sessao nº 4

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ATA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA REALIZADA NA CÂMARA
MUNICIPAL DE INDIAPORÃ NO DIA 16 DE MARÇO DE 2017.
Aos dezesseis (16) dias do mês de março de 2017, no recinto da
Câmara Municipal de Indiaporá em sua sede própria situada à Rua José Scapim,
Quadra 12, Casa 21, nesta cidade de Indiaporá-SP, realizou-se a 42 (quarta)
Sessão Legislativa Ordinária do ano, sob a Presidência do Senhor Silmar Ribas de
Souza; 1º Secretário Alaerte Félix da Silva e 2º Secretário Donizeth Paulino de
Menezes componentes da Mesa Diretora. A hora regimental, o senhor Presidente
declara aberta a sessão e solicita do 1º Secretário Alaerte Félix da Silva para fazer a
verificação de presença dos Edis, a qual contou com a presença de todos. Havendo
quórum legal o senhor Presidente convida o vereador Alaerte Félix da Silva para
fazer a invocação à Deus; terminada a invocação, o Presidente declara aberto os
trabalhos do dia sob a proteção de Deus, agradece o comparecimento dos senhores
funcionários e demais presentes a esta sessão e solicita do senhor Alaerte Félix da
Silva 1º Secretário, a leitura da Ata da Sessão anterior realizada no dia 02/03/1 to
a qual lida e achada conforme foi colocada em discussão e em seguida em votação
sendo aprovada por unanimidade, dando continuidade o Presidente Silmar Ribas de
Souza solicita do senhor 1º Secretário Alaerte Félix da Silva a leitura dos Projetos
de Lei Ordinária nºs 033/2017 e 034/2017 do Legislativo: do Projeto de Resolução
do Legislativo nº 001/2017 e seu Requerimento de Dispensa das Formalidades, do
Requerimento de Informações nº 02/2017, da Emenda Supressiva nº 001/2017 da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Artigo 1º do Projeto de Lei
Complementar nº 02/2017. Terminada a leitura o senhor Presidente coloca em
votação o Requerimento de Dispensa das Formalidade Regimentais ao Projeto de
Resolução nº 001/2017 sendo o mesmo aprovado por unanimidade, tendo o
Presidente enviado o mesmo para as comissões e suspende os trabalhos para que
essas se reúnam e emitam seus Pareceres. Reaberta a sessão o Presidente da
Mesa Silmar Ribas de Souza solicita ao 2º Secretário Donizeth Paulino de Menezes
a leitura dos Pareceres e das indicações nº 014/2017 do vereador Alaerte Félix
da Silva e nºs 015, 016 e 017/2017 da vereadora Cristina Aydar Arantes.
Terminada as leituras o senhor Presidente convida o vereador Alaerte Félix da
Silva para fazer suas explicações pessoais sobre a indicação por ele
apresentada o qual em rápidas palavras deixou claro os motivos pelos quais
apresentou a referida indicação mesmo sabendo das dificuldades em que passam
as finanças públicas mas pelo o que o nosso Recinto de Festas representa ao nosso
município deveríamos olhar com mais atenção ao mesmo buscando melhorar ainda
mais, e quanto ao Projeto de Lei 033/2017, por mim apresentado, é para que
qualquer um que for eleito não possa estar mudando as cores a serem utilizados em
veículos e prédios da municipalidade porque fica uma coisa padronizada. Em
seguida usa da palavra a nobre vereadora Cristina Aydar Arantes que saúda a
todos presentes e os que ouvem a transmissão desta sessão através da Rádio Beira
Rio FM dizendo que não votou contra a Ata da sessão anterior pois a minha última
fala na referida sessão não havia sido colocada porque disse que não votaria porque
não nos fora apresentada a planilha da qual havia solicitada e quanto a Emenda
apresentada estaremos votando porque acho ser a melhor solução para o momento
e quanto ao Projeto d po acredito quê o termo usado obrigatoriedade no
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uso das cores da bandeira nos prédios era uma coisa usada na época da ditadura
além de serem inconstitucional conforme relação de vários municípios que já tiveram
esta Lei aprovada e os prefeitos ganharam na justiça porque era inconstitucional e
aqui não há abuso no uso de cores diferenciadas tantos nos prédios quanto nos
veículos da municipalidade. Sobre as minhas indicações elas vêem de encontro a
necessidade de ampliação de vagas para estagiários universitário ajudando-os na
