norma nº 405/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ 
Estado de São Paulo 
C G C (Mn 46.947.396/0001-80 
Rua Innocencio Dutra de Sant'Anna, 1239 - Fones: (0174) 71-1232 e 71-1104 - CEP 15.690 
LEI NQ 405, DE 09 DE JUNHO DE 1.989 
(Dispõe sobre a reestruturaçao do Quadro de Pessoal da Prefeitu 
ra Municipal de Indiapor'ã e dá outras providências) 
ODETTE THEODORO CORRÊA, Prefeita Mu 
nicipal de Indiapor-álEstado de São 
Paulo, usando das atribuiç3es que = 
lhe são conferidas por lei,etc, FAZ 
SABER que a Camara Municipal apro 
vou e eu PROMULGO e SANCIONO da se 
guinte Lei: 
Artigo lg - Fica reestruturado o Quadro de funcioná 
rios e servidores da Prefeitura Municipal de Indiapora, modifi￾cando-se em número, denominação e criação de novos cargos, bem 
como 'as respectivas referencias constantes dos anexos I, II e = 
III dao'Leftf':ng. 401/89, de 17 de março de 1.989, obedecendo, dora 
vante disposto na presente leio 
Artigo 2g. - Com a presente reestruturação, obedece- 
, 
ra terminantemente os anexos que segue, indistintamente. 
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - A N E X O I 
,, 
Quantidade Denominação do Cargo Referencia 
02 Merendeira B 
01 Porteiro F 
01 Escriturário F 
01 Motorista F 
01 Operador de Equip. Rodoviários G 
01 Lançador F 
01 Encarregado do Setor de Lançamen 
to e Fiscalização N 
CARGOS DE PESSOAL REGIDO PELA CLT - ANEXO II 
05 Monitox 
01 Visitador C.S. E 
15 Auxiliar de Serviço 8 
01 Fisioterapeuta 
conto.. fls. 02 
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f ls. 02 
Cont. Cargos de Pessoal Regido pela CLT - Anexo II 
Quantidade Denominação do Cargo Referencia 
04 Telefonista A 
05 Vigilante Noturno B 
02 Visitador Sanitário E 
01 Chefe da UOM.0 E 
11 Auxiliar de Enfermagem C 
06 Merendeira B 
05 Medico Z 
05 Dentista R 
01 Psicólogo N 
01 Fcnoaudiglogo N 
08 Garis de Limpeza Pública A 
01 Encarregado dc Departamento Pessoal N 
01 Encarregada do PDX B 
02 Auxiliar de Limpeza B 
01 Auxiliar de Contabilidade E 
01 Auxiliar de Lançadoria E 
01 Auxiliar de Secretaria G 
01 Encarregado de Serviços Gerais D 
40 Trabalhador Braçal 8 
10 Prcfessor Primário A 
03 Servente Escolar A 
01 Auxiliar Confecção Artefatos de 
cimento B 
01 Zelador de Cemitério B 
05 Carpinteiro D 
02 Jardineiro B 
01 Encarregado de Confecção P.rtefa 
tos de cimento C 
02 Operador Trator Agrícola C 
01 Encarregadc ManuteniSo Veículos e 
Equipamentos Rodoviario E 
01 Enfermeira Padrão O 
01 Atendente de Enfermagem C 
10 Pedreiro D 
01 Instrutor Musical E 
01 Bibliotecário A 
.... 03 Auxiliar de Administração C 
conto.. fls.03 
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Quantidade 
Cont. Cargos de Pessoal Regida pela CLT - 
fls.03 
Anexo II 
Denominação do Cargo Referencia 
12 Motorista 
02 Almoxarife E 
01 Mecanico G 
02 Operador Equipamento Rodoviário G 
01 Coordenador Setor de Esporte, Re￾creação e lazer 
01 Assistente Social 
03 Enfermeira E 
01 Tesoureiro 
01 Secretario 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - A N E X O III 
01 Assistente Administrativo 
01 Assessor Jurídico O 
01 Chefe de Gabinete R 
01 Contador 
01 Secretario da J.S.M. 
01 Protatico 
03 Motorista 
01 Motorista do Gabinete G 
01 Chefe de Almoxarifado 
01 Encarregado de Serviços Gerais 
01 Diretor Esportivo 
01 Eletrecista E 
01 Diretor de Finanças R 
10 Auxiliar de Serviços C 
01 Secretario Geral 
01 Auxiliar Administrativo C 
01 Auxiliar Artefatos de Cimento 8 
03 Encarregado de Pedreiro E 
01 Agente Administrativo 
Artigo 3Q - Os adicionais noturnos, isalubridade e 
periculosidade, obedecerão terminantemente o preceituada na Con 
solidaçao das Leis do Trabalho (CLT). 
Artigo 4Q - As farias serao remuneradas integralmen 
te, acrescendo-se de 1/3 (um terço) conforme dispõe a Constitui￾ção da República Federativa do Brasil. 
cont... fls. 04 
ugarlde cost me na data = 
1 Jo nal HORA" de Fer 
G ONÇALUES 
10 em exercido￾Registrada e afixa 
supra e publicada na imprensa 
nandgpolis. 
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C G C (MF) 48.947.39610001-80 
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f ls. 04 
Artigo 52 - Nenhum funcionário ou servidor da admi￾nistração direta ou indireta da Prefeitura Municipal, poderá per 
ceber selarias ou vencimentos inferior ao piso nacional de salá￾rio vigente no Pais. 
Artigo 62 As despesas decorrentes com a execução 
da presente Lei, serão cobertas por dotação constante do orçamen 
to vigente e suplementadas se necessarias. 
Artigo 7 - Esta Lei, entrara em vigor na data de = 
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de maio de 1.989. 
Artigo 8Q - Revogam-se as disposiç3es em contrario, 
especialmente a Lei Municipal n2 401/89. 
Prefeitura Municipal de Indiapora, 09 de junho de 
1.989. 
1110 ODETTE THEOCARO CORRÊA 
- Prefeita Municipal- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORli 
Estado de São Paulo 
C G C (14F) 46.947.396/0001-00 
Rua Innocencio Dutra de Sant'Anna, 1239 - Fones: (0174) 71-1232 e 71-1104 CEP 15.690 
TABELA DE REFERÊNCI AS 
f ls. 05 
- LEI N 2 405/89 
REFERÊNCIA V ALOR EM NCZO 
"A" 130,00 
nEin 150,00 
"C" 160,00 
"D" 180,00 
nEn 210,00 
"F" 240,00 
"G" 280,00 
"H" 310,00 
"I" 
ti-1n 
nut 
350,00 
380,00 
410,00 
nivin 450,00 
"N" 510,00 
non 550,00 
ttpu 600,00 
inn 650,00 
"R" 700,00 
Its“ 750,00 
"T" 800,00 
"U" 900,00 
"V" 1.100,00 
"X" 1.300,00 
"Z" 1.500,00 
Prefeitura Municipal de Indispor-à', 09 de ju￾nho de 1.989 
ODETTE THE°, #R0 CORRÊA 
-Prefeito Municipal-