sessao nº 14

Câmara Municipal de Indiaporá
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ATA DA 14º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021, DA CÂMARA MUNICIPAL DE
INDIAPORÃ, REALIZADA NO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de dezembro do ano 2021, no recinto da Câmara
Municipal de Indiaporã, em sua sede própria situada à Rua José Scapim, Quadra 12,
Casa 21, nesta cidade de Indiaporã-SP, realizou-se a 14º (décima quarta) Sessão
Extraordinária do ano 2021. Sob a presidência do senhor Marlom da Silva Rodrigues
Mendonça, 1º secretário Valter Antônio Maldonado e 2º secretária Elen Christina da
Silva, componentes da Mesa Diretora. A hora prevista na convocação, 20 horas, o
senhor Presidente deseja uma boa noite aos presentes, agradece a presença do
excelentíssimo prefeito municipal ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA e
agradece a Deus, pede sua proteção para orientar na condução dos trabalhos, declara
aberta a sessão. Ato contínuo, solicita ao 1º secretário Valter Antônio Maldonado para
fazer a verificação de presença dos edis, em ordem alfabética, a qual contou com a
presença de todos os vereadores. Atendendo ao convite do senhor Presidente, o
vereador MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO fez a invocação à Deus. Em
seguida, havendo quórum legal, o Presidente declara: “Sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos”. Ato contínuo, o senhor presidente Marlom Mendonça
solicita ao 1º secretário Valter Antônio Maldonado, a leitura dos Projetos de Lei
Ordinária NºS 108 e 109/2021 e Projeto de Lei Complementar Nº 01/2021, todos de
autoria do executivo. Neste momento, a vereadora Joelma Vila Nova, solicita a
dispensa de leitura dos Projetos acima mencionados, pois todos possuem cópia
dos mesmos. O senhor presidente Marlom Mendonça coloca em votação o pedido de
dispensa de leitura dos projetos de lei do executivo, sendo aprovado por todos. Ato
contínuo, o senhor Presidente encaminha os Projetos para as Comissões emitirem
Pareceres e suspende a sessão. Reaberta a sessão, o senhor Presidente solicita a 2º
secretária Elen Christina da Silva a leitura dos Pareceres Conjunto das Comissões
CFO e CCJR aos Projetos de Lei Ordinária Nº 108 e 109/2021 e Projeto de Lei
Complementar Nº 01/2021. Neste momento, o vereador Silmar Ribas de Souza
solicita a dispensa de leitura do Parecer Conjunto das Comissões CFO e CCJR aos
projetos de lei mencionados, pois todos possuem cópia dos mesmos. O senhor
presidente Marlom Mendonça coloca em votação o pedido de dispensa de leitura dos
Pareceres Conjuntos das Comissões CFO e CCJR aos Projetos de Lei Ordinária NºS
108 e 109/2021 e Projeto de Lei Complementar Nº 01/2021, sendo aprovado por todos.
Dando prosseguimento na ORDEM DO DIA da presente sessão, o senhor Presidente
coloca em discussão o Projeto de Lei Ordinária Nº 108/2021 que “Revoga a Lei nº
aa ELur
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1.076, de 03 de Setembro de 2019, e altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 632, de 6
de dezembro de 2013, que “autoriza repasse financeiro ao Consórcio
Intermunicipal de Saúde da Região de Fernandópolis — CISARF” e dá outras
providências”. Não havendo manifestação, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade. Ato contínuo, o senhor Presidente coloca em discussão o Projeto de
Lei Ordinária Nº 109/2021 que “Institui a Política de Incentivo ao Cicloturismo no
âmbito do município de Indiaporã”. Não havendo manifestação, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade. Finalizando os trabalhos, o senhor
Presidente coloca em discussão, EM PRIMEIRO TURNO, o Projeto de Lei
Complementar Nº 01/2021 que “Aprova o Código Tributário do Município de
Indiaporã, revogando a Lei nº 25 de 10 de Dezembro de 1970, e dá outras
providências”. Neste momento, o vereador José Carlos Santana, solicita a palavra e
argumenta que é contrário ao projeto em discussão devido não ter lido integralmente
pelo excesso de páginas, sendo é um projeto que não é da nossa dependência, mas
sim da população e do comércio em si, acha que foi errônea a condição que está nos
substabelecendo para esta aprovação. Não havendo outras manifestação, foi colocado
em votação, sendo aprovado por 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, do
vereador José Carlos Santana. Nada mais a ser tratado na presente sessão, o senhor
presidente Marlom Mendonça, Convoca todos os senhores vereadores para a 15º
sessão extraordinária do ano 2021 a realizar-se, hoje, daqui 10 minutos, para votação
em segundo turno do Projeto de Lei Complementar Nº 01/2021; encerra os trabalhos
do dia e informa que o áudio desta sessão plenária ficará disponível no site da
Câmara, https://www .indiapora.sp.leg.br., agradece a presença dos nobres vereadores,
demais pessoas presentes, assessor jurídico Dr. Marco Antonio Candido, assistente
legislativo Edenilson Jacinto Gil e deseja uma boa noite a todos. Plenário José Batista
Maldonado, 28 de dezembro de 2021.
Aoc Fá Aude
MARLOM DA SILVA RODRIGUES MENDONÇA
- Presidente 2021/2022 -
VALTER ANTONIO MALDONADO ELEN CHRISTINA DA SILVA
1º Secretário 2º Secretária
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