formação por meio atividades práticas e que fica a um custo muito pequeno aos
cofres públicos, quanto a colocação de placas também foi para atender pedidos de
moradores do Bairro Vila Mariana, inclusive um que me procurou para estar fazendo
esta indicação e está aqui presente, é o senhor Luiz Martins; a outra é também uma
reivindicação de mães trabalhadoras e que depois que os filhos saem da escola não
tem com quem e onde ficar e já que a prefeitura conta com alguns projetos e
programas e que mais um não iria ficar oneroso aos cofres da prefeitura. Era o que
eu tinha a dizer, em seguida usa da palavra o edil Donizeth Paulino de Menezes
para dar explicações a respeito da Emenda Supressiva dizendo que foi necessária
uma vez que não iria votar numa coisa para prejudicar os funcionários e nem
prejudicar o Município era o que tinha a dizer. Faz uso da palavra novamente o edil
Alaerte Félix da Silva para dizer que não estava fazendo nada da época da ditadura
pois a Prefeita pode vetar o projeto se ela quiser e quanto ao uso das cores, disse
que já houve abuso de poder sim pois já tivemos pinturas de prédios públicos em
cores que remetiam as cores usada em campanha eleitoral. A vereadora Cristina
Aydar Arantes também faz uso da Tribuna e disse que esse projeto é sim
inconstitucional e citou o nome de vários Municípios, e que se a Prefeita não vetar
além de inconstitucional também é matéria que diz respeito ao Poder Executivo e
não devemos misturar os direitos dos dois Poderes. Era isso que queria deixar
esclarecido. Em seguida foi convidado para usar a Tribuna o funcionário desta
Casa o senhor Edenilson Jacinto Gil que iniciou suas palavras agradecendo a
todos e passou a explicar os motivos que o levou a ter a idéia de compor o Hino do
Município que faz parte do projeto de lei nº 034/2017, disse ter a honra de ter
nascido e criado aqui nesta cidade que amo tanto e que esta idéia veio através de
uma indicação da ex-vereadora Joana Darc Santíquio Rodrigues, (nº 027/2015), e
com seu trabalho de disponibilização das leis no site da Câmara de Indiaporá, fiz
várias pesquisas desde a criação do Município até os dias de hoje e procurei
contemplar na letra apresentada a mesa diretora e que foi transformada no Projeto
de Lei nº 034/2017 em tramitação nesta Casa. Quero aqui agradecer a Mesa
Diretora e os demais Vereadores desta Casa e que se aprovado for a Prefeitura
possa arcar com as despesas para a implantação do referido Hino. Nada a mais a
ser tratado no Expediente o Senhor Presidente passa para a Ordem do dia e coloca
em discussão a Emenda Supressiva do Legislativo nº 001/2017 ao Projeto de Lei
Complementar nº 02/2017, não havendo manifestação a mesma foi colocada em
votação sendo aprovada por unanimidade, prosseguindo foi colocado em discussão
o Projeto de Lei Complementar nº 02/2017 do Executivo com Emenda
Supressiva nº 001/2017, não havendo manifestação contrária foi colocado em
votação, em primeiro turno, sendo aprovado por unanimidade, em ato contínuo foi
colocado em discussão o Projeto-de Resolução nº 001/2017 do Legislativo que
altera a redação do artigo 12
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primeiro turno, sendo aprovado por unanimidade em seguida o Requerimento de
Informações nº 02/2017 à Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã
quanto a situação financeira em 01/01/2017 e balanço patrimonial do exercício
2016, foi colocado em discussão não havendo manifestação contrário o mesmo foi
colocado em votação sendo aprovado por todos. Não havendo mais nada a ser
tratado na presente sessão o senhor Presidente agradece o comparecimento dos
nobres vereadores, funcionários e demais pessoas aqui presentes e todos que nos
ouvem através das Rádio Beira Rio FM convidando a todos para a próxima sessão
ordinária que será realizada no dia 06 de abril de 2017.
Plenário José Batista Maldonado, 16 de Março de 2017.
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LEA
SILMAR RIBAS DE SOUZA
Presidente 2017/2018
ALAERTE FE DA SILVA DONIZETH/PAULINO DE MENEZES
ári 2º Secretário
im adra 12 nº 21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP