| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 384 / 1988 |
| Date | 1988-08-08 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CZ$ 27.600.000,00 DIVERSAS VERBAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ Estado de São Paulo CGC (MF) 46.947.396/0001-80 Rua Innocencio Dutra de Sant'Anna, 1.239 — Fone : (0174) 71-1232 — CEP 15.690 LEI NQ 384, DE 08 DE AGOSTO DE 1988 (Autoriza abertura de um credito adicional-suplementar e dá outras providências). O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIAPORX - SP, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Indiapor5 decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1Q- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Indiapor5 autorizado a, proceder a abertura de um credito adicional-suplementar, na importância de Cz$27.600.000,00(vinte' e sete milhes e siscentos mil cruzados), destinado a suplementaçSo das seguintes verbas do orçamento vigente, a saber: 2.1. Gabinete do Prefeito e Dependências 3111 - 07. Pessoal Civil Cz$ 5.000.000,00 3132 - 11. Outros Serviços e Encargos Cz$ 2.000.000,00 2.2, Setor de Cultura, Esportes, Turismo, RecreaçSo e Lazer 3132 . 19. Outros Serviços e Encargos Cz$ 2,000.000,00 2.3. Setor de Finanças 3132 - 25. Outros Serviços e Encargos Cz$ 1.000.000,00 2.5. Ensino de Primeiro Grau 3120 - Material de Consumo 34. Combustíveis, peças e acessórios para veículos e outros equipamentos. . . Cz$ 2.000.000,00 36. Nutrimentos para o Programa de Merenda Escolar Cz$ 2.000.000,00 37. Material de Consumo em Geral Cz$ 100.000,00 2.6. - Setor d.e AdministraçRo, Execuçáo e Manutençao de Serviços Urbanos 3132 - 48. Outros serviços e Encargos Cz$ 20000.000,00 2070- Serviço Municipal de Estradas de Rodagem 3111 - 60. Pessoal Civil Cz$ 1.500.000,00 João Agre Secretario Registrada, afi Prefeitura Municipal e publicada pe cidade de Ferna . r de costume nesta no jornal NA HORA da luo(g PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ Estado de São Paulo CGC (MF) 46.947.396/0001-80 Rua Innocencio Dutra de Sant'Anna, 1.239 — Fone: (0174) 71-1232 — CEP 15.690 (02) 3120 . 61. Material de Consumo CzO 3.000.000,00 3132 - 63. Outros Serviços e Encargos CzO 2.000.000,00 4110.- 64. Obras e InstalaçSes. Cz5 1.000.000,00 2.8. - Saúde e Promoção Social 3131 . 68. Remuneração de Serviços Pessoais. . * •CzO 2.000.000,00 3132 - Outros Serviços e Encargos 69. Coordenação e manutenção ****** *Cz5 1.000.000,00 2.9. - Despesas Gerais da Administração 3132 - 79. Outros Serviços e Encargos CzO 1.000.000,00 Total Cz1 27.600.000,00 Parágrafo Único - O valor do presente craditol l correra por conta do excesso de arrecadação a verificar-se de acordo com a. tendência do exercício. Artigo 29- Esta lei entrara em vigor na data_de sua publicação, revogadas as disposiçOes contrárias. IndiaporS, 08 de agosto de 1988 CadCW). JOSÉ CARLOS SANTANA PREFEITO MUNICIPAL