sessao nº 13

Câmara Municipal de Indicfporá &
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ATA DA 13º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, DA CÂMARA MUNICIPAL DE
INDIAPORÃ, REALIZADA DIA 8 DE JUNHO DE 2020, NA MODALIDADE REMOTA.
Aos 8 (oito) dias do mês de junho do ano 2020, no recinto da Câmara Municipal de
Indiaporã, em sua sede própria situada à Rua José Scapim, Quadra 12, Casa 21, nesta
cidade de Indiaporã-SP, realizou-se a 13º (décima terceira) Sessão Extraordinária
do ano 2020, sendo a SEGUNDA NA MODALIDADE REMOTA, como solução a ser
utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-
19, em conformidade com a Resolução Nº 6, de 24 de abril de 2020. Sob a
presidência do senhor Valdir Caires do Nascimento, 1º secretária Elen Christina da
Silva e 2º secretário Valdeci Rodrigues das Neves, componentes da Mesa Diretora. A
hora regimental, 20 horas, o senhor Presidente deseja uma boa noite aos presentes,
agradece a Deus, pede sua proteção para orientar na condução dos trabalhos e
declara aberta a sessão. Ato contínuo, solicita a 12 secretária Elen Christina da Silva
para fazer a verificação de presença dos edis, em ordem alfabética, a qual contou com
a presença de todos os vereadores que compõem esta legislatura. Atendendo ao .
convite do senhor Presidente, o vereador Valdeci Rodrigues das Neves Souza fez a
invocação a Deus. Havendo quórum legal, o Presidente declara: “Sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. Em seguida, solicita a 1º secretária Elen
Christina da Silva, a leitura dos Pareceres Conjunto das Comissões CFO e CCJR
ao Projeto de Lei Complementar n.º 4/2020, de autoria do Executivo. Neste momento, o
vereador Alaerte Felix da Silva, solicita a dispensa de leitura dos referidos Pareceres,
pois todos possuem cópia dos mesmos. O senhor presidente Valdir Caires coloca em
votação o pedido de dispensa de leitura dos Pareceres, sendo aprovado por todos. Em
seguida, o Presidente da Mesa, Valdir Caires do Nascimento, prosseguindo os
trabalhos na ORDEM DO DIA da presente sessão, coloca em discussão, em
SEGUNDO TURNO, o Projeto de Lei Complementar n.º 4/2020 de autoria do
Executivo, que “Institui a Taxa de Fiscalização no Título V e Revoga a Taxa de
Licença Prevista no Capitulo | e Consequeitemente modifica a Redação dos
artigos 185 a 239 do Código Tributário, o artigo 1º da Lei nº 481/2011 e no que
couber a Lei nº 452/90 todos do Município de Indiaporã-SP”. Não havendo
manifestação, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade, em
SEGUNDO TURNO. Nada mais a ser tratado na presente sessão, o senhor Presidente
Valdir Caires do Nascimento, encerra os trabalhos do dia e informa que o áudio desta
sessão plenária estará disponível no site da Câmara,
https:/Awww indiapora.sp.leg.br. Agradece a presença dos nobres vereadores, assessor
jurídico Dr. Henrique Vieira dos Santos, agente legislativo Cláudia Cristina de Andrade,
assistente legislativo Edenilson-Jaginto Gil, deseja uma boa noite a todos.
Maldonado; 8 de junho de 2020.
Plenário José Batista
nte 2019/2020
Presig
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ELEN CHRISTINA DA SILVA VALDE | RODRIGUES DAS NEVES
12 Secretária 2º Secretário
uadra 12 nº 21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP