sessao nº 7

Câmara Municipal de Indiaporá $
"ê Desde 01/01/1955
ER CNPJ 59.855.056/0001-70
ia Fone/Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraindO yahoo.com.br 2
ATA DA 72 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023, DA CÂMARA MUNICIPAL DE
INDIAPORÃ, REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2023.
Aos 30 (trinta) dias do mês de março do ano 2023, no recinto da Câmara Municipal de
Indiaporã, em sua sede própria situada à Rua José Scapin, Quadra 12, Casa 21, nesta
cidade de Indiaporã/SP, realizou-se a 72 (sétima) Sessão Extraordinária do ano
2023. Sob a presidência da senhora JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO, 1º
secretária ELEN CHRISTINA DA SILVA e 2º secretário MARLOM DA SILVA
RODRIGUES MENDONÇA, componentes da Mesa Diretora. A hora prevista na
convocação, 19 horas, a senhora Presidente deseja boa-noite aos presentes, agradece
a presença de cidadãos, agradece a Deus e pede sua proteção para orientar na
condução dos trabalhos. Ato contínuo, declara aberta a sessão e solicita a 1º secretária
Elen Christina da Silva para fazer verificação de presença dos edis, em ordem
alfabética, a qual contou com a presença de 8 (oito) vereadores e 1 (um) ausente:
ALAERTE FELIX DA SILVA. Atendendo ao convite da senhora Presidente, o
vereador SILMAR RIBAS DE SOUZA fez a invocação à Deus. Em seguida, havendo
quórum legal, a Presidente declara: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos
trabalhos”. Na sequência, a presidente Joelma Vila Nova solicita ao2º secretário
Marlom Mendonça a leitura dos Projetos de Lei Ordinária Nº 25 e 26/2023 e Projeto de
Lei Complementar Nº 4/2023, todos de autoria do Executivo Municipal. Neste
momento, o vereador SILMAR RIBAS DE SOUZA solicita a dispensa de leitura dos
Projetos mencionados, pois todos vereadores possuem cópia dos mesmos. A
senhora presidente Joelma Vila Nova coloca em votação o pedido de dispensa de
leitura dos projetos acima citados, sendo o pedido aprovado por todos. Ato contínuo, a
senhora Presidente encaminha os Projetos de Lei Ordinária Nº 25 e 26/2023 e Projeto
de Lei Complementar Nº 4/2023 para as Comissões emitirem Pareceres e suspende a
sessão. Reaberta a sessão, a senhora Presidente solicita ao 2º secretário Marlom
Mendonça para fazer a leitura dos Pareceres Conjunto das Comissões CFO e CCJR
aos Projetos de Lei Ordinária Nº 25 e 26/2023 e Projeto de Lei Complementar Nº
4/2023. Neste momento, o vereador WILLIAN DE SOUZA BRITO solicita a dispensa
de leitura dos Pareceres Conjunto das Comissões CFO e CCJR aos projetos acima
citados, “pelo fato de terem sido discutidos nas Comissões e solicita manifestação
verbal da conclusão dos pareceres”. A senhora presidente Joelma Vila Nova coloca em
votação o pedido de dispensa de leitura dos Pareceres Conjunto das Comissões CFO
e CCJR mencionados acima, sendo o pedido aprovado por todos. Ato contínuo,
atendendo a solicitação da senhora presidente, o 2º secretário Marlom Mendonça
informa que as Comissões CFO e CCJR concluem sugerindo o acolhimento e
manifestam-se favoravelmente a aprovação do Projeto de Lei Complementar Nº
4/2023 e Projetos de Lei Ordinária Nº 25 e 26/2023. Dando prosseguimento na
pum uh BIA u
O
Rua José Scapim, Quadra 12 nº 21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORA - SP |.
Câmara Municipal de Indiaporá $
Desde 01/01/1955
CNPJ 59.855.056/0001-70
Fone/Fax (17) 3842-1390 - E-mail: camaraindO yahoo.com.br
SSOL=][",
ORDEM DO DIA da presente sessão, a senhora Presidente coloca em discussão, em
1º TURNO, o Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023, de autoria do executivo
municipal, que “Estabelece regras especiais e diretrizes para o procedimento de
aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 e atuação dos agentes públicos nos
procedimentos de contratações públicas, no âmbito da Administração Direta e
Indireta do Município de Indiaporã”. Não havendo manifestação, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade, em 1º TURNO. Ato contínuo, a senhora
Presidente coloca em discussão, o Projeto de Lei Ordinária Nº 25/2023, de autoria
do executivo municipal, que “Dispõe sobre o regime de adiantamento de
numerário para realização de despesas públicas do Município de Indiaporã e dá
outras providências”. Não havendo manifestação, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade. Finalizando os trabalhos, a senhora Presidente coloca em
discussão o Projeto de Lei Ordinária Nº 26/2023, de autoria do executivo
municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL e dá outras providências”. Neste momento, o vereador MANOEL
FELICIANO RODRIGUES NETO fez uso da tribuna para dizer que o projeto de lei
nº 26/2023 é de autoria do deputado federal LUIZ CARLOS MOTTA. Não havendo
outra manifestação, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada
mais a ser tratado na presente sessão, a senhora presidente Joelma Vila Nova
convoca todos os senhores vereadores para a 8º sessão extraordinária do ano
2023 a realizar-se, hoje, daqui 10 minutos, para votação em segundo turno do
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023. Em seguida, encerra os trabalhos do dia e
informa que o áudio desta sessão plenária ficará disponível no site da Câmara,
https://www .indiapora.sp.leg.br. Agradece a presença dos nobres vereadores, demais
pessoas presentes, agente legislativa Cláudia Cristina de Andrade, assistente
legislativo Edenilson Jacinto Gil e deseja boa-noite a todos. Plenário José Batista
Maldonado, 30 de março de 2023.
JOELMA ELI ILA NOVA CARDOSO
- Presidente 2023/2024 -
E AR Pe Ro
Cla ulade A SILVA mil DA SILVA RODRIGUES MENDONÇA
- 1º Secretária - - 2º Secretário -
Rua José Scapim, Quadra 12 nº 21 - Centro - CEP 15690-000 - INDIAPORÃ - SP