sessao nº 2

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INDIAPORÃ, REALIZADA DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2023.
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro do ano 2023, no recinto da Câmara
Municipal de Indiaporá, em sua sede própria situada à Rua José Scapim, Quadra 12,
Casa 21, nesta cidade de Indiaporá-SP, realizou-se a 2º (segunda) Sessão Ordinária
do ano 2023. Sob a presidência da senhora JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO,
42 secretária ELEN CHRISTINA DA SILVA e 2º secretário MARLOM DA SILVA
RODRIGUES MENDONÇA, componentes da Mesa Diretora. A hora regimental, 20
horas, a senhora Presidente deseja um boa-noite aos presentes, agradece a Deus,
pede sua proteção para orientar na condução dos trabalhos, declara aberta a sessão.
Ato contínuo, solicita a 1º secretária Elen Christina da Silva para fazer a verificação de
presença dos edis, em ordem alfabética, a qual contou com a presença de todos os 9
(nove) vereadores. Atendendo ao convite da senhora Presidente, a vereadora ELEN
CHRISTINA DA SILVA fez a invocação à Deus. Em seguida, havendo quórum legal,
a Presidente declara: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. Não
havendo cidadãos inscritos para uso da Tribuna Livre, a Presidente da Mesa, inicia o
EXPEDIENTE DO DIA e solicita a 1º secretária Elen Christina da Silva, a leitura da Ata
da sessão anterior. Neste momento, o vereador VALTER ANTONIO MALDONADO
solicita a dispensa de leitura da Ata, pois todos possuem cópia da mesma. A
senhora presidente Joelma Vila Nova coloca em votação o pedido de dispensa de
leitura da Ata, sendo o pedido aprovado por todos. Em seguida, foi colocada em
discussão a Ata da 1º sessão Ordinária do ano 2023, realizada no dia 06/02/2023.
Não havendo manifestação, foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade. Ato contínuo, a senhora presidente informa aos presentes e aos ouvintes
da transmissão que a referida Ata ficará disponível no site da Câmara. Dando
prosseguimento, a senhora Joelma Vila Nova solicita a 1º secretária Elen Christina da
Silva a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2023 de autoria do executivo municipal
e Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1/2023 de autoria dos vereadores
desta Casa. Neste momento, o vereador JOSE CARLOS SANTANA solicita a
dispensa de leitura dos projetos acima mencionados, pois todos possuem cópia
dos mesmos. Em seguida, a senhora presidente coloca em votação o pedido de
dispensa de leitura do Projeto de Lei e Projeto de Emenda, sendo o pedido aprovado
por todos. Dando prosseguimento, a senhora Joelma Vila Nova solicita a 1º secretária
Elen Christina da Silva, a leitura do Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2023. Neste momento, o vereador ALAERTE
FELIX DA SILVA solicita a dispensa de leitura do Requerimento de Urgência
Especial, pois todos possuem cópia do mesmo. A senhora Joelma Vila Nova coloca
em votação o pedido de dispensa de leitura do Requerimento de Urgência Especial
citado, sendo o pedido aprovado por todos. Na sequência, a senhora Presidente coloca
em votação o Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Emenda à Lei
Orgânica Municipal nº 1/2023, sendo aprovado por unanimidade. Dando
prosseguimento, a senhora Presidente encaminha para as Comissões competentes
emitirem Pareceres o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2023 de autoria do executivo
municipal e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2023 de autoria dos
vereadores desta Casa e suspende a sessão. Reaberta a sessão, a senhora
Presidente solicita ao 2º secretário Marlom Mendonça a leitura dos Pareceres
Conjunto das Comissões CFO e CCJR ao Projeto de Lei Ordinária nº 126/2022 e
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Projeto de Lei Complementar nº 1/2023. Em resumo, as Comissões acima
denominadas CONCLUEM pelo seguinte Parecer: Os referidos Projetos estão
impossibilitados de serem aprovados, conforme demonstrado e fundamentado no
Parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara. Assim, as Comissões se manifestam
contrárias quanto ao mérito, sendo tido como rejeitados, em conformidade com o art.
51 8 2º do Regimento Intemo da Câmara. Terminada a leitura, a senhora Presidente
solicita ao 2º secretário Marlom Mendonça a leitura do Parecer Conjunto das
Comissões CFO e CCJR ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2023 de
autoria dos vereadores desta Casa. Neste momento, o vereador SILMAR RIBAS DE
SOUZA solicita a dispensa de leitura do Parecer Conjunto das Comissões CFO e
CCJR ao Projeto de Emenda acima mencionado “pelo fato de ter sido discutido nas
Comissões e solicita manifestação verbal da conclusão do parecer”. A senhora
presidente Joelma Vila Nova coloca em votação o pedido de dispensa de leitura do
Parecer acima citado, sendo o pedido aprovado por todos. Ato contínuo, atendendo a
solicitação da senhora presidente, o 2º secretário Marlom Mendonça informa que as
Comissões CFO e CCJR, concluem sugerindo o acolhimento e manifestam-se
favoravelmente a aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº
1/2023 de autoria dos vereadores desta Casa. Na sequência, a senhora Joelma Vila
Nova solicita ao 2º secretário Marlom Mendonça a leitura das Indicações NºS 12 a
48/2023 do vereador Manoel Feliciano Rodrigues Neto; NºS 19 e 20/2023 do vereador
José Carlos Santana; Nº 21/2023 do vereador Willian de Souza Brito; Nº 22/2023 da
vereadora Elen Christina da Silva apoiada pelos demais vereadores. Encerrada a
leitura, a senhora Joelma Vila” Nova solicita a 12 secretária Elen Christina da Silva, a
leitura do Requerimento de Informações nº 6/2023 de autoria do vereador Willian
de Souza Brito. Terminada a leitura e não havendo vereadores inscritos para uso da
tribuna, a senhora Presidente seguiu direto para a ORDEM DO DIA da presente
sessão. Finalizando os trabalhos, a senhora Presidente coloca em discussão, em
primeiro turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2023 de autoria
dos vereadores desta Casa que “Acrescenta O artigo 138-B na Lei Orgânica do
Município de Indiaporá, instituindo o Orçamento Impositivo”. Não havendo
manifestação, foi colocado em votação, sendo aprovado por todos, em PRIMEIRO
TURNO. Nada mais a ser tratado na presente sessão, a senhora Presidente Joelma
Elisa Vila Nova, encerra os trabalhos do dia e informa que o áudio desta sessão
plenária ficará disponível no site da Câmara, https:/Awww .indiapora.sp.leg.br e o
vídeo estará no Facebook https://Auww.facebook.com/camaraindiapora, convida a
todos para a próxima sessão Ordinária do ano 2023 que será realizada, segunda-feira,
dia 6 de março de 2023. Agradece a presença dos nobres vereadores, demais
pessoas presentes, filmagens de Yago Borges Guimarães, procuradora jurídica
Adriana Ushijima, contador Nelson Carvalho Gazeta, agente legislativa Cláudia Cristina
de Andrade e assistente legislativo Edenilson Jacinto Gil e deseja um boa-noite a
todos. Plenário José Batista Maldonado, 22 de fevereiro de 2023.
JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO
£ - Presidente 2023/2024 —
ELEN CHRISTINA DA SILVA MÁRLOM DA SILVA RODRIGUES MENDONÇA
- 13 Secretária - - 2º Secretário -
Rua José Scapim, Quadra 12 nº 21 - Centro - CEP 15690-0C0 - INDIAPORÃ - SP