| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 424 / 1990 |
| Date | 1990-03-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A ESTRADA VICINAL ASFALTADA QUE LIGA INDIAPORÃ A MIRA ESTRELA, NO TRECHO DA SEDE ATÉ A DIVISA DO MUNICÍPIO, DENOMINAR-SE RODOVIA VICINAL JOSÉ PINHEIRO DA SILVA INP-020 |
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rehiiti,ra wnicipal â e nâiaporêt ESTADO DE SÃO PAULO Rua Innocencio Outra de Santana, 1.239 - Fones [01741 71-1104 e 11-1232 - CEP 15.690 - INOIAPORA - SP - LEI NP 424 - DE OB DE MARrO DF 1.990 - .~.1MWM ( Dispoe sobre denominaçao de Estrada Vicinal e d;. outras providncias.- - -) ODETTE THEODORO CORRA, Prefeita Municipal de Indiapora, Estado de Sao Paulo, etc, no uso - das atribuiç;es que lhe s;o con€eridas por Lei. FAZ SABER que e C2mara Municipal de Indiapor decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Artigo l - Fica denominado "JOSt! P VA, a estrada vicinal asfaltada que liga Indiapora a Vira - , Estrela, no trecho da sede desta ate a divisa do Município, Artigo 2Q - As despesas decorrentes para implanta . . . .., çao da presente denominaçao, serao por conta de dotaçoes - proprias constantes do Orçamento Vigente e suplementados . . se necessario. Artigo 32 - Esta Lei entrara em vigor na data desua publicaçao, revogadas as disposiçoes em contrario. Indiapor.j, 08 de março de 1.990.- ODETTE THYaRO CORRA - Prefeita m•ni ipal Registr da e publicada por afixaçao no lugar de costume nesta Prefeitu a MI nicipa na ata supra w e no Fernandpolis Jornal. NHEIRO DA SIL