sessao nº 12

(od
Câmara Municipal de Indiaporã
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ATA DA 12º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE
INDIAPORA NO DIA 17 DE JULHO DE 2019.
Aos 17 (dezessete) dias de julho do ano 2019, no recinto da Câmara Municipal de Indiaporá,
em sua sede própria situada à Rua José Scapim, Quadra 12, Casa 21, nesta cidade de
Indiaporã-SP, realizou-se a 12º (décima segunda) Sessão Extraordinária do ano, sob a
presidência do senhor Valdir Caires do Nascimento, 1º secretária Elen Christina da Silva e
2º secretário Valdeci Rodrigues das Neves, componentes da Mesa Diretora. A hora prevista
na convocação, 20:00 horas, o senhor Presidente declara aberta a sessão e solicita da 1º
secretária Elen Christina da Silva para fazer a verificação de presença dos edis, em ordem
alfabética, a qual contou com a presença de 08 (oito) vereadores e 01 (uma) ausência,
do vereador Sergiano Borges Maldonado. Havendo quórum legal, o senhor Presidente
Valdir Caires do Nascimento fez a invocação à Deus na Tribuna Livre. Terminada a
Invocação, o Presidente declara: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”
e em seguida, solicita da 1º secretária Elen Christina da Silva, a leitura dos Projetos de Lei
Ordinária nº 056, 057 e 058/2019, todos do executivo e do Projeto de Decreto
Legislativo nº 019/2019 de autoria do vereador Valdir Caires do Nascimento. O vereador
Alaerte Felix da Silva apresenta pedido de dispensa da leitura dos projetos de lei, pois todos
possuem cópia dos mesmos. Pedido este que foi colocado em votação, sendo aprovado por
todos. Ato contínuo, os Projetos de Lei, foram encaminhados às Comissões competentes e
a sessão suspensa para emissão de Pareceres. Reaberta a sessão, o senhor Presidente
solicita ao 2º secretário Valdeci Rodrigues das Neves a leitura dos Pareceres. Terminada
a leitura, o senhor Presidente Valdir Caires coloca em discussão o Projeto de Lei nº
056/2019, do executivo que “Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito
adicional especial e dá outras providências”. Não havendo manifestação, foi colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocado em discussão, o
Projeto de Lei nº 057/2019, do executivo que “Autoriza a Concessão Administrativa de
Uso de Espaço Público, a título oneroso, para fins de exploração do comércio de
Lanchonete do Quiosque Restaurante, localizado no Balneário Municipal de Indiaporã
- SP e dá outras providências”. Não havendo manifestação, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocado em discussão, o Projeto de Lei
nº 058/2019, do executivo que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
adicional especial e dá outras providências”. Não havendo manifestação, foi colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocado em discussão, o
Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2019 de autoria do vereador Valdir Caires do
Nascimento que “Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Indiaporãense ao
excelentíssimo senhor Vice-Governador do Estado de São Paulo, RODRIGO GARCIA
e dá outras providências”. Não havendo manifestação, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o senhor Presidente Valdir
Caires do Nascimento, declara a mesma encerrada, agradece a presença dos senhores
vereadores, assessor jurídico Dr. Henrique Vieira dos Santos e funcionários Cláudia Cristina
de Andrade e Edenilson Jacinto
enário José Batista Maldonado, 17 de julho de 2019.
VALDIR CAIR CIMENTO
v OQ da Siva > Presi ente 2019/2020/ 1 doe LoL —
ES | CHRISTINA DA SILVA VALDECI RODRIGUES DÁS NEVES
12 Secretária 2º Secretário
ns
Rua José Scapim, Quadra 12 nº 21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORA - SP |