sessao nº 10

Câmara Municipal de Indiaporá &
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ATA DA 10º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE
INDIAPORA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2019.
Aos 28 (vinte e oito) dias de junho do ano 2019, no recinto da Câmara Municipal de Indiaporá,
em sua sede própria situada à Rua José Scapim, Quadra 12, Casa 21, nesta cidade de
Indiaporã-SP, realizou-se a 102 (décima) Sessão Extraordinária do ano, sob a presidência
do senhor Valdir Caires do Nascimento, 1º secretária Elen Christina da Silva e 2º secretário
Valdeci Rodrigues das Neves, componentes da Mesa Diretora. A hora prevista na
convocação, 18:30 horas, o senhor Presidente declara aberta a sessão e solicita da 12
secretária Elen Christina da Silva para fazer a verificação de presença dos edis, em ordem
alfabética, a qual contou com a presença de 08 (oito) vereadores e 01 (uma) ausência,
da vereadora Cristina Aydar Arantes. Havendo quórum legal, atendendo o convite do
senhor Presidente, o vereador Silmar Ribas de Souza fez a invocação à Deus na Tribuna
Livre. Terminada a Invocação, o Presidente declara: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos” e em seguida, solicita da 1º secretária Elen Christina da Silva, a leitura
dos Projetos de Lei Ordinária nº 055 e Complementar nº 003/201 9, todos do executivo.
O vereador Alaerte Felix da Silva apresenta pedido de dispensa da leitura dos projetos de
lei, pois todos possuem cópia dos mesmos. Pedido este que foi colocado em votação, sendo
aprovado por todos. Ato contínuo, os Projetos de Lei, foram encaminhados às Comissões
competentes e a sessão suspensa para emissão de Pareceres. Reaberta a sessão, o senhor
Presidente solicita ao 2º secretário Valdeci Rodrigues das Neves a leitura dos Pareceres.
Terminada a leitura, o senhor Presidente Valdir Caires coloca em discussão o Projeto de
Lei nº 055/2019, do executivo que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio
com estabelecimentos cessionários, para despesas de servidores municipais
mediante desconto em folha de pagamento, e dá outras providências”. Não havendo
manifestação, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida foi
colocado em discussão, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 003/2019,
do executivo que “Altera a Lei Complementar nº 005/2009 de 04 de agosto de 2009 e
dispõe sobre a criação de Cargos Públicos de provimento efetivo no âmbito da
Administração Direta do Município de Indiaporã e dá outras providências”. Não
havendo manifestação, foi colocado em votação, EM PRIMEIRO TURNO, sendo aprovado
por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o senhor Presidente Valdir Caires
do Nascimento, declara a mesma encerrada e convoca para uma sessão extraordinária a
ser realizada às 19:30 horas deste dia 28/06/2019, para a finalidade específica de votação
em segundo turno do Projeto de Lei Complementar nº 003/2019, agradece a presença dos
senhores vereadores, assessor jurídico Dr. Henrique Vieira dos Santos e funcionários
Cláudia Cristina de Andrade e Edenilson Jacinto Gil.
Plenário José Batista Maldonado, 28 de junho de 2019.
ELEN CHRISTINA DA SILVA VALES EE DIGUES GE seas
1º Secretária 2º Secretário
a
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