| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 345 / 1987 |
| Date | 1987-03-05 |
| Ementa | AUTORIZA A CONCEDER SUBVENÇÃO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APAE DE INDIAPORÃ CZ$ 100.000,00 - CECOMDI CZ$ 100.000,00 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO VICENTE DE PAULO DE FERNANDÓPOIS CZ$ 10.000,00 |
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Registrada, afixada Prefeitura e publicada pela i HORA", da cidade de FernandOpo ao Agrei' ecretário de costume nesta nal no jornal "NA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ Rua Innocencio Dutra de Sant'Anna, 1.239 Fones: 71-1104 e 71-2232 CEP 15.690 •-■,...^•■■•• 51122215.....t21212EMMS2221221 (Autoriza a conceder subvenção a entida des assistenciais no corrente exercrci e dá outras providencias). JOSÉ CARLOS SANTANA, Prefeito Municipal de Indiapora, Estado de São Paulo, etc, FAZ SABER que a Câmara Municipal de IndiaporX decreta e eu promulgo a seguinte lei: ARTIGO 1Q - Fica o Poder Executivo autorizado,- no corrente exercício, a subvencionar as entidades abaixo rem. lecionadas e com os seguintes valores, como segue: ol APAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiaporá •*•*•444sesse. CZ$."100,000,00 02 . CECOMDI-Centro Comunitário de India porae.0.9400***04, 000 • 0 *** 4 0 440 0 1440004000 Czt-100.000,00 03 - Parque Residencial Sáo Vicente de Paulo de Cz5- 10.000,00 Parágrafo enico As despesas com a autorização de que trata o presente artigo, correrão por conta de verba própria constante do orçamento vigente, na rubrica: 4.1 Promoção Social e Assistência Comunitária - da codificação: - 3231 - Subvenções Sociais - A entidades filantrópicas e assis tenciais, suplementada se necessário. ARTIGO 2Q - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Indiapor}o O de março de 1987. arlos Santana PREFEITO MUNICIPAL