| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 410 / 1989 |
| Date | 1989-09-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MODIFICANDO-SE EM NÚMERO, DENOMINAÇÃO E CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS, BEM COMO ALTERAÇÃO DE QUANTIDADE E REFERÊNCIAS CONSTANTES DOS ANEXOS I, II E III DA LEI 405/1989, DE 09 DE JUNHO DE 1989. EFEITOS À 01 DE AGOSTO DE 1989 |
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LEI N2 410, DE 12 DE SETEMBRO DE 1989 (Dispõe sobre a reestruturação do quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Indiaporã e dá outras providências). ODETTE THEODORO CORREA, Prefeita Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, etc, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Indiaporã decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 12 - Fica reestruturado o quadro de funcionários e servidores da Prefeitura Municipal de Indiaporã, modificando-se em número, denominação e criação de novos cargos, bem como alteração de quantidade e referências constantes dos anexos I, II e III da Lei 405, de 09 de junho de 1989. Artigo 22 - Com a presente reestruturação obedecerá terminantemente os anexos que segue, indistintamente. CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - Anexo I Quantidade Denominação do Cargo Referência 02 Merendeira 13 01 Porteiro F 01 Escriturário F 01 Motorista F 02 Operador de Equipamento Rodoviário G 01 Lançador F 01 Encarregado do Setor de Lançamento e Fiscalização N CARGOS DE PESSOAL REGIDO PELA C.L.T. - Anexo II cont. fls.02 re4i1u,ra unicipal (9e An(9iapor ESTADO DE SÃO PAULO Rua Innocencio Dutra de Santana, 1.239 - Fones (0114) 11-1104 e 11-1232 - CEP 15.690 - MIRRA - SP g)re,eilura .Aturticipal âe ► iaporilt ESTADO DE SÃO PAULO Rua Inoocencio Dutra de Santana, 1.239 - Fones 10114) 11-1104 e 11-1232 - CEP 15.690 - INDIAPORI - SP CARGOS DE PESSOAL REGIDO PELA C.L.T. - Anexo Quantidade fls.02- II Denominação do'Cargo Referência 05 01 15 Monitor Visitador C.S. Auxiliar de Serviços _ B E B 01 Fisioterapeuta P 04 Telefonista A 05 Vigilante Noturno B 02 Visitador Sanitário E 01 Chefe da U.M.C. F 11 Auxiliar de Enfermagem D 06 Merendeira B 03 Médico Residente Z 03 Médico V 05 Dentista U 01 Psicólogo P 01 Fonoaudiólogo P 08 Gari de Limpeza Pública A 01 Encarregado Departamento Pessoal N 01 Encarregada P.B.X. B 02 Auxiliar de Limpeza B 01 Auxiliar de Contabilidade F 01 Auxiliar de Lançadoria F 01 Auxiliar de Secretaria F 01 Encarregado de Serviços Gerais I F 40 Trabalhador Braçal B 10 Professor Primário A 03 Servente Escolar B 01 Auxiliar Confecção de Artefatos de Cimento B 01 Zelador Cemitério D 05 Carpinteiro D conf. fls.03 reieattra idunicipeti âe c9 nâiapor ã ESTADO DE SÃO PAULO Rua Innocencio Dutra de Santana, 1.239 - Fones (0114) 11-1104 e 11-1232 - CEP 15.690 - EMPOU - SP Cont. Cargo de Pessoal Regido Pela C.L.T.