| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 380 / 1988 |
| Date | 1988-07-18 |
| Ementa | RESTRUTURA OS QUADROS DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REAJUSTADOS OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS. |
| native_id | 892 |
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Registrada, afixad ar de costume nesta Prefeitura e publicada pela imprensa regional n rnal "NA A" de Fernandópolis. 0A0 AGRELLI S• RETÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ Estado de São Paulo CGR:: (MF) 46.947.396/0001-80 Rua Innocencio Dutra de Sant'Anna, 1.239 — Fone: (0174) 71-1232 — CEP 15.690 LEI N2 380, DE 18 DE JULHO DE 1988 (Restrutura os quadros de cargos da Prefeitura Municipal de Indiaporã e dá outras providencias). O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ - SP, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Indiaporã decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 12- Ficam restruturados os quadros de cargos públicos de provimento efetivo, regidos pelos Estatutos e empregos públicos, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho e respectivas referencias, conforme anexos I - II e III e, reajustados os vencimentos e salários, respectivamente, conforme dis põe o anexo IV, que fazem parte integrante desta lei, na forma do disposto na Lei Municipal n2 254 de 13 de agosto de 1984. Artigo 22- As despesas decorrentes da execução da presente lei, serão atendidas no corrente exercício, por conta das dotações próprias ' consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário. Artigo 32- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a partir de 12 de junho de 1988. Artigo 42- Revogam-se as disposições em contrário. Indiapor- de julho de 1988 gata. .b CARLOS SANTANA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ Estado de São Paulo CGC (MF) 46.947.396/0001-80 Rua Innocencio Dutra de Sant'Anna, 1.239 — Fone: (0174) 71-1232 — CEP 15.690 ANEXO = CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO = SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Quant.Denominação do Cargo REF Quant. Denominação do Cargo REF 03 Merendeiras 4 03 Merendeiras 4 01 Zelador Cemitério 5 r. = - 01 Porteiro 9 01 Porteiro 10 01 Escriturário.. ...... —.. 10 01 Escriturário 12 01 Motorista 10 01 Motorista 12 01 Operador de Equipamento Rodoviário .04 12 01 Operador de Equipamento Rodoviário 13 01 Lançador 14 01 Lançador 14 01 Encarregado do Setor de 01 Encarregado do Setor de Lançamento e Fiscalização 18 Lançamento e Fiscalização 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA Estado de São Paulo CGC (MF) 46.947.396/0001-80 Rua Innocencio Dutra ,de Sant'Anna, 1.239 — Fone: (0174) 71-1232 — CEP 15.690 ANEXO II - EMPREGOS PÚBLICOS - C.L.T. SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Quant./Denominação do Cargo fiEF Quant. Denominação do Cargo REF 05 Monitoras 1 10 Monitoras 2 16 Auxiliar de Serviços 16 Auxiliar de Serviços Gerais I 1 Gerais I 2 04 Telefonistas 2 04 Telefonistas 2 02 Vigilante Noturno... 2 02 Vigilante Noturno 2 14 Auxiliar de Serviços 14 Auxiliar de Serviços Gerais II 3 Gerais II 4 04 Atendente de Enferma 04 Atendente de Enferma gem 3 gem 4 05 Garis de Limpeza Pú- 05 Garis de Limpeza Pública 4 blica 4 04 Merendeiras 4 04 Merendeiras 4 15 Auxiliar de Serviços 15 Auxiliar de Serviços Gerais III 4 Gerais III 4 40 Trabalhadores Bra- 40 Trabalhadores Bra-= çais 4 çais 5 - 05 Professores de PrúEscolar 5 - 03 Professores do Profic 5 - 01 Servente Escolar 5 01 Auxiliar de Confec-= ção de Artefatos de 01 Auxiliar de Confec-= ção de Artefatos de Cimento 5 Cimento 6 o - 01 Zelador Cemitério... 