| Tipo | 1.Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 444 / 1990 |
| Date | 1990-09-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 9.300.000,00 |
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.9re¡ejl:ttra Âtunieipai de nâjaperet ESTADO DE SÃO PAULO Rua Imundo Outra de Santana, 1.239 - fones (0114) 11-1104 e 11-1232 - CEP 15.690 - INIIIIIPORA - SP - LEI N2 444 - DE 10 DE SETEmERO DE 1 990 - (DisPOe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. ODETTE =ODORO CORRAA, Prefeita Municipal de Indiaporã, :atado de São Paulo, no uso das atribuições que - lhe São conferidas por Lei, FAZ SAIWR que a Câmara Municipal de Indiaporã aprovou e eu promulgo a gg guiaste Lei:- Artigo 12) - Pica o Executivo Municipal autorizado a - abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal de Indisporá, umcrédito adicional suplementar na imporancia de CR$ 9.300.000 00 (Nove milhes e trezentos mil cruzeiros), destinados a suplementação de dotaç ► es orçamentárias do orçamento analíticoda despesa vigente a eaberi 1. LEGISLATIVO 1.1, amara Municipal 3111, Pessoal civil 01 01 0012.01 - Manutenção das atividades legislativas CR$ - 300,000,00 3. SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 3.1.Administração 3120. Material de Consumo 03 07 0212.07 - Coordenação dos Serviços Municipais CR$ - 200,000,00 3130. SERVIÇOS De TERCEIR03 E ENCARGOS 3132. Outros Serviços e kancargos 03 07 0212.07 g. Coordenação dos Serviços Munic#pais.. •••••• CRS - 200.000,00 3.3. LOGRADOUROS PéBL/COS 3120. Material de Consumo 10 60 3282.10 - Conservação de Parques e Jardins CR$ - 100.000,00 4110, OBRAS E INSTALAÇUS segue fls,02 ,9reieiittra J L nicipa1 d e nâiapera ESTADO DE SÃO PAULO Rua Inflamei° Dutra de Santana, 1.239 - Fones (0114) 11-1104 e 11-1232 - CEP 15.690 - 1110111PORA - SP ( LEI W2 444 - DE 10 DE SETEMBRO DE 1,990 ) G2 10 58 5751.05 - Construção de Guias e Sarjetas CR$ - 200,000,00 3.5. Serviço. Punerários 3130. Serviços de Terceiros e 5ncargos 3132. ()utros Y'7erg.riços o Encargos 10 60 3362,12 - Manutenção de Serviços Funerários CR$ 100.000,00 4110. Obras e Instalações 10 60 3261.10 - Ampliação e Remodelação de Cemitério CR$ - 500.0n0m 3.6. Serviços de Transporte Urbano 4110. Obras e Instalações 16 6C 5321.11 - Construção de Terminal Rodoviário CR$ - 500.000,00 4120. Equipamentos e Material Permanente 16 88 5321.12 - Equipamentos de Terminal Rodoviário CR$ - 200.000,00 3,7. serviço Municipal de Estradas de Rodegem 3120. Material de Consumo 16 88 5342.14 - Manutenção do SMER CR$ -1.500.000.00 3130. Serviços de Terceiros e Encargos 3132, Outros Serviços e Encargos 16 88 5342.14 - Manutenção do SMER CR$ - 2.000.000.00 4. EDUCAÇXO E CULTURA 4.2. Ensino EUndamental 3120. Material de Consumo 08 42 1882.16 - manutenção do Ensino Regular,CR$ - 1.000.000,00 4110. Obras e Instalações 08 42 1081.16 - Ampliação e Melhoramentos de Prédios Escolares - 2.000.000,00 4,5, Educação Física 41 Desportos 3130. Serviços de Terceiros e Encargos 3132. Outros serviços e nneargos 08 42 2282.21 - Manutenção da Educação Física e - Desportos CR$ - 300.000,00 6. ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 6,1, Serviços de Assietência ____3259, Outras Transferências a Pensam' de 1.990.- ODETTE THE - Prefeita Registrada e pu icada por afixação costume nesta Prefeitura Munic Regional no "P91NA1QD6P0LI8 JO 1 na data supra e na local de - imprensa - 1111111111111 g-ALVES 10 reieilura _Atunicipal d e Artâiap6Pa ESTADO DE SÃO PAULO Rua [meneio Outra de Santana, 1.239 - fones (0114) 11-1101 e 11-1232 - CEP 15.690 - INIAPORÃ - SP (pEI ria 444 - DE 10 D8 SETEMBRO D 1.990) 03 15 81 0312.25 - Apoio Financeiro e Assistência Geral para pessaas carentes CR$ - 200.000,04 TOTAL GERAL. CR$ 9.300,000,00 ===============4===W= Parágrafo bnico:- 0 valor do presente crédito cor rerg por conta do MIMO MI ARRECADAOÇO a verificar-se no corna te exercício, conforme teneencia. Artigo 210 - REta. Lei entrar-1 em vigor na data - de sua publicação, revogadas as diaposigase em contrário. Prefeitura Municipal de Indiapora, 10 de setembro