norma nº 363/1987

Treíeitura municipal de 3 iiaporã 
- LEI NP- 363, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1987 - 
(Aprova o ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICíPIO DE 
INDIAPORÃ, Estado de Sd'o Paulo, para o triénio de 1988/1990). - 
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ - SP, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de IndiaporS' decreta 
e eu promulgo a seguinte lei: 
Artigo 19 - O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS do Município de India￾porS, para o triênio de 1988/1990, constituido pelos quadros abaixo elaborados na forma dos Atos Comple - 
mentares, números: 43 e 76 de 29 de janeiro e 21 de outubro de 1969, respectivamente, estima, para o pe￾ríodo, as "DESPESAS DE CAPITAL" em Cz$77.520.000,00 (setenta e sete milhões, quinhentos e vinte mil cru￾zados). 
Artigo 29 - Os recursos destinados ao financiamento das DESPESAS DE CAPI￾TAL, estimados no "ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS para o trienio, s'á'o assim distribuidos:- 
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 1988 1989 1990 TOTAL 
Superávit do Orçamento Corrente.... 13.620.000,00 18.000.000,00 25.000.000,00 56.620.000,00 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 3.200.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 13.200.000,00 
ALIENAÇÃO DE BENS 1.300.000,00 800.000,00 1.000.000,00 3,100.000,00 
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 500.000,00 1.500.000,00 2.600.000,00 4.600.000,00 
TOTAIS 18.620.000,00 25.300.000,00 
I
i 33.600.000,00 77.520.000,00 
Artigo 3Q - As DESPESAS DE CAPITAL,programadas com base nos recursos con- 
, , -,___._ .. ......... _., ,..„,.._ .- 
considerados disponíveis, desdobrar-se-go nas seguintes unidades orçamentárias: 
CÓDIGO DISCRIMINAcn 1988 j 1989 1990 TOTAL 
4120 
4110 
4120 
4120 
4110 
4120 
4120 
4120 
4110 
4120 
4350 
1. PODER LEGISLATIVO 
1.1. Mesa da Câmara e Dependências 100.000,00 . 200.000,00 600.000,00 
600.000,00 
3.600.000,00 
900.000,00 
900.000,00 
5.300.000,00 
1.500.000,00 
2.600.000,00 
1.200.000,00 
19.200.000,00 
'18.000.000,00 
1.200.000,00 
500.000,00 
500.000,00 
250.000,00 
250.000,00 
10.900.000,00 
400.000,00 
9.800.000,00 
é 700.000,00 
Equipamento e Material Permanente 
2. PODER EXECUTIVO 
2.1. Gabinete do Prefeito e Dependências: 
100.000,00 
500.000,00 
100.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
3.100.000,00 
200.000,00 
1.200.000,00 
400.000,00 
400.000,00 
400.000,00 
5.100.000,00 
Obras e Instalaçges - FSSM 
Equipamentos e Material Permanente 
Equipamentos e Material Permanente -FSSM 
2.2. Setor de Cultura, Esportes, Turismo, 
10 000.000,00 
2.000.000,00 
600.000,00 
Recreação e Lazer 11.000.000,00 
Obras e Instalações 
Equipamentos e Material Permanente 
2.3. Setor de Finanças 
' 3.000.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
2.000.000,00 
' 5.000.000,00 
100.000,00 
200.000,00 
200.000 Q0,!, 
100.000,00 
100.000,00 
4.400.000,00 
10.000,000,00 
1.000.000,00 
200.000,00 
Equipamentos e Material Permanente 
2.4. Programa de integração da Criança 
200.000,00 
PROFIC 100.000,00 
Equipamentos e Material Permanente 
2.50 Ensino de Primeiro Grau 
100.000,00 
4.500.000,00 
Obras e Instalações 
Equipamentos e Material Permanente 
Amortização da Divida Contratada 
100.000,00 
1.800.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
4.000.000,00 
300.000,00 
200.000,00 
4.000,000,00 
300.000,00 
10.000.000,00 
ME. 
