sessao nº 14

Câmara Municipal de Indicporá &
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ATA DA 14º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020, DA CÂMARA MUNICIPAL DE
INDIAPORÃ, REALIZADA DIA 18 DE JUNHO DE 2020, NA MODALIDADE REMOTA.
Aos 18 (dezoito) dias do mês de junho do ano 2020, no recinto da Câmara Municipal de
Indiaporã, em sua sede própria situada à Rua José Scapim, Quadra 12, Casa 21, nesta
cidade de Indiaporã-SP, realizou-se a 14º (décima quarta) Sessão Extraordinária do
ano 2020, sendo a QUARTA NA MODALIDADE REMOTA, como solução a ser
utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-
19, em conformidade com a Resolução Nº 6, de 24 de abril de 2020. Sob a
presidência do senhor Valdir Caires do Nascimento, 1º secretária Elen Christina da
Silva e 2º secretário Valdeci Rodrigues das Neves, componentes da Mesa Diretora. A
hora regimental, 20 horas, o senhor Presidente deseja uma boa noite aos presentes,
agradece a Deus, pede sua proteção para orientar na condução dos trabalhos e
declara aberta a sessão. Ato contínuo, solicita a 1º secretária Elen Christina da Silva
para fazer a verificação de presença dos edis, em ordem alfabética, a qual contou com
a presença de todos os vereadores que compõem esta legislatura. Atendendo ao
convite do senhor Presidente, o vereador Alaerte Felix da Silva fez a invocação a .
Deus. Havendo quórum legal, o Presidente declara: “Sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos”. Em seguida, solicita a 12 secretária Elen Christina da
Silva, a leitura dos Ofícios do Executivo Municipal N.º 132 e 133/2020 que solicita
que seja convocada Sessão Extraordinária e a Retirada dos Projetos de Lei N.º 55 e
56/2020. Neste momento, o vereador Alaerte Felix da Silva, solicita a dispensa de
leitura dos referidos Ofícios, pois todos possuem cópia dos mesmos. O senhor
presidente Valdir Caires coloca em votação o pedido de dispensa de leitura dos Ofícios
do Executivo, sendo aprovado por todos. Em seguida, o Presidente da Mesa, Valdir
Caires do Nascimento, coloca em discussão, o Pedido de Retirada do Projeto de Lei
Ordinária n.º 55/2020 de autoria do Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder
Executivo a Realizar a Título Gratuito a Cessão de Uso de Bens Públicos para
Instalação de Antenas de transmissão, para Empresas Instaladas no Município de
Indiaporã-SP e devidamente registradas nos Órgãos Competentes, que desejarem
Comercializar Sinal de Intemet na Zona Rural do Município”. Não havendo
manifestação, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade a retirada do
Projeto. Ato contínuo, o senhor Presidente coloca em discussão, o Pedido de Retirada
do Projeto de Lei Ordinária n.º 56/2020 de autoria do Executivo, que “Altera o $1º
do Art. 1º da Lei nº 625, de 8 de novembro de 2013, que “Autoriza o Poder Executivo a
conceder ajuda a pessoas carentes” e dá outras providências”. Não havendo
manifestação, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade a retirada do
Projeto. Em seguida, o senhor Presidente, solicita a 12 secretária Elen Christina da
Silva, a leitura dos Projetos de Lei Ordinária N.º 58, 60, 61, 62, 63 e 64/2020, todos
de autoria do Poder Executivo. Neste momento, o vereador Donizeth Paulino de
Menezes, solicita a dispensa de leitura dos referidos Projetos de Lei. O senhor
presidente Valdir Caires coloca em votação o pedido de dispensa de leitura dos
Projetos do Executivo, sendo aprovado por todos e ato contínuo encaminha os projetos
para as Comissões emitirem Pareceres e suspende a sessão. Reaberta a sessão, o
senhor Presidente solicita ao 2º secretário Valdeci Rodrigues das Neves a leitura dos
Pareceres Conjunto das Comissões CFO e CCJR aos Projetos de Lei Ordinária
utivo. Neste
dos referidos,
momento, o vereador Alaerte Felix da Silva, solicita a dispensa
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Pareceres, pois todos possuem cópia dos mesmos. O senhor presidente Valdir Caires
coloca em votação o pedido de dispensa de leitura dos Pareceres conjunto das
Comissões, sendo aprovado por todos. Em seguida, o Presidente da Mesa, Valdir
Caires do Nascimento, prosseguindo os trabalhos na ORDEM DO DIA da presente
sessão, coloca em discussão o Projeto de Lei Ordinária N.º 58/2020 de autoria do
Executivo, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e
dá outras providências”. Não havendo manifestação, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade. Ato contínuo, o senhor Presidente coloca em discussão o
Projeto de Lei Ordinária N.º 60/2020 de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. Não
havendo manifestação, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Ato
contínuo, o senhor Presidente coloca em discussão o Projeto de Lei Ordinária N.º
61/2020 de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre autorização para abertura de
crédito adicional especial e dá outras providências”. Não havendo manifestação, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Ato contínuo, o senhor
Presidente coloca em discussão o Projeto de Lei Ordinária N.º 62/2020 de autoria do
Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Realizar a Título Oneroso a
Cessão de Uso de Bens Públicos para Instalação de Antenas de transmissão por |
Empresas devidamente registradas nos Órgãos Competentes, que desejarem
Comercializar Sinal de Intemet nas regiões remotas do Município”. Não havendo
manifestação, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Ato
contínuo, o senhor Presidente coloca em discussão o Projeto de Lei Ordinária N.º
63/2020 de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre autorização para suplementação
de crédito adicional especial e dá outras providências”. Não havendo manifestação, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Ato contínuo, o senhor
Presidente coloca em discussão o Projeto de Lei Ordinária N.º 64/2020 de autoria do
Executivo, que “Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional
especial e dá outras providências”. Não havendo manifestação, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado na presente
sessão, o senhor Presidente Valdir Caires do Nascimento, encerra os trabalhos do dia
e informa que o áudio desta sessão plenária estará disponível no site da Câmara,
https:/Awww .indiapora.sp.leg.br. Agradece a presença dos nobres vereadores, agente
legislativo Cláudia Cristina de Andrade, assistente legislativo Edenilson Jacinto Gil,
deseja uma boa noite a todos.
Plenário José Batista Maldonado, 18 de junho de 2020.
ELEN CHRISTINA DASILVA VALES RODRIGUES DAS NEVES
1º Secretária 2º Secretário
Rua José Scapim, Quadra 12 nº 21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP