAPORÃ Rua innocêncio Dutra de Sant'Anna, 1.239 Fones: 711104 e 71-2252 CEP 15.690 ] emma ' LEI Nº 341; DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986 (Autoriza a conceder | subvenção as APMs Associações de Pais e Mestres de India porã e dá outras providências). O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ -SP, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de ' Indiaporã decreta e eu promulgo a sem l guinte lei: ARTIGO 12 » Fica o Poder Executivo autorizado, no corrente exercício, a subvencionar as entidades abaixo dis criminadas e com os seguintes valores, como segue: 1 - APM - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Othaydes Luiz Arantes", com sede em Indiaporã, com a importân- cia de.cccoccocrsorcooce sor cnc so sena sas sCZiu 7. 000,00u II - APM - Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Dathan Cervo", com sede em Indiaporã, com a importância de eeoerercc ro ccorr sro rosa a soco os soe os cos. CZÊ= 74000,00m III - APM - Associação de Pais e Mestres da EEPG “João Luiz de Souza, com sede no Povoado de Tupinambá, - deste Município, com a importância de..«Cz8m 6.000,00- Total... co. 0000 00000000 CZ$-20,000,00 ARTIGO 2º - Para cumprimento-do artigo primei- ro da presente lei, fica o Chefe do poder Executivo autoriza do a, proceder à abertura de um crédito adicional-especial de cz$20.000,00(vinte mil cruzados), que correrá por conta da redução da seguinte verba do orçamento vigente, a saber: 3.2. Serviço de Estradas de Rodagem 3131. Remuneração de Serviços pessoais. scr. es «Cz8 20.000,00- ARTIGO 3º - Esta lei entrarã|em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. : Indiaporã, 23 de dezembro de 1986 ds au, 1a Jose Carlos Santana PREFEITO MUNICIPAL | | Rua Innocêncio Dutra de Sant'Anna, 1.239 Fones: 71.104 e 71-2252 CEP 15.690 Lei no 341, de 23 de dezembro de 1986- | £ls.02- 'costume nesta ensa regional ópolis. cretário