1.000.000,00 
200.000,00 
300.000,00 
10.000.000,00 
200.000,00 
500.000,00 
Treíeitura Municipal de 3ndiaporã 
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO 1988 1989 1990 TOTAL 
2.6. Set2rcilgAdiniLIist ce"..à..° 
e Manutenção de Serviços Urbanos 11.070.000,00 11.500.000,00 10.700.000,00 33.270.000,12 
11.200.000,00 10.200.000,00 
200.000,00 
100.000,00 
MO 
=MA 
4110 Obras e Instalaçges 10.820.000 00 
- pavimentação, guias e sarjetas, ga￾lerias de águas pluviais, calçamen￾to e etc. 5.720.000,00 
- construção e outros melhoramentos I 
de Praças Públicas 1.000.000,00 
- Construção Matadouro Municipal 1.000.000,00 
- Ampliação e outros melhoramentos do 
Almoxarifado Municipal 500.000,00 
- Construção do Terminal Rodoviário 
de Passageiros 2.000.000,00 
- Extensão e outros melhoramentos no 
sistema energético de vias e pra￾ças públicas 200.000,00 
Ampliação e outros melhoramentos no 
Cemitério Municipal 400.000,00 
4120 Equipamento e Material Permanente 250.000,00 
- Para setor de Administraçgo,Execu￾çgo e Manutenção Serviços Urbanos 50.000,00 
- Para Almoxarifado Municipal, Ofici￾nas e Veículos 50.000,00 
- Para Terminal Rodov. Passageiros 100.000,00 
- Para Matadouro Municipal 50.000,00 
32.220.000,00 
25.720.000,00 
1.000.000,00 
10000.000,00 
1.500.000,00 
2.000.000,00 
600.000,00 
400.000,00 
1.050.000 00 
400.000,00 650.000,00 
100.000,00 250.000,00 
100.000,00 
50.000,00 
ref itur 
CÓDIGO ! DISCRIMINAÇÃO • 
1988 1989 1990 TOTAL 
2.7. Serviço Municipal de Estradas 
de Rodagem 1.100.000,00 . 2.000.000,00 • 2.000.000,00 . 5.100.000,00 
4110 Obras e Instalações ' 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.000.000,00 
4120 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 2.100.000,00 
2.8. Saúde e Promoção Social 500.000,00 600.000,00 900.000,00 2.000.000,00 
4110 Obras e Instalações 300.000,00 300.000,00 600.000,00 1.200.000,00 
- Construção, ampliação e outros 
melhoramentos de prédio próprio 
para saúde e promoção social 100.000,00 - - 100.000,00 
- Participação na construção de ca 
sas para famílias de baixa renda 
., 
Lei Municipal 291/85 200.000,00 300.000,00 600.000,00 1.100.000,00 
4120 Equipamentos e Material. Permanente 200.000,00 300.000,00 300.000,00 800.000,00 
2.9. Despesas Gerais da Administra- • 
.L) 100.000,00 200.000,00 200.000,00 500.000,00 
4351 Amortização da Divida Contratada 100.000,00 200.000,00 • 200.000,00 500.000,00 
TOTAIS 18.620.000,00 . 25.300.000,00 33.600.000,00 77.520.000,00 
Artigo 4.,2 - Na elaboração das propostas orçamentarias anuais, do período, se￾rão ajustadas as importancias consignadas aos elementos da despesa, podendo, em decorrência da alteração da 
Receita, ser criados novos e suprimidos ou reformulados programas constantes desta lei. 
Parágrafo Único - As despesas referentes aos exercícios de: 1989/1990, serão 
corrigidas, por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais correspondentes aqueles exercicios-.=,=="9 queles a
1 
(Preeitura Municipal de 3ndiaporã 
Artigo 52 - Esta lei entrar~ 
 em vigor a 12 de janeiro de 1988, revogadas 
as disposiçoes contr•
rias. 
Indiapor, 03 de mbro de 1987. 
' o 
Carlos Santana 
PREFEITO MUNICIPAL 
Registrada, afixada 
blicada pela impransa regional no jornal "NA HO 
gar de, costume nesta Prefeitura Municipal e pu-: 
daciciar de Fernandápolis. 
r
' 
oao Agrell Secretgrio