- Anexo fls.03 II Quantidade Denominação do Cargo Referência 02 Jardineiro C 01 Encarregado de Confecção de Artefatos de Cimento E 02 Operador de Trator Agrícola 01 Encarregado de Manutenção de Veículos e Equipamentos Rodoviários E 01 Enfermeira Padrão01 4tendente de Rnfermacrem C 10 Pedreirn 01 Instrutor Musical 01 Bibliotecário A 03 Auxiliar de Administração C 12 Motorista 02 Motorista de Ambulância 02 Almoxarife E 01 Mecânico G 02 Operador de Equipamento Rodoviário G 01 Coordenador Setor de Esporte, Recreação e Lazer 01 Assistente Social N 03 Enfermeira B 01 Tesoureiro 01 Secretário CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO- Anexo III 02 Assistente Administrativo 01 Assessor Jurídico 01 Chefe de Gabinete R 01 Contador 01 Secretário da J.S.M. 01 Protético cont. fls.O4 ftunicipal â e An,(91aporã ESTADO DE SÃO PAULO Rua Innocencio Dutra de Santana, 1.239 - Fones (0114) 11-1104 e 11-1232 - CEP 15.690 - INDIAPORÃ = SP Fls.04 Cargos de Provimento em Comissão - Anexo III Quantidade Denominação do Cargo Referência • Mntori stn 01 Motoristn de Gnhinete G 01 Ennnrreçrndo Servinns (Cernis TTT $01 Diretor Esnortivo 01 Eletricista E 01 Diretor de Finaneas R 1 10 Auxiliar de Servinos R 01 Secretário Geral 01 Auxiliar Administrativo C 01 Auxiliar de Artefatos de Cimento (fl Encarregado de Pedreiro E 01 Agente Administrativo Artigo - Os adicionais noturno. insalubridade e periculosidade, obedecerão terminantemente o preceituado na Consolidacão das Leis do Trabalho. comas alteracões introduzidas pela Constituicão Federal. Artigo 42 - As férias serão remuneradas integralmente. acrescendo-se de 1/3(um terco) conforme dispõe a Constituicão Federal. Artigo 52 - Nenhum funcionário ou servidor da administrarão direta e indireta da Prefeitura Municipal, poderá perceber salários ou vencimentos inferior ao salário mínimo vigente no País. Artigo 62 - Os funcionários e servidores da área da Saúde. culos vencimentos estão vinculados ao numerário repassado pelo SUDS, terão seus vencimentos reajustados nos termos da deliberação do mencionado orgão, cabendo à administração pública adequá-los nas respectivas referências por ocasião da alteração salacont.fls.05 Registrada e publicad ixação no lugar de costume nesta Prefeitura Munici supra. JOAO AGR SECRETÁR]fO .9rehiictra ftun,icipal »e An»lapora ESTADO DE SÃO PAULO Rua Innocencio Dutra de Santana, 1.239 - Fones (0114)11-1104 e 11-1232 - CEP 15.690 - IRDIAPORA - SP fls.05 (sala-) salarial. Artigo 72 - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, serão cobertas por dotação própria constante do orçamento vigente e suplementado se necessário. Artigo 82 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Lei 405, de 09 de Junho de 1989, bem como retroagindo seus efeitos à 12 de Agosto de 1.989. Indiaporã, 12 de Setembro de 1.989 PREFEITA MUNICIPAL Rua Innocencio Outra de Santana, 1.239 - Fones (0114) 11-1104 e 11-1232 - CEP 15.690 - REPOREI - SP reieiittra jaiunieipal àe nâiaporã ESTADO DE SÃO PAULO TABELA DE REFERENCIAS - LEI 410 de 12.09.89 REFERENCIA VALOR EM NCZ$- I? ATI II BIT VI IT Dtt E 11 II GII Hl, II III ,t J,, Llt f t M I1 IT NIT II OU p II n Qn tf R11 S ft T II Utt II VII X TI nzn 250,00 270,00 290,00 324,00 378,00 432,00- 504,00 558,00 630,00 694,00 738,00 810,00 918,001r 990,00' 1 080,00+ 1.170,00 1.260,00 1.350,00 1.440,00 1.620,00 2.500,00 3.700,00 5.000,00 Prefeitura Municipal de Indiaporã, em 12 de Setembro de 1.989• 1141111'1 ODETTE THI•:DORO CORRÊA PREFEITA MUNICIPAL