norma nº 389/1988

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ 
Estado de São Paulo 
CGC (MF) 46.947.396/0001-80 
Rua Innocencio Dutra de Sant'Anna, 1.239 — Fone: (0174) 71-1232 — CEP 15.690 
LEI N2 389, DE 11 DE OUTUBRO DE 1988 
(Dispõe sobre enquadramento de imóvel 
rural, dentro do perímetro urbano da 
sede do Município de Indiaporã). 
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ - SP, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de India￾porã decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
Artigo 12 - Fica enquadrado dentro do perímetro urbano da 
sede do Município de Indiaporã, a seguinte área rural:- "Inicia no vértice "0"(ze-
- ro), constante da estaca 519 + 18,97 do eixo da estrada Ouroeste/Indiaporã, com o 
ponto de visada na estaca 500 + 00 e deflexão à direita de 90200'00" e 4,60 m. de 
distancia encontra-se a cerca da estrada municipal Indiaporã/Mira Estrela, onde se 
localiza o vértice "0"(zero); do vértice 0"(zero), com rumo S.47248'41" E., confron 
tando com a propriedade de Odete Cornar e seu marido e distância de 773,967 m. che￾ga-se ao vértice 1; do vértice 1, com rumo S.60219'55" W., confrontando com pro￾priedade dos mesmos, e distância de 636,586 m., chega-se ao vértice 2; do vértice 
2, com rumo S. 86239'15" W., confrontando com propriedade dos mesmos e distancia 
de 513,480 m., chega-se ao vértice 3; do vértice 3, com o rumo N. 46241'15" W.,con 
. 
frontando com propriedade dos mesmos e distancia de 439,462 m., chega-se ao vérti￾ce 4; do vértice 4, com o rumo N. 01223'15" E., confrontando com a propriedade dos 
, , 
mesmos e distancia de 174,505 m., chega-se ao vértice 5; do vértice 5, segue-se pe 
la cerca da estrada Ouroeste/Indiapora confrontando com a propriedade dos mesmos e 
distancia de 407,00 m. chega-se ao vértice 6; do vértice 6, com o rumo S.06247'25" 
E., confrontando com a propriedade dos mesmos e distância de 275,70 m., chega-se ' 
ao vértice 7; do vértice 7, segue-se pelo córrego do Bonito, sentido montante/ju￾sante, confrontando com a propriedade dos mesmos, ate chegar ao vértice 8; do vér￾tice 8, com o rumo N. 23232'15" E., confrontando com a propriedade dos mesmos, di￾go, deOtaides Nunes e distância de 435,32 m., chega-se ao vértice 9; do vértice 9, 
com o rumo S. 04206'05" E., confrontando com a propriedade dos mesmos e distância' 
de 41,08 m., chega-se ao vértice 10; do vértice 10, com rumo S. 51239'32" E., con- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ 
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(fls.02) Lei n2 389, de 11 de outubro de 1988 
confrontando com a propriedade dos mesmos e distância de 77,50 -m.; chega-se ao 
vértice 11, do vértice 11, segue-se pela cerca da estrada Ouroeste/Indiaporã, con￾frontando com a propriedade dos mesmos e distancia de 272,49 m., chega-se ao ver￾tice 12; do vértice 12, com o rumo N. 03257'45" W., confrontando com a propriedade 
dos mesmos, paralelo ao eixo da Rua Manoel Dutra Santana e distancia de 165,87 m., 
chega-se ao vértice 13; do vértice 13, com o rumo N. 86203'51" E., confrontando ' 
com a Rua Miguel Antonio de Rezende(ex Rua Mato Grosso), segue-se paralela a esta 
e distancia de 207,00 m., chega-se ao vértice 14; do vértice 14, com o rumo S. 
68229'25" E., confrontando com a propriedade dos mesmos e distância de 127,340 m., 
chega-se ao vértice 15, na cerca da estrada Ouroeste/Indiaporã; do vértice 15, com 
o rumo N.64258'35" E., confrontando com a propriedade dos mesmos, segue-se pela 
cerca da estrada Ouroeste/Indiaporã e distancia de 6,505 m., chega-se ao vértice ' 
16; do vértice 16, com o rumo N. 19229'46" E., confrontando com a propriedade dos 
, 
mesmos e distancia de 157,051 m., chega-se ao vértice 17; do vértice 17, com rumo 
S. 71202'09" E., confrontando com a estrada municipal Indiaporã/Mira Estrela e dis 
tancia de 179,45 m., chega-se ao vértice 18; do vértice 18, com rumo N. 67201'15" 
E., confrontando com a estrada municipal Ouroeste/Indiaporã e distancia de 20,00m. 
chega-se ao vértice 19; do vértice 19, com o rumo S.69228'02" E., confrontando ' 
com a propriedade de Idelcides Arantes de Souza e distancia de 62,00 m., chega-se' 
ao vértice 20; do vértice 20, com o rumo N. 53255'12" E., confrontando com a pro￾priedade de Idelcides Arantes de Souza e distância de 184,00 m., chega-se ao vér￾tice 21; do vértice 21, com rumo N. 66241'31" E., confrontando com a propriedade 
, 
de Isaul Gouveia Arantes e distancia de 195,00 m., chega-se ao vértice 22; do vér￾tice 22, com rumo S. 47248'41" E., confrontando com a estrada municipal Indiaporã/ 
Mira Estrela e distancia de 13,00 m., chega-se ao vértice "0"(zero), que foi o de 
partida da presente descrição, objeto da matrícula 2.957 do Registro de Imóveis da 
Comarca de FernandOpolis". 
Artigo 22 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi￾cação, revogadas as disposições contrárias. 
JOÃO AGRELLI"ETÁRIO 
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(fls.03) Lei n2 389, de 11 de outubro de 1988 
Indiaporã, 11 de outubro de 1988 
(9)Utr. 
JOSÉ CARLOS SANTANA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Registrada, afixada no lu de cosi me nesta Prefeitura 
e publicada pela imprensa no jornal "NA HORA" a cidade de nandópolis.