| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 391 / 1988 |
| Date | 1988-11-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DIVERSAS VERBAS NO VALOR DE CZ$ 46.500.000,00 |
| native_id | 903 |
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Prefeitura Municipal de Indiaporã Estado de São Paulo C. G. C. Mn 46.947.39610001.80 Rua:Innocencio Dutra de Sant'Anna, 1.239 - Fones: (0174) 71-1232 e 71-1104 - CEP 15.690 LEI N2 391r DE 21 DE NOVEMBRO DE 1988 (Dispõe sobre credito adicional-suplementar e dá outras providencias). O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIAPORA - SP, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Indiaporã decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 12 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a, proceder a abertura de um crédito adicional-suplementar na importância de Cz$- 46.500.000,00(quarenta e seis milhões e quinhentos mil cruzados), destinado a suple mentação das seguintes verbas do orçamento vigente, a saber: 1.1. Mesa da Camara e Dependencias 3132 - 05-Outros Serviços e Encargos Cz$ 200.000,00 2.1. Gabinete do Prefeito e Dependencias 3111 - 07-Pessoal Civil Cz$ 5.000.000,00 3131 - 10-Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ 300.000,00 3132 - 11-Outros Serviços e Encargos . .Cz$ 1:000.000,00 2.2. Setor de Cultura, Esportes, Turismo,Recreação e Lazer. . . ..Cz$ 3120 - 17-Material de Consumo. .Cz$ 500.000,00 3132.- 19. Outros Serviços e Encargos Cz$ 1.000.000,00 2.3. Setor de Finanças 3111.22Pessoal Civil .Cz$ 2.500.000,00 3120.23Material de Consumo .Cz$ 200.000,00 2.5. Ensino de Primeiro Grau 3111. 31. Pessoal Civil Cz$ 5.200.000,00 3120 Material de Consumo 34.CombustIveis, peças e acessórios para veículos e outros equipamentos .Cz$ 1.000.000,00 Prefeitura Municipal de Indiaporã Estado de São Paulo — C. G. C. (MF) 46.947.39610001-80 Rua Innocencio Dutra de Sant'Anna, 1.239 - Fones: (0174) 71-1232 e 71-1104 - CEP 15.690 (fls.02) 3120. - Material de Consumo 36.Nutrimentos para o Programa de Merenda Escolar Cz$ 1.000.000,00 2.6. Setor de Administração, Execução e Manutenção de Serviços Urbanos 3111. 45. Pessoal Civil Cz$ 3.000.000,00 3120. 46. Material de Consumo Cz$ 3.000.000,00 4110. Obras e Instalações: 53. Construção de Terminal Rodoviário de Passageiros . . . .Cz$ 3.600.000,00 2,7, Serviço Municipal de Estradas de Rodagem 3111. 60.Pessoal Civil Cz$ 5.000.000,00 3120. 61.Material de Consumo .Cz$ 3.000.000,00 3132. 63.Outros Serviços e Encargos. . .Cz$ 3.000.000,00 2.8. Saúde e Promoção Social 3111. 66. Pessoal Civil • ... • . ..Cz$ 1.500.000,00 3120. 67.Material de Consumo .Cz$ 1.000.000,00 3131. 68.Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ 3.000.000,00 3132. Outros Serviços e Encargos 69. Coordenação e Manutenção. Cz$ 1.000.000,00 2.9. Despesas Gerais da Administração 3111.75. Pessoal Civil Cz$ 1.200.000,00 3265. Juros de Outras Dívidas 85.Juros de empréstimos por antecipação da receita Cz$ 300.000,00 TOTAL Cz$ 46.500.000,00 Parágrafo Único - O valor do presente credito, correrá por conta dos seguintes recursos, a saber: a) - redução das seguintes verbas do orçamento vigente, como segue: 2.6. Setor de Administração, Execução e Manutenção de Serviços Urbanos 4110 - Obras e Instalações: Prefeitura Municipal de Indiaporã Estado de São Paulo C. G. C. DM 46.947.39610001.80 Rua Innocencio Dutra de Sant'Anna, 1.239 - Fones: (0174) 71-1232 e 71-1104 - CEP 15.690 (fls.03) 4110. Obras e Instalações: 49.Pavimentação, guias e sarjetas, galerias de águas pluviais e etc, Cz$ 7.000.000,00 50.construção e outros melhoramentos de praças públicas . . .Cz$ 1.000.000,00 51.ampliação e outros melhoramentos no Almoxarifado Municipal... ......... . . . . .Cz$ 497.000,00 54.extensão e outros melhoramentos no sistema de iluminaçãop de vias e praças públicas .. . . .Cz$ 200.000,00 55.ampliação e outros melhoramentos no Cemitério Municipal .Cz$ 381.600,00 4120. Equipamentos e Material Permanente 57. Para Almoxarifado e Oficina Municipal Cz$ 50.000,00 58.Para Terminal Rodoviário de Passageiros .Cz$ 100.000,00 59. Para Matadouro Municipal Cz$ 50.000,00 2.T. Serviço Municipal de Estradas de Rodagem 3131. 62-Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ 100.000,00 4120. 65.Equipamentos e Material Permanente. . Cz$ 500.000,00 2.9. Despesas Gerais da Administração 3251. 80. Inativos .Cz$ 50.000,00 3252. 81. Pensionistas .Cz$ 50.000,00 3261. 83.Juros da Dívida Contratada. .Cz$ 50.000,00 4351. 88. Amortização da Dívida Contratada Cz$ 100.000,00 S O M A ; ; ; Cz$ 10.128.600,00 b)- excesso de arrecadação a verificar-se de acordo com a tendencia do exercfficio. Cg$ 36.371.400,00 TOTAL Cz$ 46.500.000,00 JOÃO AGR - SECRETÁRIO( Prefeitura Municipal de Indiaporã Estado de Sao Paulo C. G. C. Mn 46.947.39610001-80 Rua Innocencio Dutra de Sant'Anna, 1.239 - Fones: (0174) 71-1232 e 71-1104 - CEP 15.690 (fls.04) Artigo 22 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Indiaporã , 21 de novembro de 1988 CARLOS SANTANA PREFEITO MUNICIPAL Registrada, afixada no de costume nesta Prefeitura e publicada pela imprensa regional, no jor r "NA HORA/de Fernand6polis.