sessao nº 18

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Câmara Municipal de Indiaporá ERRX
ATA DA 18º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO 2018, REALIZADA NA CÂMARA
MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
Aos dez (10) dias do mês de Dezembro de 2018, no recinto da Câmara Municipal de
Indiaporã em sua sede própria à Rua José Scapim - Quadra 12 Casa 21, nesta cidade
de Indiaporã-SP, às vinte horas (20:00) realizou-se a 18º (décima oitava) Sessão
Extraordinária de 2018, sob a Presidência do senhor Sergiano Borges Maldonado
(Presidente em exercício), Alaerte Felix da Silva 1º Secretário e Donizeth Paulino de
Menezes 2º Secretário, todos componentes da Mesa Legislativa. A hora prevista pela
convocação, 20:00 horas, o senhor Presidente solicita do 1º Secretário Alaerte Felix
da Silva para fazer a verificação da presença dos vereadores, em ordem alfabética, a
qual contou com a presença de 08 (oito) edis e 01 (um) ausente, Silmar Ribas de
Souza. Havendo quórum legal, atendendo ao convite do senhor Presidente, a
vereadora Cristina Aydar Arantes fez uso da Tribuna para fazer a invocação à
Deus. Em seguida, o senhor Presidente Sergiano Borges Maldonado declara aberta
a sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos” e agradece o
comparecimento dos presentes a esta sessão. Solicita ao 1º secretário Alaerte Felix
a leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara sobre o Veto
nº 003/2018, Total ao Autógrafo de Lei nº 076/2018 do Projeto de Lei nº 065/2018. Em
seguida, o senhor Sergiano Maldonado coloca em discussão o Veto nº 003/2018.
Neste momento, solicita a palavra o vereador Alaerte Felix da Silva que expos sua
opinião, pois disse ter pensado melhor, fiz uma pesquisa no meu Facebook, sendo
um Projeto de Lei muito dividido, uma vez que são poucas as ocasiões que ocorrem
soltura de fogos de artifícios e por esse motivo devemos conscientizar a população
para que elas cuidem bem de seus animais e não os deixem soltos pois aqui temos
vários locais que encontramos animais abandonados (cachorros e gatos) e que a
nossa preocupação deva ser quanto a proteção dos mesmos e abraçar essa causa.
Também fez uso da Tribuna a vereadora Cristina Aydar Arantes que começa
dizendo não concordar com o colega quanto a sua pesquisa pois a mesma tinha
acompanhado e que há um número maior de pessoas preocupadas tanto com os
animais que sofrem por causa dos estampidos da solta dos foguetes como crianças
com deficiências (autistas) e idosos. Numa rápida pesquisa que fez na internet, viu
que em vários municípios projetos idênticos tornaram-se lei. Lembrou que aconteceu
em Ouroeste queima de fogos sem estampidos e que ficou uma apresentação muito
bonita, aproveitando para parabenizar a senhora Prefeita Dra Lívia por esta atitude.
Quanto ao cumprimento da Lei, só será possível aplicando penas para quem
desrespeitá-la e este Projeto não é para proibir a produção e comercialização de fogos
e sim para regulamentar a soltura dos mesmos. É preciso ver o que entre os benefícios
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e malefícios vale a pena, e que se algum dos nobres colegas que =,
benefícios dos fogos de estampidos, que venha a Tribuna se justificar. Teceu
comentário de que considera a justificativa do jurídico da Prefeitura sem cabimento e
espera a compreensão dos nobres colegas quanto a derrubada do Veto da Senhora
Prefeita, mas se isso não acontecer a sua luta vai continuar do mesmo jeito. O edil
Donizeth Paulino fez uso da Tribuna para dizer que após ouvir as palavras da
vereadora Cristina Aydar, agora resolveu que vai apoiar e votar contra o veto.
Ninguém mais fazendo uso da palavra, o senhor Presidente em exercício coloca em
votação o Veto nº 003/2018, Total ao Autógrafo de Lei nº 076/2018 do Projeto de Lei
nº 065/2018, do Legislativo que dispõe sobre a Proibição de fogos de artifícios
que causem estouros e estampidos no Município de Indiaporã. O resultado da
votação foi pela APROVAÇÃO do Veto Total ao Autógrafo nº 076/2018, sendo 05
votos a favor e 03 votos contrário. Não havendo manifestação contrária, e nada a mais
a ser tratado na presente Sessão, o senhor Presidente declara a mesma encerrada,
agradecendo a proteção de Deus, a presença dos senhores edis, funcionários e
demais pessoas.
Plenário José Batista Maldonado, 10 de Dezembro de 2018.
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ERGTANO BORGES MALDONADO
Presidente (em exercício)
DA SILVA DONIZETH PAULINO DE MENEZES
ári | 2º Secretário
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