sessao nº 6

Câmara Municipal de Indicfporá
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ATA DA 6º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021, DA CÂMARA MUNICIPAL DE
INDIAPORA, REALIZADA NO DIA 29 DE MARÇO DE 2021.
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de março do ano 2021, no recinto da Câmara
Municipal de Indiaporá, em sua sede própria situada à Rua José Scapim, Quadra 12,
Casa 21, nesta cidade de Indiaporá-SP, realizou-se a 6º (sexta) Sessão
Extraordinária do ano 2021, sendo a 172 (DÉCIMA SÉTIMA) NA MODALIDADE
REMOTA, como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à
pandemia do COVID-19, em conformidade com a Resolução Nº 6, de 24 de abril de 2020.
Sob a presidência do senhor Marlom da Silva Rodrigues Mendonça, 1º secretário
Valter Antônio Maldonado e 22 secretária Elen Christina da Silva, componentes da
Mesa Diretora. A hora prevista na convocação, 20 horas, o senhor Presidente deseja
uma boa noite aos presentes, agradece a Deus, pede sua proteção para orientar na
condução dos trabalhos, declara aberta a sessão. Ato contínuo, solicita ao 1º secretário |
Valter Antônio Maldonado para fazer a verificação de presença dos edis, em ordem
alfabética, a qual contou com a presença de todos. Atendendo ao convite do senhor
Presidente, o vereador WILLIAN DE SOUZA BRITO fez a invocação à Deus. Em
seguida, havendo quórum legal, o Presidente declara: “Sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos”. Ato contínuo, o senhor presidente Marlom Mendonça
solicita ao 1º secretário Valter Antônio Maldonado, a leitura dos Projetos de Lei
Ordinária Nºº 34, 35, 36 e 37/2021, de autoria do executivo. Neste momento, o
vereador Willian de Souza Brito, solicita a dispensa de leitura dos Projetos de Lei
Ordinária Nº* 34, 35, 36 e 37/2021, pois todos possuem cópia dos mesmos. O senhor
presidente Marlom Mendonça coloca em votação o pedido de dispensa de leitura dos
projetos de lei do executivo, sendo aprovado por todos. Ato contínuo, o senhor
Presidente encaminha os Projetos para as Comissões emitirem Pareceres e suspende
a sessão. Reaberta a sessão, o senhor Presidente solicita a 2º secretária Elen
Christina da Silva a leitura dos Pareceres Conjuntos das Comissões CFO e CCJR aos
Projetos de Lei Ordinária Nº* 34, 35, 36 e 37/2021. Neste momento, o vereador Alaerte
Felix da Silva, solicita a dispensa de leitura dos Pareceres Conjuntos, pois todos
possuem cópia dos mesmos. O senhor presidente Marlom Mendonça coloca em
votação o pedido de dispensa de leitura dos Pareceres Conjuntos das Comissões
CFO e CCJR aos projetos de lei Nº 34, 35, 36 e 37/2021, sendo aprovado por todos.
Dando prosseguimento, o senhor Presidente coloca em discussão o Projeto de Lei
Ordinária Nº 34/2021 que “Dispõe sobre autorização para suplementação de
crédito adicional especial e dá outras providências”. Não havendo manifestação,
foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Ato contínuo, o senhor
Presidente coloca em discussão o Projeto de Lei Ordinária Nº 35/2021 que “Dispõe
sobre a criação do Novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Dic E fo
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Social do Fundo de Manutenção em Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação — CACS-FUNDEB, em conformidade
com o art. 212-a da constituição federal, regulamentado na forma da lei 14.113, de
25 de dezembro de 2020”. Não havendo manifestação, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade. Ato contínuo, o senhor Presidente coloca em
discussão o Projeto de Lei Ordinária Nº 36/2021 que “Autoriza a aplicação de
multas no contexto da Pandemia da Covid 19”. Neste momento o vereador José
Carlos Santana disse queria ver uma possibilidade de reunir com o prefeito devido
alguma coisa meio confusa e solicitou pedido de vistas. A vereadora Elen disse ser
a favor do projeto. O vereador Alaerte Felix disse que acompanhava o pedido de
vista. O vereador Willian Brito argumentou que como cidadão e vereador é favorável
como única maneira de continuar com o baixo índice de contaminados é um
remédio amargo. Os vereadores Valter, Silmar, Elen e Joelma declaram favoráveis.
José Carlos Santana disse ser favorável mas tinha alguns pontos que achava,
polêmicos. Neste momento o senhor presidente Marlom Mendonça informou ao
mesmo que conforme o artigo 201 do Regimento Interno não cabe o pedido de
vista devido a proposição ter sido declarada em regime de urgência. Não havendo
manifestação, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Finalizando
os trabalhos, o senhor Presidente coloca em discussão o Projeto de Lei Ordinária Nº
37/2021 que “Revoga a Lei 157/2005 para que o Município de Indiaporã deixe de
participar do Consórcio Intermunicipal dos Rios e Grandes Lagos”. Não havendo
manifestação, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais a
ser tratado na presente sessão, o senhor presidente Marlom Mendonça, encerra os
trabalhos do dia e informa que o áudio desta sessão plenária ficará disponível no
site da Câmara, https:/Iwww.indiapora.sp.leg.br., agradece a presença dos nobres
vereadores, assessor jurídico Dr. Marco Antonio Candido, agente legislativo Cláudia
Cristina de Andrade, assistente legislativo Edenilson Jacinto Gil e deseja uma boa noite
a todos. Plenário José Batista Maldonado, 29 de março de 2021.
MARLOM DA SILVA RODRIGUES MENDONÇA
- Presidente 2021/2022 -
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VALTER ANTONIO MALDONADO ELEN CHRISTINA DASILVA
1º Secretário 22 Secretária
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