| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 426 / 1990 |
| Date | 1990-03-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROFESSORA DE CORTE E COSTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM COMISSAO, ANEXO III, LETRA "E", DA TABELA DE REFERÊNCIA DA LEI 410, DE 12 DE SETEMBRO DE 1989 |
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9 reieiíu,ret Âturtieipal âe Anâiapera ESTADO DE SÃO PAULO Rua Innocencio Dutra de Santana, 1.239 - fones 101111 11-1104 e 11-1232 - CEP 15.690 - 11101P0RA - SP LEI Na 426 DE 08 DE MAR' DE 1.990 - Dispge sobre a criaçZ'o de Cargo de Professora de Corte e Costura e da outras providencias.- - --) ODETTE THEODORO CORRA, Prefeita Municipal de Indiapora, Estado de Sao Paulo, etc, no uso das atribuiçoes que lhe sao conferidas por Lei.- - FAZ SASER que a Camara Municipal de Indiapara, decreta e eu promulgo a seguinte Lei;- Artigo 12 - Fica criado no quadro de funcionários - da Prefeitura. Municipal o cargo de "PROFESSORA DO CORTE E COSTURA", em Comissao, Anexo III, letra "E", da Tabela de Refer;nciada Lei n2 410, de 12 de setembro de 1.999.- Artigo 22 - As despesas decorrentes para manutençao do Cargo ora criado correra por conta da dotaçao procria do orça mento vigente e suplementadas se necessario.- A's4'4 rIn 32 — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposiçoes em contrario.- Indiacora, 08 de março de 1.990.- ODETTE Ttts _ORO CORRA Prefe tiunicipa_ Registrada, fixada lugar de cost ,me nesta Prefeitura municipal e publi ada pe imprensa region-.1 no Fernangpolis Jornal.