| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 411 / 1989 |
| Date | 1989-10-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NCZ$ 622.000,00 |
| native_id | 923 |
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,TrelPeitura _At unicipal (9e Art(91apora ESTADO DE SÃO PAULO Rua Innocencio Dutra de Santana, 1.239 - Fones (0114) 11-1104 e 11-1232 - CEP 15.690 - INDICOU - SP LEI N2 411, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989 (Dispõe sobre a abertura de crédito-adicional suplementar e dá outras providências). A PREFEITA MUNICIPAL DE INDIAPORA - SP, FAÇO SABER que a Câmara Municipal Indiaporã decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 12 - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Indiaporã um crédito-adicional suplementar na importância de NCZ$-622.000,00(seiscentos e vinte e dois mil cruzados novos), destinado a suplementaçffo de dotações orçamentárias' constantes do orçamento analítico da despesa vigente, a saber: 01 - PODER LEGISLATIVO 1.1. Mesa da Câmara e Dependências. 3111- 01 - Pessoal Civil NCZ$- 20.000,00 02 - PODER EXECUTIVO 2.1. Gabinete do Prefeito e Dependencias. 3111- 08 - Pessoal Civil NCZ$- 50.000,00 3120- 09 - Material de Consumo NCZ$-30.000,00 2.2. Setor de Cultura, Esportes, Turismo, Recreação e Lazer NCZ$- 3132- 20 - Outros Serviços e Encargos NCZ$- 30.000,00 4110- 21 - Obras e Instalações NCZ$- 20.000,00 2.3. Setor de Finanças 3111- 23 - Pessoal Civil NCZ41- 9n nnn nn 3120- 24 - Material de Consumo 2.5. Ensino de Primeiro Grau 3111- 32 - Pessoal Civil 3120- 37 - Nutrimentos p/Programa de Merenda Escolar NCZ$- 2.000,00 NCZ$- 40.000,00 NCZ%- 50.000,00 JOAO AGR SECRETÁRIO ,9r4eau,ra fturticipecl âe Jiapora ESTADO DE SÃO PAULO Rua Innocencio Dutra de Santana, 1.239 - Fones [0114) 11-1101 e 11-1232 - CEP 15.690 - 1110111PORA - SP fls. 02 - 3132- 40 - Outros Serviços e Encargos NCZ$- 20.000,00 4120- 44 - Equipamentos e Material Permanente.. NCZ$- 40.000,00 2.6. Setor de Administração, Execução e Manutenção de Serviços Urbanos 3111- 46 - Pessoal Civil 3120- 47 - Material de Consumo 2.7. Serviço Muniéipal de Estradas de Rodagem NCZ$- NCZ$- 60.000,00 20.000,00 3111- 63 - Pessoal Civil NCZ$- 15.000,00 3132- 66 - Outros Serviços e Encargos NCZ$- 50.000,00 4110- 67 - Obras e Instalações NCZ$- 20.000,00 2.8. SaUde 3111- 69 - Pessoal Civil NCZ$- 75.000,00 3131- Remuneração de Serviços Pessoais NCZ$- 10.000,00 3132- 73 - Outros Serviços e Encargos NCZ$- 10.000,00 4110- 75 - Obras e Instalações NCZ$- 20.000,00 4120- 76 - Equipamentos e Material Permanente NCZ$- 12.000,00 2.9. Promoção e Assistência Social 3111- 77 - Pessoal Civil NCZ$- 8.000,00 TOTAL GERAL NCZ$-622.000,00 PARÁGRAFO Único -O valor do presente crédito ' correrá por conta do EXCESSO DE ARRECADAÇAO a verificar-se no corrente exercício conforme tendência. Artigo 22 -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 32 - Revogam-se as disposições em contrário. Indiaporã, 12 de outubro de 1989 ODETTE T ODORO CORRRA PREFEITA MUNICIPAL Registrada e puir icada n data supra.