6 04 Carpinteiros 5 04 Carpinteiros 6 02 Jardineiros 5 02 Jardineiros (Cont.fls.02) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ Estado de São Paulo CGC (MF) 46.947.396/0001-80 Rua lnnocencio Dutra de Sant'Anna, 1.239 — Fone: (0174) 71-1232 — CEP 15.690 ANEXO II - EMPREGOS PÚBLICOS - C.L.T. 01 Auxiliar de Administração 01 Operador de Equipamen to Rodoviário SITUAÇÃO NOVA REF Quant. Denominação do Cargo 01 Encarregado de Confe cção de Aretfatos de 6 Cimento 02 Operadores de Trator 6 Agricola 01 Encarregado de Manutenção de Veiculos e Equipamento Rodoviá7 rios 04 Monitores de Servi-= 7 ços Gerais I 7 04 Pedreiros 01 Auxiliar de Contabi8 lidade 8 01 Instrutor Musical 8 01 Bibliotecário 01 Preparador Técnico' 8 de Esportes 03 Monitores de Servi-= 8 ços Gerais II 9 10 Motoristas ..... 9 01 Almoxarife 10 01 Mecânico 01 Auxiliar de Administração I 01 Auxiliar de Adminisr 9 tração II 01 Operador de Equipamen 12 to Rodoviário (Cont.fls.03) SITUAÇÃO ATUAL Quant. Denominação do Cargo 01 Encarregado de Confe cção de Artefatos de Cimento 02 Operadores de Trator Agricola 01 Enearregado de Manutenção de Veiculos e Equipamento Rodoviários 02 Monitores de Servi-= ços Geta±s I 02 Pedreiros 01 Auxiliar de Contabilidade 01 Instrutor Musical 01 Bibliotecário 01 Preparador Tecnico" de Esportes 02 Monitores de Servi-= ços Gerais II 10 Motoristas 01 Almoxarife 01 Mecânico 10 12 13 REF 7 7 8 8 8 9 9 9 9 9 10 10 11 ANEXO II - EMPREGADOS PÚBLICOS - C.L.T. SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA Estado de São Paulo CGC (MF) 46.947.396/0001-80 Rua Innocencio Dutra de Sant'Anna, 1.239 — Fone: (0174) 71-1232 — CEP 15.690 Quant. Denominação do Cargo Ref. Quant. Denominação do Cargo Ref. 01 COORDENADOR do Setor' de Esportes, Recrea-= 01 ção e Lazer • 12 02 Assistentes Sociais.. 12 02 01 Responsável pelo Se-= tor de Merenda Esco-= 01 lar • 16 01 Enfermeira Padrão.... 16 01 01 Tesoureiro 16 01 01 Assistente Social Che 01 fe 17 01 Assietente Administra 01 tivo 18 01 Fiscal Geral de Obras 01 e Serviços 18 01 Secretário 18 01 01 Chefe de Gabinete 20 01 01 Contador 23 01 Coordenador do Setor de Esportes, Recreação e Lazer 14 Assistentes Sociais 14 Responsável pelo Setor de Merenda Escolar- 16 Enfermeira Padrão 17 Tesoureiro 17 Assistente Social " Chefe 18 Assistente Adminis4sP trattvo 19 Fiscal Geral de OBras e Serviços 19 Secretário 19 Chefe de Gabinete 22 Contador 24 Rua Innocencio Estado de São Paulo CGC (MF) 46.947.396/0001-80 Dutra de Sant'Anna, 1.239 — Fone: (0174) 71-1232 — CEP 15.690 SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA Quant. Denominação do Cargo Ref. Quant. Denominação do Cargo Ref. PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA ANEXO III CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 01 Assistente Adminis-= 01 Assistente Administratrativo 10 tivo 12 01 Assessor Jurídico... 17 01 Assessor Jurídico 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA Estado de São Paulo CGC (MF) 46.947.396/0001-80 Rua Innocencio Dutra de Sant'Anna, 1.239 — Fone: (0174) 71-1232 — CEP 15.690 ANN E X 0 IV TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS REFERÊNCIA VALOR, Cz$ "1" 14.000,00 "2" 15.000,00 1,31, 16.000,00 "4" 18.000,00 ”sm 20.000,00 "6" 22.000,00 drin 24.000,00 "8" 25.000,00 m9” 28.000,00 "10" 30.000,00 "11" 32.000,00 "12" 35.000,00 "13" 37.000,00 "14" 40.000,00 "15" 42.000,00 "16" 45.000,00 "17" 48.000,00 "18" 52.000,00 "19" 55.000,00 "20" 60.000,00 "21" 65.000,00 "22" 70.000,00 "23" 80.000.00 "24" 90.000,00 "25" 100.000,00